Ser dono: as várias facetas do direito de propriedade e o nosso vício em simplificar

Ser dono de uma coisa é ter o controle sobre ela, aferindo os benefícios e responsabilidades desse controle. Em geral é simples: ou é dono, ou não é.

Existem situações onde não é tão simples: quando alugo, por exemplo, estou adquirindo certos direitos que antes eram exclusivos do dono. Veremos que eles também são importantes, direta e indiretamente, no nosso dia-a-dia, no comércio, em doações, e, sobretudo nas relações humanas que envolvem contratos (aqueles que nunca lemos!). Quando se tratam de coisas públicas, envolve também a transparência de empresas e do governo.

Ser dono é ter direito de propriedade

Ou a coisa (o bem) é minha, ou é sua; basta ter o controle de fato. 
Ladrão, herdeiro ou comprador, não importa.

O direito de propriedade sobre uma coisa é meramente uma descrição da situação de posse num dado instante, não lida com questões éticas ou históricas. Pode sempre ser imaginado como um certificado que acompanha a coisa, dizendo quem tem o controle sobre ela.

Também é comum, por questão de praticidade e tradição, que as coisas que passam de mão em mão dispensem o nome do dono no seu certificado, elas o descrevem como “o portador”. 
Por exemplo o portador de uma nota de R$10. Ou quando viajo de avião, para mostrar que não é muamba, apresento (como portador) a nota fiscal.

Outra forma prática de identificar o portador do certificado ou da própria coisa, é a regra do “cercadinho do dono”: se está dentro da minha carteira, da minha gaveta, no meu quarto ou na minha casa, então é meu.

Quando é preciso desmembrar o direito de propriedade

A coisa “ou é minha, ou é sua”… Bom, não é bem assim. 
Existem situações onde queremos desmembrar o direito de propriedade nas diferentes formas de controle que ele pode proporcionar. Alguns exemplos:

  • Uma avó que doa seus cristais para a neta, ainda criança, com a restrição de que não brinque com eles, para não ter perigo de quebrar.
  • Um primo rico que doou ao primo pobre a sua chácara, mas quer ainda ser o dono dos frutos das laranjeiras que plantou.
  • Uma locadora de automóveis alugou o carro para ser usado por uma semana, mas cobrou multa por um amaçadinho na lataria da porta.

Existe uma infinidade de situações similares, meio exóticas, onde o “dono total” deixa de fazer sentido, e passamos a adotar a noção de direitos de propriedade parciais. E veremos que não são tão exóticas assim, a civilização humana busca regulamentar essas situações desde os seus primórdios.

Modos de controlar determinam as modalidades do possuir

Classicamente os direitos de propriedade são segmentados em três atributos fundamentais, decorrentes do direito romano:

  • Uso (usus): o direito de usar a coisa. 
    Exemplos: usar o sapato, morar na casa, plantar na chácara. Na ilustração da avó, ela restringiu o direito de uso da neta sobre os cristais.
  • Usufruto (fructus): o direito de consumir ou se beneficiar dos “frutos” produzidos pela coisa.
    Exemplos: na ilustração da chácara do primo rico, ele preservou para si o direito de usufruto, apesar de ter cedido os demais direitos. O dono de uma chácara tem o direito também de consumir as frutas silvestres que surgirem no terreno. Se a chácara tem gado, o dono também tem o direito automático de posse sobre a prole do mesmo gado.
  • Abuso (abusus) sobre a coisa: o direito de transformá-la irreversivelmente. Exemplo: o dono do carro pode cortar o teto para transformá-lo num conversível, o dono da farinha pode transformá-la em pão. Na ilustração da locadora, ela não cedeu direito de abuso, cobrando a multa por isso.
Os diretos de propriedade podem ser desmembrados em direitos mais específicos.

Outras variantes

Além destas formas clássicas, no dia-a-dia do capitalismo moderno, da compra e venda, e nas mais diversas transações, incluindo simples trocas, foram surgindo algumas variações e sutilezas sobre o tema.

