CPI DA PETROBRAS: É PRECISO INVESTIGAR TODOS!

Após dois meses do inicio do funcionamento da CPI da Petrobrás, o povo brasileiro questiona qual o verdadeiro sentido desta CPI para as investigações da operação lava-jato. O PSOL vem trabalhando para que todos os envolvidos sejam devidamente investigados e apresentou mais de 100 requerimentos de compartilhamentos de documentos, convocações de políticos e empreiteiros.

Mas o ritmo da CPI é lento, a convocação dos depoimentos de pessoas chaves tem sido postergada, e a comissão tem enveredado pelo perigoso caminho da falta de transparência e proteção dos deputados acusados no processo, num ato coorporativo que tem impedido o aprofundamento das investigações.

A falta de transparência do Contrato com a Kroll

Um dos temas polêmicos que temos enfrentado no interior da Comissão diz respeito a uma decisão, tomada pela cúpula da CPI, de contratação da Kroll — uma empresa internacional especializada em espionagem e rastreamento financeiro — pelo valor de R$ 1 milhão, sem licitação e submetida a um contrato secreto.

Mas apesar disso, o contrato continua sendo sigiloso, por exigência da própria empresa, quando as regras básicas da transparência exigem que o mesmo fosse de conhecimento público. Com este formato, apenas uma pequena cúpula de deputados da CPI tem acesso a estratégia das investigações levadas a cabo pela Kroll, sem que as prioridades e objetivos da mesma sejam debatidas pelo conjunto dos integrantes desta Comissão. Um absurdo!

Além desta questão, é importante lembrarmos que a Kroll tem um passivo de credibilidade, por ter sido alvo de inúmeras denuncias de prática irregular na condução de investigações, como informado por vários órgãos de imprensa, incluindo acusações de quebra ilegal de sigilos telefônicos de jornalistas e políticos no Brasil. O que pode, em última instância, ser utilizado inclusive como argumento pela defesa dos réus para que se arquive este ou aquele processo em face da coleta irregular de provas, podendo assim prejudicar as investigações. Daí a importância crucial de que o contrato seja de conhecimento público.

Somente após muita insistência do nosso mandato, tendo em vista que o documento ficou restrito à cúpula da CPI, o contrato foi liberado para acesso sigiloso de parlamentares e assessores. O contrato assinado com a CPI está envolto de mistérios e questões não esclarecidas sobre o objeto da contratação desta empresa. É preciso que essas questões sejam respondidas, não podemos permitir que a empresa de investigação fique nas mãos da cúpula da CPI. Queremos saber o real motivo da contratação da Kroll e exigimos que o contrato seja público e que as decisões a respeito dos rumos e prioridades das investigações pela Kroll sejam discutidas por todos os membros da comissão.

Políticos na mira da lava-jato

Quarenta e nove, entre deputados, ministros, senadores e governadores, de diversos partidos, estão sendo investigados na operação lava-jato. No entanto, apesar do PSOL ter apresentado requerimento para convocação de todos eles, nenhum requerimento foi sequer apreciado pela CPI.

Após a oitiva de Paulo Roberto Costa, em que ele confirmou o envolvimento de diversos políticos no escândalo, ficou ainda mais evidente que a convocação dos políticos envolvidos na operação lava-jato é urgente, sendo inadmissível que esta CPI ainda não tenha convocado nenhum parlamentar.

Esta omissão, motivada pelo corporativismo parlamentar e a tentativa de proteger seus pares, tem sido um forte elemento de enfraquecimento e pode levar a própria desmoralização de mais uma CPI no país.

Transparência e isenção nas investigações

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é um dos investigados na operação lava-jato. De acordo com Youssef, em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa firmou contratos de aluguel de sondas com as companhias japonesas Samsung e Mitsui, e parte do dinheiro pago por elas seria propina a Cunha. O suborno seria intermediado pelo lobista Julio Camargo, da Mitsui. Quando Camargo teria parado de pagar, por desentendimentos com a Samsung, Cunha teria decidido retaliar com ameaças de investigar o lobista e a Mitsui.

O site da Câmara informa que requerimentos com este conteúdo foram apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle em 2011, pela então deputada Solange Almeida, aliada de Cunha no PMDB do Rio.

