Dez anos: luta, conquistas e um caminho longo pela frente
Ela sobreviveu para contar e tornou-se lei
Maio de 1983. Enquanto dormia, uma mulher levou um tiro nas costas que a deixou paraplégica. O autor do crime? Seu próprio marido, Marco Antônio Heredia Viveros, por duas vezes julgado e condenado. No entanto, saiu em liberdade devido a recursos dos seus advogados.
7 de agosto de 2006. Nesta data, o nome dela virou lei. O Congresso aprovou a Lei 11.340/06. Um marco na luta contra a violência doméstica. Então, sua história encorajou muitas mulheres a enfrentar e denunciar seus agressores que, na maioria das vezes, são os próprios companheiros.
Em 1994, publicou o livro “Sobrevivi… Posso Contar” que em 1998 serviu de instrumento para, em parceria com o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) denunciar o Brasil pela maneira como eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher.
Maria da Penha Fernandes, 71 anos, é farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente, está presa em uma cadeira de rodas.
Ao prestar depoimento em uma delegacia, ela se decepcionou com a maneira em que a escrivã tratou o caso. “O que tu fez com esse homem para ele fazer tanta barbaridade contigo?” Foi uma decepção. Maria estava procurando ajuda, não esperava ser julgada e culpada pelas agressões.
O caso de Maria da Penha ganhou repercussão internacional e, em 2001, ou seja, quase 20 anos depois, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e tolerância em relação à violência contra mulher.
A Lei 11.340/06 prevê a criação de uma rede de assistência psicológica, jurídica, social e até casas de apoio e abrigo às vítimas.
Em entrevista ao SBT RS, a farmacêutica reflete sobre os dez anos da lei. “A gente pode comemorar o fato das políticas públicas que fazem com que a lei saia do papel e funcione. Isso aconteceu em todas as capitais”.
É claro que ainda existe um caminho longo e cheio de lutas e conquistas para todas as mulheres. Por exemplo, só aqui no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro do ano passado, foram 64 mortes. 20% a mais que no mesmo período de 2014.
Esses dados são da Secretaria de Seguranca Pública do Rio Grande do Sul. E, os números mais atualizados são de 2015.
Reflexos no Rio Grande do Sul
Em 2005, o estado possuia apenas 8 delegacias especializadas em atendimento à mulher. Atualmente, são 22. Além disso, são 19 postos voltados à mulheres.
Foi criado uma Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. E verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência. São 37 Patrulhas, em 28 cidades.
E, ainda, são 22 centros de referência a mulher que, em um só lugar, é possível encontrar serviços psicossociais e jurídicos.
