Estatuto da Criança e do Adolescente faz aniversário com protesto contra redução da maioridade penal


O Estatuto da Criança e do adolescente, o ECA, completou um quarto de século nesta segunda-feira, 13 de julho, mas muitas de suas disposições ainda não são cumpridas pelo Podere Público. Mais que uma comemoração, a data serviu de pretexto para que movimentos sociais e grupos partidários se unissem em uma grande manifestação.


Desde a uma hora da tarde, movimentos sociais, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e grupos partidários se reuniam no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, para comemorar os 25 anos do ECA e se contrapor à redução da maioridade penal. Mais tarde, o grupo se dirigiu para a praça da Sé, onde aconteceu um ato-show, com apresentações culturais.

O encontro em frente a igreja da Sé serviu como aquecimento para uma marcha que chegaria na Avenida Paulista ao final da noite. A maior parte do público era de jovens, muitos deles e delas filiados à diversas siglas partidárias, além de militantes de movimentos sociais, principalmente de moradia, e um número razoável de independentes, que apareceram para apoiar a causa.

Após a apresentação de shows musicais, alguns membros da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal fizeram falas no palco, reiterando que o ECA ainda é jovem e não é plenamente cumprido pelo Poder Público. Logo o ato começou a se mover pelo centro de São Paulo, com um pequeno carro de som a frente.

Enquanto a massa humana caminhava em direção à Secretaria de Segurança pública, os diversos grupos que participavam da manifestação se revezavam no microfone. Houve falas de membros do Levante Popular da Juventude, da juventude de partuidos como Psol, PCdoB e PSTU, do Diretório Central dos Estudantes da USP, entre outros.

O tom dos discursos era de forte crítica à Eduardo Cunha — que manobrou votação no Congresso — e à Polícia Militar. Também foram feitas falas denunciando o fato de que a redução da maioridade penal irá contribuir com o massacre da juventude negra, que já é a principal vítima da violência no país.

Chegando em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública, vários militantes se revezaram ao microfone para criticar a atual política policialesca adotada pelo governador Geraldo Alckmin.

O ato seguiu pela Avenida Brigadeiro Luis Antônio, onde uma bandeira que simulava as grades de uma prisão foi suspensa sob um viaduto e queimada em seguida.

A marcha foi até a Avenida Paulista sem problemas e na altura da estação Brigadeiro de Metrô, todos se sentaram e fizeram um minuto de silêncio contra a redução.

Pouco tempo depois, com o grupo somando mais de mil pessoas, o clima ficou tenso com o som de rojões. Após a primeira explosão, algumas pessoas correram para as calçadas, mas logo um dos organizadores falou ao microfone pedindo calma e recomendando que se mantivessem unidos.

Após uma segunda explosão, surgiu um pequeno grupo desgarrado de anarquistas que adotam a tática black bloc. Eles derrubaram um posto móvel da PM e começaram a jogar algumas sacolas de lixo no chão. O maior medo era que a polícia reagisse com truculência, porém, não houve nenhum tipo de confronto

Muitos dos manifestantes se colocaram contra esse pequeno grupo, que continuou agindo até que a marcha atingisse a praça Owaldo Cruz, a setecentos metros dali. Um dos participantes mais experientes pegou o microfone, repreendendo a atitude dos jovens anarquistas, utilizando termos como “irresponsáveis” e “covardes”, por agirem violentamente sem contexto, arriscando crianças e idosos que marchavam juntos. Aos poucos o clima se acalmava e o ato terminava sem maiores problemas.

É importante ressaltar que esse movimento congregou diversas entidades e grupos políticos em torno de uma única causa, que é impedir a redução da maioridade penal. Em atos desse tipo, sempre há divergências políticas e de tática — como no caso dos black blocs. Ainda assim, o grupo se mostrou coeso e manteve a seriedade até o fim da marcha.

Agora resta saber se os gritos contra a redução ecoaram para além dos muros cinzas do centro paulista.