Boletim Agosto

Campanha Mais Direitos Mais Democracia: Todos os direitos para todas as pessoas

Entidades que atuam em defesa dos direitos humanos e movimentos sociais lançaram no dia 28 de agosto, em Brasília, a campanha nacional ‘Mais Direitos, Mais Democracia’ — Todos os Direitos para Todas as Pessoas. A campanha é uma iniciativa construída coletivamente, que visa fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e pela garantia e ampliação da democracia no Brasil.

O lançamento da campanha aconteceu no dia 28 de julho, em Brasília, DF. Estiveram presente representantes do PAD,Heks, Koinonia, Ibase, SOS Corpo,Conic, FLD, CESE e diversas organizações e movimentos sociais.

Para aderir a campanha basta assinar o manifesto no site:

www.maisdireitosmaisdemocracia.org.br

Assista o primeiro vídeo da campanha:

Vigília da Dignidade

A sociedade civil brasileira e internacional se mobilizou num período anterior às Olimpíadas, promovendo uma grande VIGÍLIA DA DIGNIDADE, no dia 1º de agosto, no Rio de Janeiro. Além de cidade sede dos Jogos Olímpicos, o Rio foi também a capital da afirmação da dignidade dos seres humanos e do planeta na Vigília da Dignidade. Religiosos e movimentos sociais se reuniram em vigília, por direitos. Apresentações artísticas, debates, fé e espiritualidade marcaram essa data de celebração do diálogo e da convivência na diversidade.

Foi uma iniciativa em construção com a pretensão de um marco simbólico para a sociedade civil nacional e planetária. Com uma plataforma comum, aproveitaram a visibilidade das Olimpíadas para afirmar a dignidade dos seres humanos e do planeta Terra e a defesa dos direitos humanos.

A iniciativa partiu do diálogo entre o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), o Unicef e a organização The Peoples Movement for Human Rights Learning (PDHRE). Globalmente e no Brasil diversos atores enviaram as suas “Tochas da Dignidade” se somaram à Tocha na Vigília da Dignidade, ponto de acolhida de todas as expressões, no Rio de Janeiro.

A Koinonia Presença Ecumênica ocupou o lugar de mediação em uma iniciativa coletiva de diversos movimentos como mediadora. Como organização ecumênica e do FEACT BRASIL e do PAD, atuou como facilitadora, produtora do evento e mediadora da diversidade de conexões especialmente as internacionais e nacionais com a FBP

“Foi uma tarefa árdua e gratificante, impossível de ser realizada sem um conjunto de trabalhos voluntários e de seus funcionários e funcionárias.Levar adiante o sonho de um mundo prenhe de direitos e de bem viver com os bens comuns segue como desafio”. Rafael Soares de Oliveira, Koinonia

Em breve entrevista, Rafael Soares de Oliveira explicou melhor como aconteceu o evento:

PAD: Qual a importância da realização de um evento como a vigília?

Oliveira: A Vigília é uma mobilização de 3 dimensões. Se insere no movimento Global “Tocha da Dignidade”, no movimento nacional pela Democracia com Direitos”, contra o golpe, e local contra os Jogos da Exclusão. A importância se dá no campo das reflexões alternativas e simbólicas que busca dialogar com um público mais amplo, internacional e nacional afirmando a dignidade das pessoas e do planeta. Denunciando a impossibilidade do capitalismo como modelo e a necessidade dos povos serem ouvidos para a realização dos direitos como um modo de vida. A onda conservadora precisa ser enfrentada em todos os planos. Conseguimos dar relevância internacional à causa da demarcação das terras indígenas, da desconstrução de direitos quilombolas e da luta pela democracia com direitos. Foi também um momento de mostra positiva de qualidades culturais e artísticas da população vítima de violações de direitos e de denúncias — contra o machismo, do racismo e da morte da juventude negra, da intolerância religiosa e da crise ambiental contra os bens comuns. Fica uma marca da nossa mobilização no alto do Morro da Mangueira a “Tocha da Dignidade”, instalada ao menos até o final das olimpíadas.

PAD: Quais os momentos mais importantes durante a vigília?

