Colarinho Branco: crime sem hora e DNA

Mão que entrega

Muitas pessoas de Esquerda bradam que, no caso da Lava Jato, nunca fica provada a autoria de crimes, além de qualquer dúvida.

Alega-se In dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).

Os crimes da Lava Jato caem na categoria de Crimes de Colarinho Branco.

Nesse tipo de crime, existem elementos comuns: o motivo primordial é quase sempre o dinheiro, e tudo que ele proporciona: sexo, poder e prestígio.

As movimentações financeiras sempre se constituem a principal prova, junto com as testemunhas e registros de comunicação. Sempre se procura alegar que esses valores decorrem de prestação de serviço ou doações desinteressadas, quando não for sob a forma de Caixa 2. É tudo intencionalmente vago. É um crime sem tempo e lugar determinados.

Gostaria de mostrar, com uma analogia, que a existência de prova decisiva, acima de qualquer dúvida, é usual apenas em determinados tipos de crime, como o crime de assassinato, por exemplo. Nesse caso, pode existir DNA, digitais, sangue, arma do crime, hora e lugar.

Eu sou vidrado na dramatização de casos reais que passam no Investigation Discovery (ID), que corresponde ao canal 139 na grade da Net no Rio de Janeiro. Lá assisti a muitos assassinatos, onde há um mandante envolvido. Você aprende muito como funciona a mente humana e como se dá o processo investigativo. E é algo que não sai da mente delirante de um escritor, é um fruto da vida real, muitas vezes mais inacreditável do que a maioria das obras de ficção.

Há alguma similaridade, na Justiça Criminal, no crime de colarinho branco, pela forma com que a Justiça condena um mandante do crime.

No caso de crime com mandante se formam, em geral, três evidências principais, todas algo circunstanciais:

a) O motivo para ordenar o crime, que é uma evidência circunstancial. No caso do colarinho branco, o motivo é sempre a grana. No caso de assassinato, pode ser a grana, mas também questões passionais.

b) A testemunha do mandante. No caso do colarinho branco, equivale às delações e testemunhas de acusação. Testemunhas podem ser falhas ou ter agenda oculta. Isso evidencia o crime mas não o prova.

c) Vínculo financeiro entre o mandante e o assassino. Alguma transferência de numerário entre os dois. O mandante pode alegar que isso foi outro tipo de prestação de serviço; que o mandante e o assassino eram amigos e que o mandante quis ajudá-lo; que o futuro assassino sabia de uma traição do mandante, tendo o chantageado, etc. Em suma é uma evidência e uma coincidência forte, mas não se constitui uma prova absoluta.

Pelo que eu tenho visto, esses três elos amarrados têm sido suficiente para condenar um mandante nos EUA. Similar ao crime de colarinho branco, nesse tipo de crime não há hora, lugar, DNA, sangue e arma.

A partir das alegações da Esquerda, pela similaridade demonstrada acima, praticamente seria impossível condenar um mandante de assassinato por provas 100% cabais.

No caso do Lula, a certeza que eu tenho da sua culpa se deriva de uma série de evidências incríveis, algumas delas estatisticamente quase independentes, que em conjunto, o tornam virtualmente culpado.

As evidências misturam inúmeros "presentes" milionários (sítio de Atibaia: propriedade, obras, móveis, lado artificial, antena da Oi; Triplex do Guarujá: propriedade, customização, elevador, decoração); a interminável armazenagem na Granero de caminhões de itens do palácio da Alvorada; viagens de jatinhos intermináveis com empreiteiras para palestras (reais ou fantasmas), vinculado a empréstimos bilionários do BNDES em condições vexatórias diretamente para os mesmos países que a Odebrecht (82% do total) faziam obras; MPs esquisitas sendo aprovadas, instituindo parcelamento de dívidas tributárias ou extensões de isenções fiscais (como a Hyundai), com o envolvimento do caçula “Wikipedia”; milhões de doações para o Instituto Lula com finalidades distorcidas (o Instituto Lula foi autuado pela Receita); milhões trafegando em suas contas bancárias pessoais; Cobertura, do lado onde ele morava em São Bernardo, comprada por subsidiária da Odebrecht, “alugada” e customizada; enriquecimento de dois filhos e 1 sobrinho (até agora); intermináveis testemunhas (empregados, moradores, engenheiros, prestadores de serviço, executivos da OAS, executivos da Odebrecht, executivos de estatais, políticos).

Se fosse 1 ou 2 das coisas acima, eu poderia dar até o benefício da dúvida, mas todas ao mesmo tempo, não é crível que seja apenas fruto de perseguição, calúnia ou coincidência.

