AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVE DEBATE INTERDISCIPLINAR SOBRE SEGURANÇA

Na noite de quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Gravataí promoveu audiência pública, com o tema “Segurança Pública na visão de seus operadores”, solenidade presidida pelo vereador Paulinho da Farmácia (PMDB), que estabeleceu diálogo entre autoridades e moradores.

A ação colaborativa entre município e Estado, com destaque para os investimentos realizados pelo executivo de Gravataí, como o chamamento de mais 41 guardas municipais e em fibra óptica, infraestrutura que será utilizada para instalação de 76 câmeras de videomonitoramento — que até o final do ano, deverão contabilizar 100 câmeras — foram tema do pronunciamento do Secretário de Governança Comunitária, Claiton Manfro.

“Desde seu primeiro mandato, o prefeito Marco Alba demonstra seu conceito sobre o tema, que é de garantir mais segurança aos habitantes de Gravataí. O chamamento de 24 guardas, realizado em 2016, somado ao chamamento de 41 guardas, proposto há cerca de um mês, ratificam o compromisso do governo municipal, destacou Claiton.

O Cel. Flávio Lopes, Secretário Para Assuntos de Segurança Pública, ressaltou a atuação da Guarda Municipal em apoio à Brigada Militar.

“Por mais boa vontade que tenha, o Estado não consegue alcançar o número ideal de policiais militares para garantir a segurança de todos os cidadãos.”

Flávio também destacou que a Prefeitura Municipal está trabalhando incessantemente para, o mais rápido possível, colocar os 41 guardas municipais nas ruas da cidade.

O Deputado Estadual Juvir Costella (PMDB) se colocou à disposição de todos os presentes para encaminhamentos junto ao Governo do Estado.

“É meu papel estar aqui em Gravataí, representando a Assembleia Legislativa e realizar os encaminhamentos solicitados pela comunidade”, reforçou.

Comandante do 17º Batalhão de Policiamento Militar (BPM) Cel. Vanderlei Padilha, manifestou sua preocupação com o déficit carcerário.

“Hoje, muitas vezes, as prisões estão acontecendo, as celas estão lotadas, as viaturas também estão utilizadas. Para um preso sair dessa situação e ingressar num presídio, é necessário que um outro saia, pois não há vagas. E, praticamente 100% desses criminosos estão na faixa etária de 15 a 25 anos. Por isso, é necessário que a sociedade repense segurança pública”, concluiu.

O Deputado Estadual Maurício Dziedricki (PTB) ressaltou a que a segurança tem relacionamento imediato de uma luta, que deve ter debatida entre todas as esferas públicas, e sociedade civil organizada.

“Nós gestores públicos, devemos fazer uma inflexão sobre o tema, entender que a segurança jamais cumprirá seus objetivos, se não cumprirmos com uma atividade processual clara de que há uma origem para o problema. E a origem está diretamente ligada como a falta de oportunidade de emprego, na falta de uma educação de qualidade para nossas crianças, na falta de infraestrutura, na falta de assistência social, na falta de oportunidade para que aquelas pessoas entendam que o crime não é um caminho a ser percorrido”.

O Vereador Clebes Mendes (PMDB) trouxe a necessidade de mudança no código penal.

“Nosso código penal é falido. O deliquente não tem mais respeito pelas polícias, pois nosso código penal é falho.”

Clebes também externou sua preocupação com o tráfico de drogas, como propulsor da criminalidade.

Representando a Polícia Civil, o Delegado Volnei Fagundes Marcelo, enalteceu a audiência. “Fico feliz com o grande público presente. É importante discutir esse tema. A sociedade se uniu em busca da segurança, ainda lá na antiguidade, quando o homem estabeleceu comunidades para agir em defesa de todos. A base da criação do próprio estado é a busca de segurança pública de cada um como ser humano,” valorizou.

Delegado Volnei também manifestou sua preocupação com a falta de vagas no presídio em todo país, bem como sugeriu modificações na legislação penal que consolidem a ação policial junto à deliquência.

