Você sabe o que é um Estado falido?

O mundo pós Guerra Fria assistiu à intensificação do conceito de Estados Falidos. Resultado da fragilidade estatal — conflitos internos e a posterior necessidade humanitária — o fenômeno tem como premissa a incapacidade de Estados de exercer suas competências sob o guarda-chuva de uma autoridade soberana. Um cenário que se choca à concepção de Max Weber

“(…) Estado é uma comunidade humana que pretende o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território”. Ainda segundo Weber, ”para que um Estado exista, diz Weber, é necessário que um conjunto de pessoas (toda a sua população) obedeça à autoridade alegada pelos detentores do poder no referido Estado” e “para que os dominados obedeçam é necessário que os detentores do poder possuam uma autoridade reconhecida como legítima”

Embora debatida após a Guerra Fria — período de intervencionismo financeiro dos blocos da bipolaridade aos Países em Desenvolvimento (PEI), o fracasso estatal, para muitos autores, deriva, em grande parte dos casos, de um imperialismo anterior, com traços na política exterior do presidente norte-americano Theodore Roosevelt no início do século XX e seu intervencionismo na América Latina.

Em concordância com a abordagem histórica sobre o conceito, os diplomatas norte-americanos Gerald Helman e Steven Ratnerredig escrevem artigo em 1992, no qual classificam os Estados falidos como “incapazes de se sustentarem, por si só, como membros da comunidade internacional”. Segundo os autores, o termo seria produto da descolonização dos países após a 2ª Guerra, com o paradoxo da independência, mas sem a tutela dos países desenvolvidos.

Diretor do Council on Foreign Relations e autor do livro “Weak Links: Fragile States, Global Threats, and International Security” (2011), Patrick Stewart vai além, ao colocar no bojo da fragilidade estatal, além do viés weberiano do uso legítimo da força, a impossibilidade da garantia de condições mínimas à população. “O fracasso do Estado se define como sua incapacidade para prover os bens políticos fundamentais associados à estabilidade: segurança física, instituições políticas legítimas, administração da economia e bem-estar social”.

Elaborado desde 2005 pela organização não governamental Fund for Peace (FFP), em conjunto com a revista bimestral norte-americana Foreign Policy, o anuário Fragile States Index atua como parâmetro da comunidade internacional à estabilidade dos Estados. A análise é feita com base em 12 indicadores, divididos nas áreas Social, Econômica e Política:

a)Sociais:

1-pressão demográfica: pressões sobre a população que impossibilitam os governos de proteger os cidadãos, como desastres naturais, doenças, meio ambiente, poluição, escassez de água e crescimento populacional.

2- Refugiados e deslocamentos internos de pessoas: expulsão de comunidades em decorrência da violência ou repressão.

3-Paranoia de grupo: tensão existente entre grupos, dificultando ao Estado a garantia da segurança. Inclui nesse indicador elementos como a discriminação, violência étnica e a repressão motivada por religião.

4-Fuga humana: baixo nível de oportunidade que resulta em migrações, também implicadas em saídas de intelectuais em decorrência de perseguição.

b) Econômicos

5- desenvolvimento econômico desigual: quando há disparidade regional, étnica ou religiosa. Mensurado através de variáveis como o nível de pobreza, distribuição de renda, e acesso à melhoria dos serviços entre a população.

6- Declínio Econômico e pobreza: déficit econômico, desemprego, inflação.

c)Políticos

7- Deslegitimação do Estado: Motivada por corrupção e vácuo de representatividade dos governos. Incluem pressões relacionadas a: participação política, processo eleitoral, nível da democracia, tráfico de drogas e protestos internos.

8 — Deterioração dos serviços públicos, como Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, Energia e Saúde.

9 -Violação à lei e aos Direitos Humanos: aplicação normativa arbitrária, suspendendo valores como liberdade civil e liberdade política. Inclui também as perseguições religiosas, o encarceramento, tortura e a execução.

10- Aparato de segurança: perda do monopólio de uso legítimo da força por conta da existência de conflitos entre grupos armados, como a existência de milícias, bandos, guerrilha, cisões militares e rebeliões.

11- Elites faccionadas: fragmentação dos grupos dominantes e das instituições

12- Intervenção externa: quando há necessidade de auxílio externo para prover a população de direitos, como ajuda estrangeira e missões humanitárias.

No ranking, cada indicador varia de 0–10, sendo 0 a pontuação para o Estado mais estável e 10 para o menos estável. O somatório total é de 120, com base nas 12 variáveis. No primeiro levantamento divulgado, em 2005 — com base em dados de 2004 — o Haiti aparece como 10º país “mais falido” do mundo, com 99,2 pontos. Dos indicadores políticos, o país detém 58,2 de um total de 60 pontos, atingindo o total em “Intervenção externa” e níveis quase totais em “Deterioração dos serviços públicos” e “Deslegitimação do Estado”. A Costa do Marfim — à época em guerra civil e alvo de missão das Forças de Paz da ONU — é o país “mais falido” de 2005.

Não obstante tido pela comunidade internacional como documento de mensuração da estabilidade estatal, o ranking da revista norte-americana é alvo de controvérsias e parcialidades. O próprio Fundo para a Paz, ao elucidar a metodologia utilizada no estudo, chama a atenção para um viés voltado para a questão da segurança internacional, quatros anos depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Weak and failing states pose a challenge to the international community. In today’s world, with its highly globalized economy, information systems and interlaced security, pressures on one fragile state can have serious repercussions not only for that state and its people, but also for its neighbors and other states halfway across the globe. (FFP, 2005).

Do ponto de vista semântico, ao considerar “fracasso” como sinônimo da ausência ou incompetência das instituições ou inaplicabilidade das leis e da aplicação da soberania, autores apontam o viés anti-histórico, distante de aspectos culturais e condições sistêmicas.

Analista internacional e assessor do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (morto em 2013), Kabchi questiona ainda a menção da Foreign Policy, na edição de 2007, de que os Estados fracassados representariam um perigo para a paz e a ordem da comunidade internacional. Do ponto de vista prático, o índice legitimaria ações extraestatais dos Estados Unidos e dos think tanks da economia mundial após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Recorrendo à concepção do Estado como detentor do monopólio coercitivo, autores como Robert Rotberg rechaçam a definição de falência estatal, pela subjetividade na mensuração da força e sua legitimidade.

Dessa forma, críticos entendem que, mais do que tentar definir o grau de estabilidade estatal é importante analisar em relação ao que e a quem o Estado fracassou. Para eles, a falência está vinculada às tarefas que Estados modernos deveriam realizar e que alguns países não conseguem colocar em prática.

Em análise sobre o tema, o Crisis States Research Center, ligado à London School of Economics (2010), ao definir a falência como condição de incapacidade do Estado em desempenhar funções básicas e exercer sua soberania, elabora ainda duas especificidades: a de Estado Frágil (suscetível a crises e corporificado por retrocessos econômicos, sociais e políticos) e os Estados em Crises — um estágio posterior à fragilidade, em que conflitos internos e choques externos se aglutinam.

Ranking “Fragile States Index” de 2016
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