OLIVEIRA: A Roda de Conversa na Tenda abordando as mudanças climáticas e os bens comuns, a luta dos cristãos e líderes de religiões de matriz africanas pela Democracia, mostrando uma posição oposta de religiosos aos conservadorismos de outros religiosos em avanço no legislativo, agora apoiados pelos golpistas interinos. As poesias intercalando momentos de apresentação cultural e política do momento de palco, em destaque a participação dos indígenas Guarani reivindicando o fim das violências e a demarcação já; as falas de João Pedro Stedile contra a desconstrução dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores nesse momento de grave ruptura da democracia e a luta da Frente Brasil Popular (FBP); do Pastor Ariovaldo Ramos afirmando que o Estado de Direito é uma conquista e desconstruí-lo não é ato baseado nos evangelhos; e a presença de mais de 25 expressões religiosas proclamando sua solidariedade por um mundo de Direitos para todos e todas; bem como a presença das feministas da Articulação de mulheres brasileiras entre outras, em destaque as artistas e ator do Movimento Humanos Direitos. Vale destacar a presença de diversos órgãos de midia alternativa, e da presença da TV alemã e e outras.

Missão Ecumênica em Apoio aos Guarani-Kaiowá — MS

Frente à guerra em curso no estado do MS, travada por ruralistas e suas milícias armadas contra indígenas, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) e a Articulação e Diálogo Internacional (PAD), que desde outubro de 2015 coordenam a Missão Ecumênica seguiram com uma nova missão para o Mato Grosso do Sul. A Missão aconteceu no mês de julho. Acompanhe cobertura completa:

O PAD conversou com as Pastoras: Sônia Mota (CESE), Romi Márcia Bencke (CONIC) e Edmilson Scinelo (CEBI) sobre a importância da Missão.

PAD: Como vê a importância da realização da Missão em apoio aos Guarani-Kaiowá?

Mota: A situação dos povos indígenas no Brasil é tão alarmante, que todas as iniciativas para potencializar e dar visibilidade às denúncias do genocídio destes povos originários que está em curso no nosso país são de extrema importância. Sabemos que o Brasil optou por um modelo de desenvolvimento que ignora os direitos de populações tradicionais. Neste modelo, os povos indígenas, sem dúvida, se encontram em situação particularmente vulnerável, uma vez que seus direitos fundamentais são frequentemente violados afetando de maneira terrível sua vida, seu território e sua cultura. A primeira Missão Ecumênica, que aconteceu no ano passado, tinha por objetivo: a) levar nossa solidariedade aos Guarany-Kaiowá; b) apoiar o CIMI, que estava passando por uma CPI num flagrante processo de criminalização de uma organização séria que atua na defesa dos povos indígenas, e c) exigir a instalação da CPI do genocídio indígena. Nove meses depois e diante do agravamento da situação, foi necessário fazer uma segunda Missão de solidariedade e compromisso, de apoio e denúncia e acompanhar a situação in loco. Um aspecto que considero importante foi que esta segunda Missão conseguiu proporcionar o encontro entre diferentes tekohas que não têm normalmente condições de encontrar-se no dia a dia. Quem participou da Missão percebeu o quanto foram importantes para aquelas etnias os momentos de elas fazerem suas orações, entoarem os seus cantos e realizarem as suas danças. Nós participantes da Missão nos sentimos profundamente integrados e acolhidos pela generosa e profunda espiritualidade daqueles povos que, a cada visita, nos ensinam com sua fé e resistência.

Bencke: As duas Missões Ecumênicas aos Guarani-Kaiowá são importantes para chamar a atenção, em primeiro lugar, para a situação de extermínio vivido por este povo indígena e para a irracionalidade do agronegócio, que em nome do lucro extrapola todos os limites éticos que deveriam orientar os seres humanos. Uma segunda relevância desta missão tem a ver com a reflexão sobre o papel social das religiões. Em tempos de individualismo, as pessoas tendem a se vincular a alguma tradição de fé para afirmar e confirmar visões de mundo individualistas. A fé acaba sendo vinculada com o desejo de obter uma vida de sucesso, pouco se importando com as necessidades dos outros. Os povos indígenas, no Brasil, vivem situações de extrema vulnerabilidade. Este fato deveria gerar, no mínimo desconforto, nas pessoas que optam por um pertença religiosa. no entanto, não é isso o que se vê. O que se ouve, muitas vezes, são pessoas, com forte vivência religiosa justificando o extermínio de povos indígenas. No evangelho, temos a parábola do samaritano que se compadeceu com o sofrimento de uma pessoa que havia sofrido violência depois de um assalto. Antes do samaritano, passaram pelo ferido um fariseu e um levita, ambos muito imbricados com a religião. Nenhum dos dois socorreu a pessoa ferida. Apenas o samaritano, pertencente a um grupo menosprezado na sociedade da época foi capaz de socorrer ao ferido. A parábola é contada em um contexto em que um fariseu pergunta a Jesus quem é o próximo. Frei Carlos Mestres em uma reflexão sobre este texto diz: Depende de sua generosidade e criatividade. Se esse outro é bom ou mau, ateu ou crente, protestante ou católico, comunista ou capitalista, terrorista ou cidadão cumpridor da Lei, samaritano ou herege, homossexual ou heterossexual, isso não vem ao caso. É ser humano? Precisa de você? Então, vá, e faça o mesmo. Em outro lugar, Jesus deu o seguinte critério: Tudo aquilo que você gostaria que o outro lhe fizesse, faça-o você a ele: isso é, em resumo, toda a Lei e os Profetas (Mt 7,12).A situação indígena no Brasil nos remete ao desafio radical da misericórdia. A missão ecumênica chama a atenção para isso.