Daniel Moreno, Comandante do Corpo de Bombeiros, exaltou a reativação do programa de bombeiros voluntários, agentes que auxiliam nas ocorrências, evidentemente sem maiores riscos.

Moreno falou sobre a grande quantidade de ocorrências e a expectativa com a construção do novo quartel.

“Gravataí foi o único quartel de Bombeiros do Estado que aumentou a prestação de serviços no verão. Cobrimos ocorrências em Cachoeirinha, Alvorada, Viamão e até Canoas. E com a construção do quartel, acreditamos que ainda iremos ampliar.”

Moreno também valorizou a qualidade da operacionalização da emissão de alvarás, emitidos em cerca de 3 dias, notabilizada prática já informada à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Participação Popular

Gilson Ilha Cardoso Junior, popularmente conhecido como “Bocão,” presidente da Associação Motoesporte e Lazer de Gravataí (AMEG), sugeriu a confecção de uma cartilha sobre telefones de emergência. “Trago aos operadores de segurança pública, criar uma cartilha digital integrada, para informação da sociedade”, comunicou.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Radamés Nunes, manifestou-se sobre uma estrutura de inteligência.

“Apresento a sugestão da criação de um observatório de segurança pública, estrutura que possibilite cruzamento de dados de todos os operadores, para melhor combate da criminalidade”.

Rudimar Zanette, presidente do CONSEPRO, solicitou estudo acerca de retornos fiscais de áreas centrais da cidade e, valorizou o investimento realizado pelo conselho comunitário.

“Em 18 meses, com recursos da prefeitura, do judiciário e do Sindilojas, investimos aproximadamente R$ 600 mil na SUSEPE, Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual.”

Solon Raphaelli, sugeriu a obrigatoriedade de videomonitoramento nos estabelecimentos comerciais, como responsabilidade da iniciativa privada. “Devemos contar com videomonitoramento total em nossas ruas”, afirmou o membro do CONSEPRO.

Já o morador de Gravataí, Fábio Nunes, enalteceu o Projeto PROERD.

“ O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é uma grande iniciativa da Brigada Militar que assegura e promove a cidadania, almejando prevenir ou reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes. Peço que o município, na medida do possível, também possa contribuir com o projeto.”

Vanice Rambor, empresária do município, mencionou a importância da manutenção do Canil do 17º BPM e propôs um projeto de lei de iniciativa popular.

“Queremos a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública”, pediu.

Em resposta, o Cel. Flávio Lopes informou que o governo municipal foi comunicado pelo Secretário de Segurança do Estado Cezar Schirmer que o Canil permanece instalado em Gravataí.

O acadêmico de Direito da Facensa Davi, explanou em defesa da legislação criminal.

“Quero agradecer à Câmara pela promoção do evento e convite à Faculdade. Acredito que seja temerário modificar a legislação criminal. Talvez não seja a melhor, mas penso que ela atenda a demanda, sim. Torná-la mais rígida, não irá resolver a questão. Investimentos em outras áreas, em especial, na saúde e educação, são fundamentais para combate à marginalidade.”

O vereador Nadir Rocha (PMDB), presidente do legislativo gravataiense, discorreu sobre a integração dos órgãos responsáveis.

“A união de todos é fundamental para que não percamos nossas crianças e jovens para as drogas e o crime”, ressaltou.

O também acadêmico de direito Willian sugeriu o diálogo entre Universidades e os operadores de segurança e, também citou a descriminalização das drogas como forma de diminuição dos índices de violência.

Já o vereador Bombeiro Batista (PSD) expôs sua experiência na Corporação, afirmando que o estado enfrenta dificuldades financeiras nos últimos anos. “Somente através da interlocução entre todas as esferas que teremos melhores condições de segurança”, afirmou.

Encerramento

O presidente da audiência, vereador Paulinho da Farmácia (PMDB), em sua última manifestação, fez considerações sobre os encaminhamentos propostos, além de enaltecer o trabalho de todos os operadores de segurança, em especial, do prefeito Marco Alba (PMDB).

