Traficantes matam usuário de drogas por dívida de R$15,00

Ou: porque não devemos seguir as políticas direcionadas ao álcool.

Pedro Melo
Sep 5, 2018 · 7 min read

Se de dia o movimento em frente à minha janela é bastante calmo, a rua se transforma completamente pela noite quando centenas de pessoas se direcionam para os bares perto do meu prédio. Das 20h até 02h o barulho é bastante intenso e as cervejas e os drinks consumidos certamente contribuem para deixar as pessoas mais leves e desinibidas. Depois desse horário a movimentação se reduz um pouco e a partir das 03h o barulho antes formado por risadas vai se substituindo por alguns gritos e conversas menos amigáveis.

Para as políticas de regulamentação da propriedade, a cerveja não é considerada uma bebida alcoólica.

Os efeitos do álcool etílico, droga mais consumida nas noites do entorno de onde moro, são conhecidos justamente por deixarem as pessoas descontraídas e eufóricas em um primeiro momento para causar depois um certo descontrole e perda da coordenação motora. Em caso de consumo excessivo, esses efeitos podem ser acentuados e levar algumas pessoas a se comportarem de modo agressivo.

Ainda assim são raras as brigas por aqui, por isso a cidade acordou bastante chocada no dia 08 de julho com a notícia de que um jovem de 21 anos havia sido espancado por seguranças de um dos bares mais cheios da região. Ao reclamar de uma cerveja que custava R$15,00 cobrada indevidamente em sua conta, Lucas foi levado para fora do estabelecimento e agredido a socos e pontapés por seguranças.

Após a prestação de socorro negada pelo bar, os amigos tiveram que aguardar ainda um longo período até conseguir levar o jovem para o hospital, onde foi internado com politraumatismo.

Discuti na semana passada sobre os diferentes processos que levaram o consumo do café ser tolerado e até mesmo estimulado na sociedade urbana que se desenvolvia a partir do século XX. Em contraste, substâncias como a cannabis foram sendo progressivamente restringida em um movimento que relacionava diretamente o seu fumo à preguiça — sobretudo de pessoas negras e pobres.

Desde então, o uso da maconha foi tornado ilícito e uma série de políticas públicas de segurança vem sendo executadas para punir produtores e fornecedores daquela planta. Como resultado, essa estratégia tem produzido altos índices de violência de modo que uma manchete como “Traficantes espancam usuário de drogas por dívida de R$15,00” não causaria espanto na sociedade.

Já drogas como a cerveja, o vinho e a cachaça são vendidas com pouquíssimas restrições no Brasil e propagandas exibem diariamente os efeitos positivos de seu consumo. É nesse contexto que são ingeridos mais de 15 bilhões de litros de bebidas alcoólicas anualmente no país, terceiro maior consumidor de álcool.

Por seus potenciais efeitos negativos, as bebidas alcoólicas chegaram a ser proibidas nos Estados Unidos no período conhecido como da Lei Seca (1920–1933). Também em alguns países cuja população é majoritariamente muçulmana os etílicos são considerados ilícitos e com penas bastante rigorosas para pessoas envolvidas com a produção e venda daquelas drogas.

No Brasil, contudo, as bebidas alcoólicas nunca passaram por grandes restrições — fazendo parte inclusive da identidade nacional. A caipirinha, que combina limão, açúcar e cachaça, é constantemente apresentada como um símbolo da cultura brasileira. Também a cerveja está inserida no cotidiano de todo país, que em 2015 consumiu aproximadamente 13,5 bilhões de litros da bebida.

Tabela com o consumo previsto de bebidas alcoólicas nos dez principais mercados mundiais (em milhões de litros. Fonte: Euromonitor International, 2017

Dessa forma, as políticas de repressão direcionadas às substâncias tornadas ilícitas não incidiram da mesma forma sobre o álcool, cuja produção e venda passou a ser regulada pelo Estado. Dentre as poucas limitações impostas, há apenas uma restrição etária em que menores de 18 anos são proibidos de comprar etílicos — barreira essa que sabemos ser bastante ineficaz.

Por ser uma droga lícita, empresas como a Ambev, Heineken, Smirnoff, entre outras operam dentro do marco legal e movimentam uma grande quantidade de dinheiro, gerando lucros, empregos e impostos. Além disso, a investigação de casos de violência como o de Lucas são facilitados, já que os donos do estabelecimento podem ser responsabilizados pelas agressões cometidas.

Ao passo que a economia em torno das bebidas alcoólicas expandiu consideravelmente, as políticas públicas direcionadas aos efeitos prejudiciais do consumo daquelas drogas não se desenvolveram nas mesmas proporções. Apesar dos potenciais transtornos mentais, físicos e comportamentais como a intoxicação aguda e a síndrome de dependência, apenas em 2003 foram formuladas diretrizes políticas de assistência para pessoas que apresentam uso prejudicial de bebidas alcoólicas.

