Por trás do feminicídio

Começa com uma palavra. Termina com uma vida.

Por Bruna Rezende, Camila Marques, Iago Rodrigues, Jullie Resende, Larissa Farias e Tássia Silva

Animação e imagens autorais

Dineia Batista Rosa, Ivone Oliveira Gomes, Adriana das Virgens Santos… esses são apenas alguns nomes de mulheres que foram assassinadas no Brasil nesse ano. Todas elas foram vítimas de feminicídio.

Afinal, o que é feminicídio?

O termo ‘feminicídio’ começou a ser usado pela escritora e ativista Diana E. H. Russell, na década de 1970. Ela descreveu o termo como “o assassinato de mulheres por homens pelo fato de serem mulheres”. A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, caracteriza o crime como uma qualificação do homicídio e o coloca na lista de crimes hediondos. Ou seja, é um crime extremamente grave que recebe penas mais duras que os demais, pois não permite que a pessoa responsável pelo ato pague fiança, além de proibir que ela receba indulto ou anistia. Alguns crimes também considerados hediondos são o genocídio, o latrocínio e o estupro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Homicídio simples

Art. 121. ………………………………………………………………

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Homicídio qualificado

§ 2o ……………………………………………………………………..

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Feminicídio

VI — contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

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§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I — violência doméstica e familiar;

II — menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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Aumento de pena

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§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I — durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II — contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III — na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)

(LEI Nº 13.104, de 9 de março de 2015, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm).

Antes da Lei do Feminicídio entrar em vigor, uma outra lei que visa proteger as mulheres da violência foi sancionada: a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como ‘Lei Maria da Penha’ (a lei pode ser vista na íntegra neste link).


Femicídio X Feminicídio

Apesar da pequena variação na grafia, ambos os termos possuem diferentes compreensões sobre o mesmo assunto. O Femicídio é um termo dados por feministas, segundo Nascimento e Simionato. As pesquisadoras Diane Russell e Jiane Radford usariam a palavra no livro Femicide: The Politics of Woman Kiling, lançado na década de 1990. O termo se refere ao diferencial em penas que envolvem os crimes contra a vida das mulheres. O crime ocorre exclusivamente por conta do gênero.

Quanto ao Feminicídio, se refere a prática do crime e a condição do gênero. Ser mulher é o que motiva a prática do crime. A diferença se trata apenas de uma questão política, segundo as autoras.


A violência contra a mulher de cada dia

Foto do site Pixabay. CC0 Domínio Público.

· O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios do mundo — 4,8 para 100 mil mulheres.

· Uma a cada três mulheres relata ter sofrido algum tipo de violência no ano passado.

· No ano passado, a cada hora, 503 mulheres sofreram agressão física. Ou seja, 4,4 milhões de mulheres foram vítimas da violência.

· 1,4 milhões de mulheres no Brasil já foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento.

· 52% das vítimas se calou. Apenas 11% delas procuraram a delegacia.

· Em 61% dos casos, o agressor era um conhecido.

· 43% das agressões ocorreram dentro de casa. Já 39% aconteceram nas ruas.

· 19% dos agressores eram atuais companheiros das vítimas. 16% eram ex-companheiros.

· 66% dos brasileiros já presenciaram algum tipo de violência contra a mulher (verbal ou física).


A Justiça Brasileira e Feminicídio: pontos de vista

Foto do site Pixabay. CC0 Domínio Público.

Maíra Gabriela, mestranda de Direito da UFMG

Foto por Larissa Farias

Exclusão das trans

Quando a lei foi sancionada, a gente já tem um problema: a lei é colocada da seguinte forma: “o feminicídio é um crime de homicídio qualificado, um homicídio especial em razão do sexo feminino”. O problema de se colocar “sexo feminino” é que os juízes podem interpretar a lei ao pé da letra e excluir as mulheres transexuais”.

Eficácia da lei?

“ O sistema penal no Brasil acaba sendo um sistema seletivo. A gente está lidando com um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo e essa população é em sua maioria periférica e negra. Existe uma “clientela”. Os autores do feminicídio perpassam a sociedade como todo. Estamos falando de políticos de classes mais altas, mais abastadas, ricos, brancos que batem em mulheres; a sociedade como todo é machista, misógina. Mas, quem é que vai ser pego por essa lei: é o negro, o pobre de periferia. Não podemos deixar que a lei seja aplicada apenas para um grupo de pessoas. Além disso, quando a mulher passa por todo esse problema de enfrentar os preconceitos, as fofocas, as próprias inseguranças e resolve ir à delegacia, ela ainda sofre mais um limite. Dentro das delegacias tem tratamentos muitos problemáticos. Isso tudo fora o fato de que existem poucas casas de acolhimentos para mulheres em situação de ameaça à vida aqui em Minas Gerais.”