Uma lanhouse aluga o uso do computador dentro dela, que é diferente da locadora de automóveis que aluga a coisa para você sair andando com ela, ou o proprietário de uma casa, que se retira dela para o inquilino entrar. Nestas últimas há uma transferência, enquanto na lanhouse é só o direito de uso.

Parecido com o aluguel, o test-drive de um carro. O dono concede o direito de usar o carro, mas não de usufruir — aferir lucros com Uber por exemplo.

Talvez a sutileza mais importante seja o que os advogados chamam de “direito de dispor”. Imagine que alugo uma chácara cedendo direitos de uso, de usufruto, até de abuso, permitindo que se faça um puxadinho na casa, cortem as laranjeiras e plantem goiabeiras… 
O que sobra para dizer que a chácara ainda é minha? É onde entra o direito de dispor: quem aluga não pode doar ou vender, só o dono — sobra portanto algo muito importante para dizer que ainda é “o dono”.

Os economistas do Novo Institucionalismo notaram a amplitude do problema e se preocuparam em conceituar com mais precisão esses detalhes:

  • Direito de transferência da guarda sobre a coisa: desmembra o direito de uso em “uso mesmo” (como usar o computador) e “ficar com coisa onde quiser” (como tirar o computador da lanhouse). Não precisa ser local físico: o transferir é tirar de onde o dono possa tomar conta, permitindo a outro a “guarda da coisa”.
  • Direito de dispor da coisa: é o mais primordial dos direitos de propriedade. Quando se perde o direito de dispor, está enfim deixando mesmo de ser dono. O direito de dar, vender ou destruir é do titular do direito de dispor. É um desdobramento do direito de abuso, se imaginarmos “destruir 10%” da coisa está ainda nos limites do abuso, mas “destruir 90% ou mais” passaria para a qualidade de dispor.

Enfim, olhando acima percebemos o quanto é simplificado dizer “tudo ou nada”, o direito de propriedade pode ser abstraído e desmembrado em função das diferentes formas de controle que podemos ter sobre as coisas que temos. São pelo menos 5 formas diferentes, que podem ainda ser combinadas e melhor especificadas em contratos — efetivadas em transações.

Outra simplificação é esquecer que nem sempre somos “donos sozinhos”.

Co-propriedade: N donos

Somos forçados, culturalmente, a focar no direito individual de posse, eu “dono sozinho da coisa”, mas as nossas leis e tradições sempre permitiram, e regulamentaram com todos os detalhes, a posse coletiva.

A mais famosa delas é o condomínio, e a forma mais simples de condomínio, pelo Código Civil brasileiro, é o chamado Condomínio Voluntário, que já foi apresentado em detalhes no artigo “Condomínio Voluntário, a propriedade privada descentralizada”.

No condomínio ao invés de uma pessoa só (física ou jurídica) ser proprietária da coisa, N pessoas, com N>1, são co-proprietárias, cabendo a cada uma delas uma fração da coisa, que pode ser traduzida efetivamente em fração de direito de uso, fração de direito de usufruto, etc.

Nas sociedades empresariais, associações, cooperativas, e demais formas previstas por lei, também pode-se caracterizar o coletivo de donos 
como N co-proprietários, mas nem sempre são tão claros e objetivos os direitos de propriedade e montantes (percentual de co-propriedade) envolvidos.

Um ou mais donos? Regime de propriedade

Seja M o número de indivíduos da comunidade que estabelece as regras de controle sobre as coisas, e N o número de donos de uma determinada coisa. A relação de cardinalidade entre M e N determina o regime de propriedade:

  • N=M=∞. Ausência de direitos de propriedade (res nullius), e ausência de potencial para o controle sobre a coisa. Todos são donos e não-donos.
    Por exemplo o ar, ou o metro quadrado do oceano no alto-mar.
  • N~M. Propriedade pública (do Estado). A comunidade toda se assume, de forma meio nebulosa, como dona. Ela então determina um representante (tipicamente um agente do governo) para exercer o controle. 
    Exemplos: reservas florestais e empresas estatais.
  • N<M. Propriedade coletiva: mais de um indivíduo é dono. Cada dono bem identificado (definido).
    Exemplos: empresas (Ltda ou SA), condomínios, associações.
  • N=1. Propriedade privada: apenas um dono.
    Exemplos: eu, dono do meu celular. A Coca-cola, dona da sua marca.

