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Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé
O Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi um crime ocorrido na zona rural de Embu Guaçu, região metropolitana de São Paulo, entre 1 e 5 de novembro de 2003 e que causou profunda indignação na sociedade brasileira, e reacendeu o debate a respeito da maioridade penal no Brasil. O crime consistiu na tortura e assassinato do jovem Felipe Silva Caffé (19 anos) e da menor Liana Bei Friedenbach (16) por Paulo César da Silva Marques, o “Pernambuco”, Roberto Aparecido Alves Cardoso, menor infrator conhecido como “Champinha”, Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires 1 , além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos.
Descrição do crime
No início de novembro daquele ano, Liana e Felipe eram namorados e decidiram passar um final de semana acampando na floresta numa área isolada de Embu-Guaçu, escolheram um local que não conheciam e sem o conhecimento dos pais.
“Champinha” e “Pernambuco” seguiam para pescar na região quando viram o casal e tiveram então a ideia de roubar os estudantes. Foi tarefa fácil localizá-los e como não conseguiram dinheiro, decidiram então sequestrar as vítimas. Com a ajuda de comparsas, mantiveram o casal em cárcere privado em casebres da região. Neste período todos os criminosos abusaram sexualmente da moça em forma de rodízio e de maneira quase ininterrupta. De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, Pernambuco matou Felipe com um tiro na nuca no Domingo, 02 de Novembro e em seguida fugiu para São Paulo. 3 dias depois, na madrugada do dia 5 de novembro, Champinha levou Liana até um matagal, deu um forte golpe com um facão no pescoço da vítima, a esfaqueou várias vezes e tentou degolá-la. Para finalizar golpeou a cabeça da estudante com o lado sem fio do facão, gerando um fatal traumatismo craniano na vítima. Assim como aconteceu com Felipe, o corpo ficou abandonado na mata.
Os corpos foram encontrados no dia 10 de novembro. “Champinha” e seus comparsas — “Pernambuco”, Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires — foram presos dias depois. “Champinha”, por ser menor de idade, foi encaminhado para uma unidade da Fundação CASA, em São Paulo. Ao final das investigações, a polícia concluiu que “Pernambuco” não teve participação direta no assassinato de Liana. Champinha, por ser menor de idade à época dos fatos, sujeitou-se ao ECA e foi apreendido, o que significa que teve sua liberdade privada, o mesmo que acontece quando uma pessoa maior de idade é condenada à prisão. Este fato foi responsável por reacender os debates sobre a maioridade penal no Brasil. Esse é um dos episódios mais emblemáticos sobre o assunto.
O laudo do IML
O juiz da Vara da Infância e da Juventude não aceitou o laudo da Fundação CASA e determinou que outro fosse feito por psiquiatras forenses do Instituto Médico Legal. Este laudo chegou a uma conclusão bem diferenciada do primeiro.
De acordo com os especialistas do IML, “Champinha” revelava uma personalidade de grande periculosidade agindo por impulso sendo portanto incapaz de conviver em sociedade. Quando este laudo foi publicado, os psiquiatras da Fundação CASA justificaram o laudo anterior, alegando que ignoravam crimes cometidos por “Champinha” anteriormente ao assassinato de Liana e Filipe, e o fato de ter sido provada inocência de “Pernambuco”, antes apontado como a pessoa que havia coagido o menor a praticar os crimes. Ao acatar as conclusões do laudo do IML, o juiz ordenou a internação de “Champinha”, por tempo indeterminado, na clínica psiquiátrica do Hospital de Tratamento e Custódia, na cidade de São Paulo.
No Presente
STF decide manter Champinha internado em unidade de saúde de SP. 16/03/2015 15h31
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou neste mês recurso da defesa de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 28 anos, e decidiu mantê-lo internado na Unidade Experimental de Saúde (UES), em São Paulo, onde está desde os 21. O advogado Daniel Adolpho Daltin Assis pedia a liberdade do interno para ele continuar tratamento mental em regime ambulatorial.

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