Schinelo: Do ponto de vista das comunidades indígenas locais, a Missão é um forte ato de solidariedade. Além disso, ajuda a dar visibilidade à causa indígena através do caminho da fé (cristã inter-religiosa). Quando pessoas vêem lideranças de igrejas apoiando a causa, abrem-se mais algumas portas para o diálogo e para a superação do preconceito. Para as pessoas que participam da Missão (e em alguns casos paras as instituições que representam), trata-se de oportunidade de conversão à causa. É muito importante que as pessoas conheçam in loco a atual realidade do povo Guarani Kaiowá no MS e que percebam através dos/as próprios/as indígenas, todos os problemas que este povo vem passando.

PAD: Acreditam ser possível disseminar nas suas igrejas maior solidariedade aos povos indígenas com essas ações?

Mota: A nossa Missão só estará completa se conseguirmos fazer ecoar a nossa denúncia e promover a solidariedade para a causa indígena não só para o púbico em geral, mas em especial, para dentro das igrejas. O capítulo da ação missionária cristã nos envergonha. A cruz e a espada fazem parte de uma história de sangue e dor para muitos povos. Esta forma de atuação missionária não foi exclusividade da Igreja Católica Romana. Muitas missões protestantes também impuseram sua crença, seus ritos e símbolos, desrespeitando culturas, ignorando tradições e sufocando identidades. Infelizmente, ainda hoje esta é a prática de muitas igrejas cristãs. Lamentavelmente, nas suas ações missionárias, muitas igrejas têm-se revelado bastante desrespeitosas com os povos tradicionais. Textos bíblicos são interpretados para justificar e legitimar casos de violência e desrespeito, em flagrante contradição com a vida plena prometida pelo Evangelho a todas as pessoas. Normas culturais são impostas como sendo vontade divina, desrespeitando o próprio texto bíblico que prega o amor e o diálogo com o diferente. Acredito que a presença de igrejas, organismos e organizações ecumênicas do FEACT podem servir de alerta e mostrar que é possível fazer ações missionárias sem destruir a cultura dos outros. É possível realizar uma Missão de forma ecumênica alicerçada no espírito do diálogo e do respeito às tradições e, acima de tudo, pautada na responsabilidade com o mundo habitado, a oikoumene. Entendemos que esta é uma postura de responsabilidade em favor do bem estar de toda criação. Neste sentido, a motivação missionária não é a “conversão” do/a outro/a para a minha religião nem a implantação de uma determinada igreja. A motivação para uma ação missionária ecumênica exige uma postura política de denúncia e de apoio que leve a uma solidariedade para além dos assistencialismos.

Bencke: Sim, embora saibamos que seja difícil. Mas não podemos desistir. Há um preconceito difundido contra os povos indígenas. Sempre foi assim, mas nos últimos tempos, isso tem se ampliado. Nas igrejas, as pessoas reproduzem, as vezes inconscientemente, outras vezes com convicção, o que ouvem a respeito dos povos indígenas. O mais comum é de que eles não querem trabalhar, que provocam os conflitos para chamar a atenção, que indígenas são contrários aos pequenos agricultores. É um campo minado. A partir do momento que provocamos este movimento de ir ao encontro dos povos indígenas, possibilitar caminhos para que sejam ouvidos, que falem de suas dores, acreditamos que podemos contribuir para abrir espaços de diálogo e, porque não, aproximação, para que se encontrem caminhos para a superação dos conflitos em torno das terras. Os povos indígenas são muito claros quando dizem que não querem tomar a terra de ninguém. O que eles querem é o direito à existência digna. Eles reivindicam indenizações justas para os agricultores também. Por que nós não podemos reivindicar que indígenas tenham seus territórios garantidos? O Brasil tem muita terra. Tem para agricultores e para indígenas.

