Um seguro de R$ 100 milhões……. PRA BAURU PAGAR
Depois que assinar renegociação de R$ 430 milhões de dívida com o FGTS da Caixa, para pagar em 20 anos, Bauru tem outra dívida de centena de milhão a solucionar…
A Cohab tem pendência com seguro habitacional a resolver. O débito é antigo e terá de ser solucionado pela atual gestão
Depois que resolver a maior dívida do Município, a gestão municipal terá pela frente a necessidade de equacionar um débito de R$ 100 milhões, talvez o último desse porte em aberto.
Já levantamos, ao longo do tempo, inúmeras vezes, as diferentes dívidas habitacionais pendentes em Bauru: com as construtoras que receberam com atraso na Caixa nos anos 70 e 80 e que cobram mais de R$ 1 bilhão no Judiciário, dos R$ 430 milhões de saldo devedor com o FGTS (a dívida renegociada). Mas também levantamos que a Cohab não paga o seguro dos antigos contratos habitacionais faz tempo.
Pra ser justo: a gestão anterior da companhia nunca deixou de informar os dados. Há 5 anos, publicamos que a dívida entre seguradora e Cohab discutia, em aberto, uns R$ 70 milhões.
Neste momento, depois de resolver os R$ 430 milhões com o FGTS (para pagar em 240 meses — o que dá uns R$ 2,5 milhões mensais hoje de parcela), o Município terá de solucionar o rombo de R$ 100 milhões com seguros.
O novo presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, confirmou hoje que já foi informado desta pendência. “Nossa prioridade agora é registrar o acordo com a Caixa, porque isso equaciona uns 90% do que estava pendente. E é a melhor alternativa hoje o parcelamento em 20 anos. Quanto mais demora para iniciar o pagamento, mais caro fica para a cidade. Depois, das grandes pendências, tem a resolver R$ 100 milhões de seguros”, confirma.
O total em aberto com seguradora de contratos habitacionais ainda será depurado. A especialidade do tema exigirá verificar as situações de contrato, sinistro, prazo e lançamentos. Tudo técnico, mas que, no frigir dos ovos, resulta nessa conta adicional de uma centena de milhão a ser também resolvida.
Para o mutuário a dívida com seguro gera inúmeros problemas. Quem teve ocorrência de morte ou invalidez e tem contrato habitacional sofreu.
Ou seja, este mutuário acionou a garantia do seguro (sinistro). E não teve sua quitação aceita por causa da dívida. A Caixa alegou que não recebeu da Cohab. Centenas foram à Justiça para liberar a hipoteca.
Este passivo integra os R$ 100 milhões.
BASTIDOR
Essas e outras pendências reforçam outra tese que já registramos aqui: a dívida real do Município é muito maior do que os contratos de parcelamento ou mapas de precatório assinados.
São os chamados esqueletos financeiros, do passado. São as ações judiciais por indenizações não pagas em andamento no Judiciário. Todos do governo sabem que os esqueletos existem, mas ninguém quer mexer no “cadáver”. Um dia, eles aparecem ‘vivos’, em forma de conta a pagar…
Os esqueletos reforçam, ainda, a tese de que a capacidade de endividamento do Município não é a planilha técnica (real, mas limitada a lançamentos contabilizados) que sempre é apresentada.
LIQUIDAÇÃO
Assim, liquidar a Cohab Bauru, ao pé da letra, será uma operação lenta e gradual. Em fevereiro, será enviado à Câmara projeto de lei prevendo a liquidação.
Como o caixa é de fluxo e volumes insuficientes para o tamanho das pendências, a redução de funcionários também será gradual. Não há recurso disponível para bancar várias indenizações ao mesmo tempo. O tal programa de adesão voluntária de demissão (PDV) será estudado.
Em 18 meses, ou mais, pela frente, a Cohab terá de ser preparada para ir, aos poucos, sendo reduzida até seu fim.
Das ações com as construtoras (cujos acordos em apuração na Promotoria estão também sendo discutidos), a dívida que mais preocupa é a de R$ 78 milhões com a LR. É único caso em que a Caixa tem chance de se safar de pagar pelos repasses em atraso às construtoras.
Há julgamento no Judiciário, em Brasília, em fevereiro para isso. É uma ação rescisória, para tentar recolocar a Caixa como a devedora junto às construtoras.
Detalhe, os R$ 78 milhões são a valores de 2004, sem atualizar de lá até aqui.
Uma curiosidade final: a Cohab Bauru está em 5.484 ações judiciais em andamento. 3.400 casos são de execuções de IPTU.
A Cohab Bauru tem Arildo Lima Júnior na presidência, a advogada Andréa Salcedo no Jurídico e o auditor da Prefeitura Marcos Roberto Garcia na diretoria administrativa e financeira.
