A Lei C-16 compreende erroneamente o que é gênero e como ele faz mal às mulheres no patriarcado

Meghan Murphy presta declarações no Senado contra a Lei C-16.

Meghan Murphy | 11/05/2017

Ontem, prestei declarações ao lado de Hilla Kerner, do Centro de Apoio e Abrigo para Mulheres Estupradas de Vancouver [Vancouver Rape Relief] (e de algumas outras pessoas que se opõem à legislação de “identidade de gênero” do Canadá por várias razões não alinhadas ao feminismo radical), contra a Lei C-16 do Canadá, sobre “identidade de gênero”. Foram-nos dados cinco minutos para nossa fala, seguidos de um tempo reservado a perguntas. Esta é a apresentação que fiz à Comissão do Senado*:

Ver vídeo no YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=FLFHuE5uzrk

Um problema fundamental dessa Lei é que ela propõe uma emenda em algo tão importante como a Lei Canadense sobre os Direitos Humanos e o Código Penal para incluir algo que nem sequer é definível.

De acordo com a Justiça do Canadá e com o Código de Direitos Humanos de Ontario, a “identidade de gênero” define-se como “a experiência interna ou individual de uma pessoa sobre seu gênero.”

Mas essa definição compreende erroneamente o que é gênero. Gênero não é sobre experiências internas ou individuais — é uma construção social. Ele existe como um meio para reforçar estereótipos e ideias opressivas sobre homens e mulheres. Gênero não significa macho ou fêmea; significa masculino ou feminino.

Há um século atrás, o gênero determinava que mulheres não podiam votar nem ser contadas como pessoas, segundo as leis do Canadá. O gênero diz que homens são inerentemente violentos, agressivos, independentes, assertivos e racionais, ao passo que mulheres são inerentemente passivas, delicadas, cuidadoras, irracionais e emotivas. Essas ideias foram refutadas graças, em grande parte, ao movimento feminista, contudo, hoje, ao criar e apoiar a ideia de que alguém pode ter uma “identidade de gênero” interna, estamos regredindo. Ninguém nasce com um “gênero”. Nascemos machos ou fêmeas e o gênero, então, é-nos imposto através da socialização. As mulheres não sabem que são mulheres porque nasceram interessadas em sapatos de salto ou na cor rosa, elas sabem que são mulheres porque são fêmeas.

Tratar o gênero como se fosse uma escolha interna ou pessoal é perigoso, e é entender de modo completamente equivocado como e por que as mulheres são oprimidas no patriarcado, enquanto uma classe de pessoas.

O Patriarcado foi inventado para controlar a capacidade reprodutiva das mulheres, e o gênero foi criado para naturalizar e reforçar esse sistema hierárquico. Mulheres e meninas ao redor do mundo são mortas, prostituídas, estupradas e abusadas todos os dias, não porque usem vestidos, tenham cabelos longos ou se comportem passivamente, mas porque são fêmeas e, no patriarcado, mulheres são consideradas menos que coisas, que existem para o uso dos homens, para serem possuídas, compradas, vendidas e olhadas. Os direitos das mulheres existem sobre essa base — porque nós, como sociedade, entendemos que as mulheres são discriminadas e sujeitas à violência masculina, independentemente de como se vestem, de sua linguagem corporal ou de seu comportamento (o que agora, aparentemente, é definido como “expressão de gênero”).

A ideia de que mulheres poderiam simplesmente se expressar ou se identificar diferentemente, de modo a escapar à opressão no patriarcado, é insultante e comprovadamente falsa, contudo, é isso que ideias como “identidade de gênero” e “expressão de gênero” comunicam.

Se dissermos que um homem é uma mulher com base em algo tão vago como um “sentimento”, ou porque ele escolhe adotar traços estereotipicamente femininos, que impacto isso tem nos direitos das mulheres e na proteção às mulheres? Deve-se permitir que ele se candidate a cargos e subsídios especificamente reservados a mulheres, com base no conhecimento de que elas são sub-representadas ou marginalizadas em campos ou programas dominados pelos homens e com base no fato de que as mulheres recebem menos do que os homens e muitas vezes serão demitidas ou, em primeiro lugar, nem sequer contratadas, porque engravidam ou porque se supõe que podem um dia engravidar?

A maneira como se “sentem” “por dentro” os homens não muda o fato de que possuem poder e privilégio nesta sociedade, e a maneira como se “sentem” “por dentro” as mulheres não muda a sua experiência do sexismo. Eu não “sinto” que deveria ser chamada por nomes misóginos, que deveria ser objetificada, abusada ou assediada sexualmente, mas essas coisas aconteceram comigo de qualquer maneira. Eu não escolhi ser tratada como uma mulher no patriarcado e jamais me senti confortável com a feminilidade. Isso faz de mim um homem?

Dissolver as categorias de “homem” e “mulher” para permitir a “fluidez” pode soar progressista, mas não é mais progressista, nas atuais circunstâncias, do que dizer que raça não existe e que pessoas brancas não detêm privilégio neste mundo se elas não se “sentirem” brancas ou se adotarem estereótipos racistas atribuídos a pessoas não brancas. Se uma pessoa branca fizesse isso, nós, corretamente, chamaríamos de cooptação e denunciaríamos o comportamento. Por que aceitamos que um homem, se adota estereótipos sexistas tradicionalmente associados a mulheres, magicamente muda de sexo e despeja fora seu status de homem neste mundo?

Os direitos das mulheres e das meninas estão sendo postos de lado para acomodar uma moda. A Lei C-16 pode soar persuasiva em seu esforço por ser mente aberta e inclusiva, mas repousa sobre bases muito instáveis. Eu imploro que considerem mais as consequências e implicações dessas ideias, dessa linguagem e dessa lei, antes de subir nesse barco.

*Muitíssimo obrigada a Purple Sage, por editar e publicar o vídeo da minha apresentação. Para ver a transmissão de internet completa da reunião, incluindo perguntas e respostas, visite a página do Senado do Canadá.


Tradução: Leonardo Paradeda

Original em inglês (acessado em 14/05/2017): http://www.feministcurrent.com/2017/05/11/bill-c-16-misunderstands-gender-harms-women-patriarchy/


(N.T.) Agradecimentos a Melina Bassoli, pela indispensável ajuda com uma porção de dúvidas relativas à tradução.

O vídeo da fala de Meghan Murphy pode ser visto legendado em português aqui, com tradução de Fêmea Humana. A tradução do texto publicado no Feminist Current foi feita recorrendo também ao auxílio dessa tradução do vídeo.