“Todas as deliberações constam em ata, que será encaminhada às autoridades competentes. Para encerrar os trabalhos, agradeço mais uma vez todos os colegas vereadores que aprovaram por unanimidade meu requerimento para realização dessa audiência. Apesar de já mencionado várias vezes, também valorizo o esforço do prefeito Marco Alba, atuando de forma integrada com todos os entes públicos, seja através do fortalecimento da guarda municipal ou com ampliação do videomonitoramento. Não posso deixar de enaltecer o trabalho do André Brito, que, nos últimos anos, esteve a frente da Segurança do município, e do Cel. Flávio Lopes, atual titular da pasta, que são dois verdadeiros incansáveis na defesa de Gravataí. Acredito que essa reunião não encerra o tema, muito menos esgota a possibilidade de novas fórmulas, indicando alternativas de imediata aplicação,” encerrou.

Presenças

Compuseram a mesa de autoridades: Secretário Municipal Para Assuntos de Segurança Pública Flávio Lopes, Secretário Municipal de Governança Comunitária Claiton Manfro, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Gravataí Capitão Daniel Moreno, Comandante do 17º Batalhão de Policiamento Militar (BPM) Cel. Vanderlei Padilha, Diretor da 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM) Volnei Fagundes Marcelo, presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo gravataiense, vereador Clebes Mendes (PMDB) e os deputados estaduais Juvir Costella (PMDB) e Mauricio Dziedricki (PTB), membros da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em nome da SUSEPE (Superintendência de Serviços Penitenciários), se fez presente a diretora do Instituto Penal de Gravataí, Janaína Gunzel.

Vale salientar a atuação dos vereadores Alan Vieira (PMDB), Nadir Rocha (PMDB), Paulo Silveira (PSB), Wagner Padilha (PSB), Bombeiro Batista (PSD), Mário Peres (PSDB), Neri Facin (PSDB), Jô da Farmácia (PTB) e Fábio Ávila (PRB).

Ainda participaram os dirigentes partidários: Thyago Duarte, assessor do deputado estadual Tiago Simon (PMDB), Lindomar da Cruz, presidente do PRB /Gravataí, Fabiano Nunes, membro do PTdoB/Gravataí, João Bento Cabral, membro da Rede/Gravataí, Sônia Oliveira, presidente do PMDB/Gravataí e secretária de Educação da cidade, Gilso Nunes, ex-prefeito de Cachoeirinha e Sarico Moura, ex-vereador de Viamão.

Os Secretários Municipais de Gravataí Laone Pinedo, Cláudio Santos, Tanrac Saldanha, Diego Gusso, André Brito, representantes das pastas da Saúde, Desenvolvimento Urbano, Família, Cidadania e Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Assuntos Para Segurança Pública, também acompanharam os trabalhos da audiência.

Lideranças dos segmentos industrial, comerciário, comunitário e social com destaque para Régis Albino Marques, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (ACIGRA), Rudimar Zanette, presidente do Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Gravataí (CONSEPRO), Gilson Ilha Cardoso Junior, popularmente conhecido como “Bocão,” presidente da Associação Motoesporte e Lazer de Gravataí (AMEG), Mara Regina Soares, representante do Sindilojas Gravataí/Glorinha, Ana Lúcia da Silva e Ana Cristina Martins, colegiadas da Associação de Moradores do Pôr-do-Sol, Selma Fraga, presidente da Associação das Empresas e Profissionais de Tecnologia da Informação do Vale do Gravataí (AGTI), Sílvia Rachewsky, Superintendente do Shopping de Gravataí, Egídio Matiello, presidente do Conselho Municipal do Contribuinte (CMC), José Frademir de Lemos, presidente do Conselho Municipal da Defesa Civil (COMUDEC), Altair Machado, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Alex Müller, membro do Rotary Club de Gravataí Parque dos Anjos, Jorge Tafras, emissário do Instituto Desejo Azul, Alberi Nunes e Renata Vieira, conselheiros da Associação Sapucaiense de Doadores de Sangue (ASADS), de igual forma, assistiram à discussão.

Cabe ressaltar o comparecimento dos professores da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (FACENSA) Marcelo de Vargas Scherer, Wilson Cicognani e Maurício Futryk Bohn, docentes do Curso de Direito e de seus acadêmicos.