NOTA: existem ainda os “coletivos de coletivos”, que são relativamente comuns. Condomínios empresariais, consórcios de empresas, confederações de cooperativas, etc. For força do jargão podemos então dizer uma coisa é propriedade privada de uma empresa, ou propriedade coletiva de um conjunto de empresas.

Pode ser dono?

A cada país, cidade ou época da história, surgem diferentes contextos institucionais. Hoje em dia ninguém pode ser “dono do ar”, em nenhuma cidade ou país, nenhuma lei vigente permitiria. Ninguém pode ser “dono do oceano Atlântico”, nem sequer um coletivo de nações.
… Da mesma maneira, nos idos de 1400 ninguém podia ser “dono da ideia”, controlando seu uso através de patentes. São necessárias instituições maduras e tradados, nacionais e internacionais, para se garantir a inclusão de direitos de propriedade mais amplos, sobre coisas ou domínios antes intangíveis.

Mais um nó de complexidade: a propriedade intelectual

Com tudo o que vimos até aqui, pode-se dizer que a grande diferença entre as “coisas concretas comuns” e as “idéias”, ou ainda os “dados e conteúdos”, é que as ideias não precisam ser transferidas, podem ser copiadas ou “usurpadas”, e com baixíssimo custo de cópia.

Por isso os anglo-saxões, pragmáticos, instituíram o copyrigth, que é, na sua tradução literal, o direito de cópia.

… Bom, posso incluir mais alguns parágrafos sobre propriedade intelectual, se você leu até aqui e gostou, clique nos aplausos, deixe um comentário, que termino em seguida!

Tradições e oportunismos

O Brasil renasceu culturalmente a partir de 1500 da pior forma possível: chacinas e espoliações dos índios pelos portugueses. O colonizador era o dono de tudo e de todos. Com a República alguns resquícios da cultura colonial permaneceram, a centralização do poder e o pressuposto cultural de que 
“na dúvida, o dono é o mais rico ou o mais poderoso”.

Alguns exemplos típicos de como a cultura age de forma espontânea e nem percebemos: o aluguel de um imóvel é uma transação que estabelece a transferência dos direitos de uso. E quanto aos demais direitos? Se você comer os frutos da chácara que alugou por um ano, estará cometendo algum crime?

E quando o imóvel faz parte de um condomínio, o inquilino se torna usuário do elevador, da portaria, e testemunha do barulho do vizinho… Ele não teria o direito de participar das assembleias e votar na solução dos problemas? 
Porque na nossa cultura parece natural dar supor que cabe apenas ao dono do imóvel, e não ao “dono do uso”, a participação em assembleias sobre assuntos sociais e não-patrimoniais?

A cultura da informalidade e de não explicitar os detalhes relevantes nos contratos, favorece apenas a tradição colonial. Ver o detalhe e a transparência como burocracia é um erro estratégico, um tiro no pé de alto custo para a sociedade brasileira.

CONCLUSÃO

Aprendemos isso na escola?? Usamos esses conceitos todos, todos os dias? 
E quando por ventura usamos, temos consciência plena do que estamos fazendo, do tipo de contrato que estamos assinando?

Estabelecer com racionalidade, clareza e consistência todos os direitos de propriedade envolvidos em contratos de qualquer espécie: é um dos fundamentos para a redução da corrupção e estabelecimento de relações menos informais, mais orientadas à transparência e simetria de informação entre as partes.

Dê e exija os detalhes sobre os direitos de propriedade envolvidos numa transação.