Schinelo: Apesar das dificuldades, em função do preconceito e do descompromisso social, é possível sensibilizar pessoas e grupos. Quanto mais iniciativas como estas forem acontecendo, também institucionalmente (pelo menos em algumas esferas) as igrejas perceberão que há mais pessoas cristãs e outras religiões sensíveis à causa indígena, mesmo quando não estão convivendo de perto com esta realidade.

9 MESES DO CRIME DA SAMARCO EM MARIANA

Há nove meses rompia a barragem de Fundão. Acidente? Não, descaso. Descaso que provocou um dos maiores desastres tecnológicos do mundo. O desastre é fruto da irresponsabilidade da Samarco e de suas proprietárias: Vale e BHP, o preço da mineração predatória no nosso país, onde na baixa das ações, as mineradoras cortam custos, principalmente em segurança.

Você deve se lembrar que não haviam sequer alarmes para avisar a população da região sobre o rompimento e que 19 pessoas foram mortas, oficialmente.

Mas afinal, quem é atingido? A luta das pessoas que tiveram suas vidas destruídas pela mineradora passa também por ter que provar que são atingidos. Nos distritos e municípios impactadas e destruídos pela lama é a Samarco quem determina quem é atingido ou não. Muitos relatos de moradores são ouvidos e o que nos trazem é um discurso absurdo da mineradora:”a sua casa está de pé, você não é atingido”. Muitas vezes a propriedade inteira foi destruída, plantação, criação morta. Mas se a casa não caiu, para a Samarco aquela pessoa não foi atingida. É o criminoso determinando sua pena. Estado de exceção, onde a Samarco, Vale, BHP passam a ter poder de Estado.

Embora a mineradora Vale tenha sido uma das maiores doadoras de campanhas federais e estaduais nas últimas eleições, dinheiro para as vítimas não há. Nove meses depois do Crime da Samarco, empresa da qual a Vale é dona de 50%, atingidos não foram indenizados até hoje. Moradores de Bento Rodrigues continuam vivendo em casas alugadas e com uma “mesada” de um salário mínimo por mês.

E os governos? Os governos federal e dos estados atingidos construíram junto com as mineradoras Vale e Samarco um acordo que falava em indenização de R$ 20 bi para indenizações socioeconômicas e ambientais, incluindo a recuperação do Rio Doce, a serem pagas em 20 anos. 
Em maio esse acordo chegou a ser homologado, mas o Ministério Público Federal recorreu. Nas contas do MPF o acordo deveria ser — de no mínimo R$ 155 Bi.

No dia 4 de julho, a Ministra Diva Malerbi acolheu o entendimento do MPF. Em sua decisão, a ministra ressaltou que “diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem seria recomendável o mais amplo debate para solucionar o problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.” A Samarco atendeu a recomendação da Ministra? Claro que não e briga juridicamente para tentar derrubar a liminar e fazer valer o acordo de R$ 20 bi.

E os culpados? No dia 9 de junho a Polícia Federal de Minas concluiu o inquérito sobre o rompimento da barragem de Fundão e a conseqüente contaminação do Rio Doce e da área costeira no Espírito Santo. Segundo a corporação, oito pessoas e a Samarco, Vale e a consultoria VogBR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural. Mas até agora, dois meses depois, NINGUÉM FOI PRESO.

E a lama? A lama continua lá: nas cidades, nas margens do Rio Doce e afluentes da Bacia, no mar. Nenhuma ação efetiva da Samarco para resolver o caso foi feita. A barragem da Usina de Candonga tem contidos em seu reservatório 10 milhões de m3 de lama e está em risco de rompimento. No final de julho o Ibama emitiu uma nota técnica alertando que com a chegada das chuvas no final de agosto, início de setembro os riscos de rompimento são altíssimos. O presidente interino chegou a convocar uma reunião de emergência para tratar do caso, mas de fato o que está sendo feito para evitar mais esse desastre, que pode ser tão grave quanto o rompimento de Fundão? NADA, ABSOLUTAMENTE NADA.

Em Barra Longa, município devastado pela tragédia, os moradores sofrem com a poeira resultante do CRIME DA SAMARCO. A cidade foi vítima da lama de rejeitos do rompimento de Fundão, que agora seca vem causando doenças respiratórias graves na população. Só entre entre janeiro e maio desse ano, foram atendidas quase 300 pessoas com graves doenças respiratória na cidade.

O que dizer nove meses depois? Nove meses depois, a luta por JUSTIÇA PARA MARIANA E PARA TODOS ATINGIDOS AO LONGO DE TODA A BACIA DO DOCE, JUSTIÇA PARA OS INDÍGENAS KRENAK, PESCADORES E ATINGIDOS NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO continua.