A Lei de Director, a universidade pública e a classe média

É comum desde o final do século XIX a noção de que o Estado deve ser um agente ativo na promoção do bem estar, aplicando o que se chama de política social. Saúde gratuita, previdência, rede pública de educação e outros serviços mantidos por impostos são geralmente tidos como beneficiais, em especial, aos mais pobres mas será que a realidade é essa? Os economistas Aaron Director e George Stigler fizeram uma observação muito perspicaz sobre o tema, que veio a ser conhecida como Lei de Director: quase invariavelmente, programas sociais beneficiam primariamente a classe média, sendo financiados primariamente pelos impostos pagos pelos mais ricos e pelos mais pobres.

Uma explicação precisa para esse fenômeno foi dada por outro economista, Milton Friedman. Apesar de ser instintivamente claro que uma coalizão de apoio em torno de um programa social represente os 51% mais pobres contra os 49% mais ricos, esse esquema é essencialmente falho. Isso porque esses mesmos 51% tendem a ser menos habilidosos, ou mesmo, engajados politicamente pelos mesmos motivos que os deixam nessa faixa da escala de renda. Aqui incluem-se falta de habilidades de empreendedorismo ou mesmo infelicidades como nascer em grupos que sofrem preconceitos. Já os do topo da escala econômica tendem a ter seu apoio sacrificado em nome da renda que pode ser taxada para financiar a política social. Isso rapidamente nos leva a concluir que uma coalizão efetiva é formada pelos 51% entre os mais pobres e os mais ricos, a classe média.

No Brasil, nada ilustra melhor a Lei de Director do que o ensino superior público. As classes média e alta dominam o acesso e existe uma tentativa de remediar isso ao reservar metade das vagas a alunos da rede pública (ou que tiveram bolsa integral na rede privada) e dos chamados PPI: pretos, pardos e índios. A falha com a política de cotas é que escolas privadas podem conceder bolsas por mérito e que a classe média também frequenta escolas públicas, pelo menos as com boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, deve-se ressaltar.

Assim, a tentativa de remediar o semimonopólio da classe média sobre o acesso à rede de educação superior pública apresenta um rendimento muito abaixo do esperado, mesmo que ainda beneficie em alguma medida a faixa inferior da escala de renda. Claro, a expansão do acesso ao ensino superior tem seus efeitos definitivamente positivos como o aumento da produtividade e do nível de renda para uma fatia maior da força de trabalho. Porém, o beneficiário primário continua sendo a classe média, restringindo os futuros benefícios a uma fatia da população que de certa forma já nasceu com eles, sendo um entrave à mobilidade social.

Como nos mostra Jean Pierre Jallade em seu famoso estudo “Educação básica e desigualde de renda no Brasil”, uma melhora na distribuição de renda e por consequência na qualidade de vida é, a um custo menor, mais facilmente atingida com a expansão e melhora do ensino básico, que ainda recebe 5 vezes menos financiamento por aluno do que o ensino superior. A rede do tamanho que temos de universidades públicas no país que está em 58º no ranking de educação básica da OCDE é uma má alocação de recursos. Que, como a Lei de Director nos lembra, não satisfaz os tão nobres objetivos sociais de ajuda aos mais pobres mas sim as aspirações da classe média.