5 desafios da propriedade intelectual na era digital

Não se pode negar que a lei de propriedade intelectual pode ser complicada. Ainda mais se considerar que ela é diferente de país para país. Mesmo assim, a proteção do nome, logotipo e outras formas de identificar o seu produto, em todos os meios de comunicação e serviços pelo mundo afora, pode ser um diferencial essencial para o sucesso.

A era digital trouxe à propriedade intelectual questões novas e desafiadoras que qualquer negócio que use meios digitais, tais como programas de computador, sites, aplicativos, infoprodutos e muito mais, deve estar atento.

Abaixo listamos cinco desafios da propriedade intelectual da era digital.

1) A Rede Mundial de Computadores

Um desafio muito claro da propriedade intelectual na era em que vivemos é o fato da internet ser um serviço globalizado, de onde vem o termo WWW (World Wide Web, ou rede mundial de computadores). Quando você cria produtos digitais, eles podem ser copiados e distribuídos em qualquer parte do planeta. Interpretações e estatutos a respeito da Propriedade Intelectual variam de acordo com o país ou região (podem variar até entre estados dentro dos Estados Unidos, por exemplo). Imagine os problemas jurídicos quando consideramos todas as leis sobre o assunto em cada país e região do mundo, incluindo lugares onde praticamente não existem regras sobre Direitos Autorais. O que pode e o que não pode ser um uso ilícito de alguma propriedade intelectual nos Estados Unidos ou no Brasil pode não ser na China. A rede mundial de computadores criou também um mundo de problemas jurídicos quando se chega ao tema da propriedade intelectual digital.

2) A facilidade de reprodução da obra corrompe barreiras naturais

Tradicionalmente, os direitos à propriedade intelectual tinham diversas “barreiras naturais” que ajudavam a minimizar infrações. Reproduzir uma obra era difícil e caro, pois eram obras físicas, de papel e tinta. O custo de imprimir e distribuir um livro protegido pode ter sido o suficiente para convencer os que poderiam ser infratores a repensar melhor antes de roubar uma obra. Para piratear um filme, copiar e compartilhar um DVD, também resultaria em um produto sabidamente inferior. Já os ativos digitais e infoprodutos podem (e são) copiados de maneira fácil e barata, mantendo a qualidade original. Violar a propriedade intelectual é infinitamente mais fácil do que reproduzir um produto físico.

3) Facilidade de distribuição

É mais fácil reproduzir de maneira ilegal produtos digitais protegidos pelo Direito Autoral e também distribuí-lo. Milhares de cópias do seu produto digital podem ser enviadas ao redor do mundo com o clicar de um botão. E a proliferação das mídias sociais apenas piora esse problema. As mídias sociais são construídas em torno de compartilhamento de informações e cresceu a um ponto onde é quase impossível fiscalizar as imagens, os vídeos, as aulas e muitos outros conteúdos sendo distribuídos em sites como Facebook, Twitter e Whatsapp.

4) A aplicação da lei

A tecnologia, especialmente nos dias de hoje, pode estar um passo à frente da lei. Antes da era digital, o esforço para aplicar a lei de propriedade intelectual já era muito complexo. Agora, com o potencial de anonimato que a internet trouxe pode transformar os infratores em praticamente “fantasmas”. Ainda mais, a facilidade de reprodução e distribuição de produtos digitais significa que você deve lutar contra indivíduos e contra empresas infratoras — alguns dos quais podem estar distribuindo de propósito uma propriedade intelectual roubada. Existem também os que compartilham e nem sabem que estão cometendo algum crime.

Se você descobrir que o seu produto protegido está sendo distribuído sem autorização, entrar com uma ação de ressarcimento de lucros cessantes e danos morais do autor pode ser muito difícil por não conseguir acesso fácil aos dados do infrator, ou pelo menos ao número ou endereço IP*.

5) A propriedade intelectual não é interpretada universalmente

A lei de propriedade intelectual é uma das áreas mais fluidas do direito que existe. Está em constante mudança e atualização para tentar acompanhar as novas tecnologias bem como a jurisprudência ou até mesmo compromissos relacionados à indústria. Pergunte para dois especialistas em propriedade intelectual o que cada um pensa sobre um assunto específico e existem chances de você ter duas interpretações bem diferentes. E isso é ainda mais verdadeiro no que se refere à propriedade intelectual digital. A propriedade intelectual digital é ainda um filho do direito autoral que está sendo gerado, uma vez que o direito ainda está tentando acompanhar as novas tecnologias. Quando há questões envolvendo esse tema, pode ser difícil prever os efeitos das suas possíveis ações legais.

Se o seu negócio conta em algum tipo de produto digital ou propriedade intelectual, é vital que você conte com os serviços de profissionais especializados no tema, como advogados e especialistas em computação. Este trabalho em conjunto traz clareza aos desafios e nuances específicos da propriedade intelectual digital e asseguram que os seus direitos sejam efetivamente protegidos, fazendo a lei ser cumprida. Contate a Anticrime.digital hoje para entender melhor como prevenir contra esse crime e saber mais como proteger a sua propriedade intelectual.

*Endereço IP, de forma genérica, é uma identificação de um dispositivo (computador, impressora, etc.) em uma rede local ou pública. Cada computador na internet possui um IP (Internet Protocol ou Protocolo de internet) único, que é o meio em que as máquinas usam para se comunicarem na Internet.