Quem é contra a sociedade inclusiva?

Descrição da imagem: Silhueta de várias pessoas com e sem deficiência.

O Supremo Tribunal Federal publicou ontem a decisão que proíbe o pagamento de taxa extra para alunos com deficiência em escolas particulares. A discussão teve início no início de 2015, quando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) entrou no STF com o pedido da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, contra o parágrafo 1º do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entraria em vigor em janeiro de 2016.

Eles alegaram que a medida resultaria em prejuízos econômicos para a escolas particulares, o que levaria muitas a fecharem as portas. Eles ainda disseram que a medida poderia trazer sofrimento para professores, que não estariam totalmente preparados para lidar com alunos com deficiências.

Veja mais informações na página do Escola de Gente:

Vale destacar o nível da argumentação dos representantes da Confenen: “ todos os alunos que fizerem opção pelo ensino privado arcarão com os custos extraordinários, de mensuração impossível e inimaginável, causados pelos portadores de necessidades especiais, típica e individualizadas, conforme a natureza e grau de cada deficiência pessoal”.

Em qualquer sociedade evoluída, o custeio do bem-estar geral deve ser dividido por todos. O que a Confenen diz equivale a afirmar que alunos canhotos deverão pagar uma taxa extra para terem carteiras adaptadas para quem escreve com a mão esquerda, afinal isso é uma condição “típica e individualizada”.

É surreal como as pessoas entendam acessibilidade como gasto e não como um investimento que permitirá que os estudantes aprendam a conviver com a diversidade e tornem-se agentes de promoção de uma sociedade inclusiva. É necessário urgentemente parar de julgar as pessoas com deficiência pelo que elas não podem fazer e passar a valorizar mais o que elas podem.

Vale destacar aqui uma equação apresentada pela consultora do Banco Mundial Rosangela Berman Bieler:

DEFICIÊNCIA = LIMITAÇÃO FUNCIONAL X AMBIENTE

A variável ‘ambiente’ representa a falta de acessibilidade. Então, se o valor dessa variável for zero, independentemente do grau de limitação funcional, a pessoa conseguirá conviver autonomamente na sociedade. Bieler também explica que o país inteiro perde quando exclui pessoas com deficiência.

Ela mostra o estudo de Metts, que aponta que “o impacto da “deficiência tende a reduzir o produto econômico ao reduzir ou eliminar as contribuições econômicas de certos membros da sociedade, em particular das pessoas com deficiência, dos membros das suas famílias e dos amigos mais próximos. O volume do produto econômico que se reduz por este motivo equivale ao custo econômico líquido da deficiência”.

O valor estimado da perda global do PIB devida à falta de acessibilidade se situa entre os $1.71 trilhões e os $2.23 trilhões ao ano. O preconceito de entidades como a Confenen custa aproximadamente R$10 trilhões por ano!

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