CARTA DE CONSELHEIROS DO IPHAN À PRESIDENTE DO INSTITUTO
solicitando que o processo de análise do projeto das torres do grupo SS seja submetido ao conselho e não somente à administração regional SP

Brasília, 5 de janeiro de 2018
Excelentíssima Senhora Katia Bogéa
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan

Senhora Presidente,
Na condição de componentes do Conselho Consultivo do Iphan solicitamos que o processo — ora em análise na Superintendência Estadual do Iphan em São Paulo — , referente à construção de arranha-céus no entorno imediato do Teatro Oficina, bem tombado em nível federal situado na cidade de São Paulo, seja visto em Reunião desse Colegiado presidido por Vossa Senhoria.

Em virtude da sua importante categorização histórica e material, o edifício foi tombado no ano de 1982 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico — Condephaat, a pedido do teatrólogo José Celso Martinez Correia. O espaço do Teatro Oficina foi idealizado pela arquiteta Lina Bo Bardi e pelo arquiteto Edson Elito com a colaboração do arquiteto Marcelo Suzuki. Ao ter ainda em vista as qualidades históricas e agregados os aspectos artísticos do edifício no que diz respeito ao desenvolvimento do teatro contemporâneo brasileiro, o Teatro Oficina e seu entorno foram declarados patrimônio nacional pelo Iphan em 2010.

Tais medidas de proteção foram opostas aos empreendimentos imobiliários projetados para o terreno vizinho. Em consequência, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo — Conpresp e o Condephaat vêm discutindo o assunto há alguns anos. A instância municipal aguarda o referido parecer da 9a SR do Iphan; e o órgão estadual reverteu, há pouco menos de um mês, a decisão de 2016 contrária à construção dessas torres.

Nesse contexto, entendemos que, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5o do Regimento Interno, o Conselho Consultivo do Iphan poderia, em plenário, apreciar e discutir a matéria, cuja relevância compreende, objetivamente, uma intervenção que altera, entre outros valores, a integridade dos atributos funcionais e estéticos de bem tombado nacional e do entorno deste.

Ao concluir, Senhora Presidente, afirmamos que a participação do Conselho Consultivo nesse processo é justificada em razão da ameaça concreta de transformação de ambiência de bem nacional, pois edifícios altos imediatamente vizinhos, caso construídos, privarão a comunidade teatral, o bairro do Bixiga e a cidade de São Paulo da historicidade dinâmica e da produção de narrativas tão bem expressas na materialidade da arquitetura e do entorno do Teatro Oficina, conforme registra o tombamento federal.

Na certeza de sua compreensão, cordialmente

Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, Conselheiro
Carlos Eduardo Comas, Conselheiro e Presidente da Anparq
Cêça Guimaraens, Conselheira
Márcia Sant’Anna, Conselheira
Leonardo Barci Castriota, Conselheiro e Presidente do Icomos Brasil
Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Conselheiro suplente e Presidente Nacional do IAB
Ulpiano Bezerra de Meneses, Conselheiro

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