seguindo como único princípio moral o que estabeleça as normas como obrigatórias.
Jusnaturalismo, Positivismo e Realismo
niva
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Este é o mesmo conceito da norma básica de Kelsen. Sendo as normas positivas imperativas, isto é, de força obrigatória, o que as torna obrigatórias? Certamente não uma outra norma positiva, já que esta também só poderia estabelecer obrigatoriedade de forma efetiva caso seja obrigatória, e aí entramos numa regressão infinita, de normas positivas que validam a outras que validam a outras, ad infinitum.

Para que o sistema não entre nesta lógica circular, Kelsen estabeleceu uma norma básica, não-positiva, que estabelece toda ordem normativa coativa e eficaz como “dever ser” e obrigatória. Quanto ao mérito de uma teoria pura da norma positiva que só funciona quando admitindo uma originária e não-positiva, isso fica ao cargo do leitor.

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