O presidente da Câmara negou todas as acusações. No entanto, de acordo com os arquivos eletrônicos da Câmara, o Dep. Eduardo Cunha aparece como autor do arquivo que originou requerimentos propostos para constranger uma empresa (Mitsui) e um lobista (Julio Camargo). Cunha demitiu o chefe do setor de informática após as denúncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apreensão de registros do sistema de informática da Câmara dos Deputados.

O nosso mandato foi o único a convocar a ex-deputada Solange Almeida para prestar esclarecimentos na CPI. No entanto, o requerimento de convocação da ex-deputada ainda não entrou em pauta. Não é possível que nomes ligados ao PMDB continuem sendo blindados pela CPI.

O único caminho a ser percorrido para que se encontre a verdade é o da transparência e total isenção das investigações. E para que isso ocorra, ninguém deve estar acima da lei ou das ações da justiça, representadas neste processo pelo Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.

Por esta razão propusemos, desde o início da instalação da CPI da Petrobras, que os parlamentares acusados de participação no esquema ou que tiveram suas campanhas financiadas pelas empreiteiras denunciadas, fossem afastados de funções de mando que pudessem interferir nos rumos das investigações e ou impedidos de participarem da própria CPI. Proposta esta que foi rejeitada pela maioria dos deputados que se auto nominaram seus próprios julgadores.

Não é prudente anteciparmos julgamentos ou indicarmos culpados antes da conclusão das investigações e do julgamento pela justiça, assim como não é razoável rendermos homenagens aos acusados, como as que foram feitas a Eduardo Cunha pela maioria dos membros da CPI.

CPI da Petrobrás em Curitiba

Sempre defendemos que todos os depoimentos à CPI da Petrobras fossem depor na Câmara dos Deputados. No entanto, sob a justificativa que o ato da mesa nº 82/2006 proíbe que réus presos participem de depoimentos na CPI, a maioria da Comissão decidiu ir a Curitiba para ouvir 14 réus presos na operação lava-jato. Vários depoentes exerceram o direito ao silêncio na Comissão.

Foram dois dias intensos de oitivas de presos da operação lava-jato. O primeiro depoimento foi do doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema. Ele disse acreditar que planalto sabia do esquema de desvio de recursos. O doleiro, ao ser questionado por mim, citou o nome de vários políticos do PMDB, PT, PSDB, PSB e PP que participaram do escândalo da Petrobrás. O doleiro disse que entregou propina ao lobista Fernando Soares a pedido do empresário Julio Camargo, um dos delatores do esquema, por pressão exercida através de requerimento apresentado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o doleiro confirmou a importância da convocação de políticos e empreiteiros que ainda não tiveram o requerimento apreciado pela Comissão, como a ex-deputada Solange Almeida, o Jayme Careca e o empreiteiro Júlio Camargo.

Os depoimentos das doleiras Nelma Kodama e Iara Galdino à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras mostraram a complexa estrutura do esquema para lavagem de dinheiro. Elas chamaram a atenção dos membros da comissão para a legislação que regula o mercado financeiro e permite que, segundo as doleiras, as operações fraudulentas de câmbio e remessas ilegais ao exterior, com o uso de empresas de fachada, inclusive com a participação de bancos, das instituições financeiras e do Banco Central.

A CPI deve se debruçar sobre esses elementos e apresentar propostas para aperfeiçoar a legislação nacional e reforçar o controle do setor financeiro.

Financiamento de campanha

Em todos os depoimentos colhidos até o momento, um fato é evidente para todos que querem lutar contra a corrupção na política brasileira: a raiz da corrupção está no financiamento privado de campanha, ficando cada vez mais evidente que doações oficiais e propinas estão ligadas. O próprio Paulo Roberto Costa, em depoimento da CPI, afirmou que “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”.

Enquanto Gilmar Mendes engaveta a ação da OAB que visa proibir o financiamento empresarial para campanhas eleitorais, Eduardo Cunha acelera a votação na Comissão Especial de uma proposta de reforma política que, entre outras coisas, constitucionaliza a doação empresarial para campanha eleitoral, entre outras medidas draconianas que visam reduzir a força de partidos ideológicos como o PSOL, como é o caso do voto distrital. A manutenção do financiamento privado contraria as lições da CPI e evidencia as relações espúrias entre o poder econômico empresarial e alguns políticos. A reforma política não pode ser levado a voto a toque de caixa na Câmara dos Deputados, sem um debate publico e transparente com a sociedade brasileira e o próprio parlamento.

Ivan Valente — PSOL/SP

Brasília, 14 de maio de 2015.

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