Maioridade penal

Ao encarar o fato de que menores cometem crimes tão brutais quanto maiores de idade, muitos ficam assustados e indignados. Até aí tudo bem. O problema é, que com pouco conhecimento do assunto, julgam que os jovens infratores devem receber a mesma punição que os adultos, dando à eles a mesma carga de culpa. Isso só mostra a ignorância da maioria das pessoas que ignoram o real prejuízo dos jovens: a educação.

Os defensores da redução da maioridade penal tendem a entregarem-se a argumentos sem fundamentos científicos, e de caráter conservador, que nada beneficiam o ser humano. Um exemplo disto é a ideia de que a redução fará com os “criminosos mirins aprenderem uma lição”, sem sequer ponderar sobre a responsabilidade de educá-los antes de cometerem crimes; e que se receberem ou não disciplina, não é culpa deles, e sim dos poderes públicos.

Para quem conhece a Tabula Rasa, sabe que o ser humano nasce como um papel em branco em que são escritas as experiências que vivemos desde que viemos ao mundo. Todas [as experiências] ficam armazenadas no inconsciente, e daí surgem as personalidades.

Para que os papéis fossem escritos de formas que não formássemos indivíduos com índole defeituosa, criamos escolas, para ajudar a formar pessoas que se comportassem de acordo na vida social. Entretanto, sabemos que não se pode controlar toda a educação do ser humano. E a melhor forma de tratar “mal educados” é excluindo-os da sociedade “bem educada”.

Certo. Não há outro jeito. Pessoas que não se adequam as normas do grupo, que sejam excluídas, mesmo não sendo delas a culpa, e sim da própria sociedade, assim, a mesma poderá reparar o erro de não ter educado os “mal educados” jogando-os em cadeias para sofrerem. Tudo bem. Tudo certo. A não ser que você pense, e pare de agir pelo impulso das emoções (de raiva, ódio e indignação), dando razão à razão.

Ao compreendermos qual é a principal função das prisões, então, entenderemos como devem ser tratadas as pessoas que cometem crimes em geral. As cadeias têm a função de interromper o direito de ir e vir, e a mais importante: reeducar para reintrodução na sociedade. Outra função atrasada e conservadora é a punição. Essa ultima é regida por sentimentos de vingança, não de justiça. Então, quando reeducamos “deseducados”, temos menos problemas com eles depois. O que é uma realidade completamente distante das prisões brasileiras, como sabemos, são prisões punitivas.

Já entendendo a função da prisão, podemos concluir que a redução da maioridade penal é inútil. Pois os menos infratores não serão educados na cadeia (nem mesmo os maiores em cadeias punitivas). Quanto a forma de reeducação para os jovens, deve-se de fato reintroduzí-los, reparando os erros da má educação escritas em seus inconscientes.

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