E isso tudo veio antes da revelação dos 13 milhões em dinheiro vivo para o Lula de Marcelo Odebrecht para o Moro.

E antes da confirmação do codinome Amigo, usado em uma conta corrente interna a Petrobras, compartilhado por Marcelo Odebrecht e vários executivos, e usado para vários saques, inclusive a nova sede do Instituto Lula. Da gestão da conta Amigo pelo Itália (Antonio Palocci) e depois pós-Itália (Guido Mantega), e da troca de R$ 50 milhões (em 2010) e R$ 100 milhões (em 2014) por medidas provisórias que favoreciam a Odebrecht.

Em relação aos motivos que levam a Odebrecht pagar valores para o Lula, que é o antecedente do crime, isso nunca fica 100% provado documentalmente, como em qualquer crime de colarinho branco.

Nunca existirá um documento oficial que registre o valor de Lula em uma coluna e o motivo do lado.

Existe apenas a coincidência de datas de pagamento de toda a cadeia de corrupção com o motivo que leva a esse pagamento.

Ex: Odebrecht consegue assinar um contrato da obra X em 2/Fev/2007 com a Petrobras.

Odebrecht paga (comprovadamente) Dirceu, Renato Duque e Barusco valores entre 04/Fev/2007 e 08/Fev/2007, e deposita, no mesmo período, algum valor na conta corrente interna de Lula, registrada sob o codinome “Amigo”.

Os saques reais do Lula da conta “Amigo” são feitas em outro instante temporal, como, por exemplo, na compra da nova sede do Instituto Lula, como relatado por Marcelo Odebrecht.

Isso pode ser rastreado facilmente, porque o montante de compra coincide nos centavos com o registro do saque na conta corrente do “Amigo”!

Delatores do lado dos agentes públicos. relatam o montante do valor e a razão do valor. Delatores do lado dos corruptores ativos corroboram.

Para corroborar, interceptam-se algumas comunicações, por vezes, algo truncadas.

Para mim isso é prova suficiente.

Da mesma maneira, que em crime com mandante, prova-se a ponta do recebimento do dinheiro pelo autor do crime, mas o motivo do dinheiro nunca fica cabalmente provado.

Mesmo assim o suposto mandante, por provas testemunhas mais a movimentação financeira, termina condenado.

Outro serviço que a lista do Luiz Edson Fachin de indiciados presta ao Brasil é desmontar a tese de perseguição petista.

A lista é democrática e sobrou bordoada a quase todos os partidos que integram ou integraram a base de pode na esfera federal, estadual e até municipal, no caso das grandes capitais. Por isso, partidos nanicos, como o PSOL, ficaram de fora.

Lembrando que Fachin tem um conhecido passado de simpatia às causas de esquerda. Não se pode acusar ele de odiar o PT.

Antes de tudo, ele é um jurista, com passado e currículo. E, como tal, não há como não ficar enojado diante do que se descortina na frente dos seus olhos, em decorrência do kit de delação da Odebrecht, composta de 77 integrantes. O fato é que essa cambada, que se colou que nem craca nas imediações do poder nesses últimos 13 anos na esfera federal, pouco tem de Esquerda.

Para mim, é pura Cleptocracia.

Esquerda é uma ideologia que eu definitivamente não abraço, mas seu ideário não tem relação intrínseca com um estado de pilhagem, que foi o Brasil desde 2003. Lembrando sempre que existia Corrupção, e muita, antes de 2003, mas não era tão institucional como se tornou depois.

A Lava Jato deve ter mesmo alguns vícios e abusos. Não nego. No entanto, isso não justifica sua anulação, como prega parte da Esquerda.

Ela é um importante marco para o país.

No seu bojo e no seu rastro, tivemos a depauperação de várias empresas estatais, a pilhagem dos fundos de pensão, o estupro das contas públicas federais (PACs, Usina de Angra, Belo Monte, ...), no custeio, em mais de 1 trilhão emprestados pelo BNDES com condições sublimes. Tudo isso, a ponto de poder de dizer, com segurança, que estávamos em rota de colisão com a inevitável Moratória, que iria acontecer em poucos anos, no estilo que fez a Argentina e a Venezuela.

Por trás do governo federal, pode-se ainda imputar parte da culpa pela falência de vários estados, devido à sua atuação em 2012, liberando créditos adicionais e deixando vários estados roer a sua própria corda.

Apesar de, como todo os brasileiros, querer ver os culpados atrás das grades, sei que mais importante que a punição dos meliantes, seria mudar totalmente o modelo de nomeações, transparência, gestão e governança da coisa pública.

No entanto, isso é outra utopia no nosso país de faz de conta.

(via 1Olhar.com)