IBMEC pede prisão de aluno que impediu cobrança de taxas abusivas

Pedro Auar é estudante do décimo período de Direito na Faculdade Ibmec do Rio de Janeiro. A instituição, em seu slogan, diz prezar pela formação de “Protagonistas para o Mundo”. Mas, de acordo com Pedro, ao menor sinal de protagonismo dos estudantes contra as taxas acadêmicas cobradas ilegalmente, professores o perseguiram, suspenderam e, não contentes, usaram de sua influência para pedir sua prisão preventiva.

O vídeo promocional da instituição diz, ironicamente, na voz de um estudante: “O meu mundo e meus objetivos vão mudar muito nos próximos anos. Para ajudar em todas essas transformações o Ibmec tem um plano”.

Conheça a história de Pedro, e o plano que o Ibmec tem para ele:

“Meu nome é Pedro Auar. Sou um daqueles típicos estudantes que sonham, que acreditam no potencial da educação. Que querem mudar o mundo, que desejam uma sociedade mais igualitária e justa. Mudei para o curso de Direito porque achei que ali poderia contribuir mais pro mundo. Como o vestibular já tinha passado, acabei entrando para o Ibmec mesmo, uma universidade particular no Rio de Janeiro.

Ali percebi que meu sonho iria custar caro, bem caro. Por ser uma faculdade totalmente negligente com os alunos, vendo-os apenas como ativos financeiros, comecei a me indignar com as posturas descabidas que o Ibmec tomava. Brigar contra um grande conglomerado como este me custou toda minha graduação.

A faculdade Ibmec/RJ já praticava, desde 2014, cobranças extras à mensalidade de no mínimo 20% do valor da mensalidade, que já é alto, na cifra R$ 2.850,00. Inúmeros alunos da instituição são reféns dessa política de abuso e crueldade, chegando a pagar quase 6 mil reais por mês em uma graduação de Direito, a título de taxas emitidas pela faculdade.

Tudo começou quando vi que o Centro Acadêmico nada fazia diante de cobranças de taxas pela instituição, uma vez que a Agremiação mais era uma agência de festas, e, como o Ibmec nunca teve tradição no movimento estudantil, foi duro trazer a voz dos estudantes para ser ouvida.

Me candidatei para o Centro Acadêmico com a proposta de acabar com as cobranças e tivemos mais de 80% dos votos junto de minha chapa, e ali começaríamos uma luta que parece não terminar.

Com essas cobranças descabidas e a mercantilização de nosso ensino superior privado, movido pelo interesse no dinheiro dos estudantes, nos organizamos para pôr fim a essa verdadeira extorsão.

Enquanto estive à frente da Agremiação Estudantil, recebi em nossa sala várias pessoas com problemas financeiros sem ter como arcar com essa despesa injusta. Isso porque quando entraram na faculdade essa cláusula contratual de cobrança extra ainda não existia. As regras foram alteradas no meio do jogo.

Lembro-me bem de um senhor, já com os seus 60 anos. Um idoso, negro, morador da lapa, que tocou violão durante toda a sua juventude e resolveu estudar através do FIES na Universidade. Seu José era mais uma das centenas de vítimas desse abuso. Como estudante de programa de financiamento do governo, não deveria pagar nada. Entretando, o Ibmec lhe cobrava 1.000,00 a título de dependências. Seu José chegou a me falar: Pedro, ou eu pago o Ibmec ou pago meu aluguel. Aquilo me deixou triste, mas com mais confiança de que precisávamos lutar.

Consegui, junto dos estudantes e do Centro Acadêmico Ministro Evandro Lins e Silva (CAMELS), a abertura de um inquérito, e posteriormente uma Ação Civil Pública contra as cobranças abusivas da instituição. Como não era o bastante, juntei-me com os deputados da ALERJ, em especial o deputado Thiago Pampolha, e conseguimos uma votação unânime no projeto de lei 7202/16 que proíbe quaisquer cobranças extras à mensalidade.

Vitória!

Junto dessa conquista, veio também uma violenta resposta da instituição. Começaram ali uma perseguição vingativa ao Centro Acadêmico, e principalmente a mim, que estava à frente do projeto de lei e das ações no judiciário.