Essas foram, contudo, insuficientes para atender o índice de alcoolismo que crescia na sociedade brasileira, afetando sobretudo mulheres, adolescentes e populações indígenas. Assim, em 2007 foi implementada a Política Nacional sobre o Álcool, que definiu entre outras estratégias:

  • O tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool
  • A divulgação de dados sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil
  • A regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas
  • A sensibilização e mobilização da opinião pública sobre o tema
  • A redução de demanda de álcool por populações vulneráveis
  • O cuidado com a associação entre álcool e trânsito
  • A capacitação de profissionais envolvidas.
  • A parceria com os estados e os municípios.

Com uma preocupação direta com a promoção da saúde, essas políticas para o álcool foram em um primeiro momento bastante elogiadas por psicólogos e assistentes sociais envolvidos no cuidado de pessoas que apresentam uso prejudicial de bebidas alcoólicas. No dia a dia, contudo, são várias as barreiras que dificultam a implementação dessas diretrizes:

No entanto, ainda há muito que ser feito e há aspectos teóricos que precisam ser assimilados na prática cotidiana dos serviços. (…) De nada adianta a promulgação de políticas, leis e decretos se não ocorrerem mudanças no cotidiano dos serviços. É nesse contexto que os trabalhadores dos CAPS-AD [Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Drogas] têm um grande desafio e de fato vivenciam efeitos subjetivos no cotidiano de atuação frente a tantas divergências e contradições (Wandekoken & Dalbello-Araujo, 2015).

Enquanto essas indefinições se mantêm, estudos apontam que o consumo de bebidas alcoólicas aumentou 43,5% nos últimos 10 anos no Brasil. Problemas relacionados ao uso excessivo do álcool como doenças crônicas e violência domésticas também têm crescido no país.

Se tomarmos como exemplo uma das estratégias propostas pelo Plano Nacional sobre o Álcool, a da regulamentação da publicidade sobre as bebidas alcoólicas, podemos explorar melhor essa tendência.

Promulgada em 1996, a legislação referente à regulação da publicidade de bebidas alcoólicas restringe a propaganda apenas de substâncias com um conteúdo maior de 13% de álcool etílico. Com isso, bebidas como a cerveja, a catuaba e drinks mistos podem ser divulgados sem grandes restrições no país.

Apesar das diversas pesquisas que ressaltam a relação entre a publicidade e o aumento do consumo de álcool, há portanto um estímulo excessivo do consumo de bebidas alcoólicas sem a apresentação proporcional dos contrapontos daquela droga. Chega a ser irônico o tamanho de mensagens como “Beba moderadamente” quando contraposto com a exaltação das vantagens da bebida alcoólica.

Outdoors, comerciais na televisão, séries, filmes, publicidade no Youtube: são poucos os veículos que não fazem propaganda de bebidas como a cerveja e a catuaba.

Além de favorecer o consumo excessivo, é bastante comum que as propagandas possuam também um teor machista bastante problemático, contribuindo para abusos e agressões sexuais.

Desde a implementação do Plano diversos projetos foram formulados para restringir a permissividade atual, porém o lobby da indústria de cerveja se contrapõem incisivamente a essas iniciativas e o lucro ganha prioridade frente à promoção à saúde da população.

Pouco mais de 10 dias após o espancamento de Lucas foi realizada uma passeata em protesto pela violência ocorrida. A comoção na cidade era grande e mesmo a prisão do dono do bar e dos funcionários envolvidos na agressão tranquilizava a população. O jovem de 21 anos faleceu no mesmo dia.

Espancado por causa de uma cerveja em um bar, o assassinato de Lucas se soma a uma série de violências decorrentes das políticas públicas para drogas que temos atualmente. Por esses motivos precisamos discutir não apenas as políticas direcionadas às “drogas” que são hoje consideradas ilícitas, mas também o enfoque que é dado para as substâncias psicoativas de modo geral.

Discutir as políticas de drogas significa portanto repensar quais são as prioridades da nossa sociedade: se é a moralidade, que justifica a proibição da cannabis e da cocaína; se é a economia, que impulsiona a venda de bebidas alcoólicas no país; ou se é a saúde e o bem-estar das pessoas, que vêm sendo negligenciados continuamente pelas práticas atuais.

Tendo em vista essa reflexão, na próxima semana abordarei uma experiência bastante inovadora ocorrida na década de 1980 em Santos e que até hoje sofre bastante entraves: o programa de substituição de seringas.

Dentro do escopo da redução de danos, essa política pública é voltada à saúde das pessoas que usam substâncias psicoativas e fornece uma contraposição às diretrizes que vêm sendo formuladas tanto para o álcool como para as “drogas” tornadas ilícitas.

Obrigado!

Pedro Melo

Written by

Mestre em Rel. Internacionais pela PUC-Rio e autor da dissertação Entre a Circulação do Café e a Interdição da Cocaína: Políticas de Drogas a partir de Santos.

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