Primeiramente, o Ibmec, através da figura de seu Coordenador Daniel Brantes Ferreira, começou a censurar o Centro Acadêmico, não permitindo que dialogasse com os estudantes e tirasse suas dúvidas em relação às cobranças abusivas. A Agremiação Estudantil não podia mais passar em salas para conversar com os alunos, nem realizar palestras. O Centro Acadêmico, congelado, reagiu.

Começamos a exigir o nosso espaço e veio mais ataques do Ibmec. Os professores começaram a me relatar que os Coordenadores de Direito, como Daniel Ferreira e Bianca Farias, me difamavam em reuniões de professores, almoços de confraternização e nos corredores da faculdade.

A Coordenação incumbida nessa árdua e impossível tarefa de nos silenciar acabou sendo o alvo das lutas. Atacavam severamente a imagem do Centro Acadêmico e a minha, tanto no Ibmec da Barra da Tijuca quanto no Centro.

Os ânimos foram se aflorando, até que o Centro Acadêmico, através da censura que sofria, começou a exigir a saída dos Coordenadores para que pudesse ter acesso aos estudantes que estavam sendo explorados. A instituição, com as “buchas” na linha de frente, jamais iria demitir os tais.

A situação constrangedora foi se esquentando, até que a instituição me puniu com 7 procedimentos administrativos, entre os motivos, o fato de eu estava “desrespeitando a instituição e funcionários” através de minha luta pelos direitos dos alunos.

O Ibmec cumpriu a lei que não permitia a cobrança adicional durante alguns meses, mas não durou muito e começou a descumpri-la. Estudantes relatam ainda serem cobrados valores de até 5 mil reais, a título de taxas extras, mesmo sendo ilegais.

Realizamos em resposta uma manifestação na porta da instituição, no dia 9 de março de 2016, para que cumprisse a legislação contra as cobranças e contra os procedimentos administrativos, o que me rendeu mais uma penca de procedimentos “éticos-disciplinares”.

Com isso, os Coordenadores, junto do tribunal de ética, decidiram me suspender por 30 dias. Assim, com a minha repetência por falta de meu nono (9º) período, jogaram no lixo mais de 17 mil reais que havia investido em minha formação, mesmo tendo ido às aulas e com nota suficiente para aprovação.

Consegui reverter a decisão com liminar no I JEC de Niterói/RJ. A instituição, insatisfeita, resolve me expulsar por “mal comportamento” e por “não se adequar às normas e padrões da instituição”. Consegui também reverter essa acusação, com Mandado de Segurança na Justiça Federal.

Com os ânimos enraivecidos, os Coordenadores iniciavam mais uma empreitada contra mim, a mais raivosa e sem escrúpulos. Por serem réus em processos criminais, resolveram ir à delegacia e me denunciar por ameaça.

A Coordenadora de Direito, Bianca Farias, foi acompanhada de seu marido, que é juiz, Milton Soares, para fazer pressão no delegado Marcelo Carregosa, conforme depoimento do próprio.

Os Coordenadores já me ameaçavam em reuniões, com expressões sórdidas como “você vai entrar com a bunda em chuva de pica”, frase dita pela Coordenadora Bianca Farias, que ameaçou manobrar o judiciário a seu favor. Foi o que ela fez.

Com a suposta influência e poder do marido, a Coordenadora consegue o impossível. Um Boletim de Ocorrência (B.O) virar inquérito e depois ação cautelar em menos de 6 horas, na madrugada do dia 11 de novembro.

Todo o inquérito é baseado no B.O. dela. Apenas na palavra dela. Não tem nada ali que prove. Não há o mínimo de instrução probatória.

Com o nítido aparelhamento do judiciário que sofremos hoje, a Coordenadora conseguiu fazer com que o delegado, pressionado, representasse pela minha prisão preventiva e busca e apreensão dos meus bens.

A prisão foi revertida em sede do judiciário, todavia o juiz titular ainda pode decretar caso ache necessário. A busca e apreensão foi realizada em minha casa, no dia 11 de novembro às 6:20h da manhã onde levaram meus computadores e celulares.

Estou no décimo período do curso, sem ter para onde ir, dado o período avançado, com risco iminente de perder minha graduação inteira, que já soma mais de 171.000 reais em investimento.

Agora, fica a pergunta, essa instituição é séria? Esses funcionários, vulgo Coordenadores, são profissionais pedagógicos? Onde é possível imaginar um professor que pede a prisão de seu aluno?”

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