Lira Dolabella, Doutora em Antropologia com especialização em Gênero, Sexualidade e Teorias Feministas

Combate à banalização da violência

“A partir do momento que existe uma lei sobre feminicídio, fica mais fácil de abordar essa questão. Essa lei e outras iniciativas como a Lei Maria da Penha, ajudam a combater a banalização da violência de gênero, porque a violência contra a mulher acontece, na maioria dos casos, em contextos domésticos. Isso faz com que ela seja vista como algo pertencente à esfera privada, à esfera doméstica e não como uma questão política, uma questão pública. E a partir do momento que a gente categoriza esses crimes e leis são criadas, a gente traz esse debate para a esfera pública e isso é muito importante”.

Carlos Alberto de Carvalho, professor do Departamento de Comunicação Social — FAFICH UFMG

Mudança gradual

“A questão da aplicação da lei do feminicídio não deve ser considerada exclusivamente como falha da justiça brasileira. Há também uma relação muito direta no modo como a própria violência que resulta no assassinato é ou não registrada em delegacias. A aprovação de uma lei não significa automaticamente a mudança de comportamento. Portanto, temos que pensar que antes de uma falha legal, temos um problema de educação a ser encarado. Mais precisamente, em relação ao convívio de gêneros. A tendência provável é a diminuição de crimes do tipo, sabendo-se do aumento da pena no caso de feminicídio. Mas creio que antes e acima de uma lei, nós precisamos superar o fenômeno cultural das hierarquias de gênero, pois infelizmente isso se reflete na Justiça. Alguns juízes tendem a dar penas desconsiderando muitas vezes a lei, ridicularizando agressões contra mulheres. Isso é um traço cultural que tem que ser modificado para que aspectos machistas não orientem as decisões dos juízes”.

Investigações e encaminhamento

“Há uma dificuldade de se definir qual crime é enquadrado como feminicídio. As delegacias encaminham os procedimentos investigatórios, porém nem todo assassinato de mulher acaba sendo caracterizado como feminicídio.

A Imprensa e o Feminicídio

Estudos coordenados pelo professor Carlos Alberto de Carvalho, da UFMG, mostraram que a Imprensa não está tratando o feminicídio da maneira correta: “Os assassinatos de mulheres e outras formas de violência contra a mulher estão sendo tratados pela lógica do crime passional, e não pela do feminicídio. O que também é observado é que, no geral, as notícias sobre violência contra as mulheres tendem a ser focadas nas peculiaridades do crime, tanto no aspecto de apontar o crime passional, como o vicio de ouvir basicamente uma autoridade policial. Isso pode ser resolvido a partir de um processo que comece na formação universitária, a partir de discussões sobre o tema. Também é necessária uma mudança nas redações, pois as notícias devem ser elaboradas ouvindo fontes como ONGs de mulheres, por exemplo” — aponta o acadêmico.


O que pode ser feito?

Foto cedida pela entrevistada

A antropóloga Lira Dolabella afirma que as delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher precisam de melhor estrutura e profissionais mais capacitados: “Uma coisa muito importante a ser feita é uma capacitação do pessoal que trabalha nas delegacias, policiais e delegados. Uma capacitação específica de entendimento sobre o feminicídio, sobre a violência contra a mulher, sobre as raízes dessa violência, sobre a desigualdade de gênero. Acredito muito também que as medidas socioeducativas são as mais eficazes para combater este tipo de violência. Mais campanhas que falem, que alertem as mulheres e os homens para esse quadro de violência e desigualdade, porque só caminhando no sentido da superação dessa desigualdade é que a gente vai conseguir combater a violência e o feminicídio. Enquanto continuarmos com esse desequilíbrio brutal entre homens e mulheres, elas vão continuar sendo enxergadas como seres inferiores, como propriedade masculina. Uma mudança de tratamento às mulheres na mídia, na publicidade, é necessária para acabar com a objetificação da mulher”.

Já o professor Carlos Alberto de Carvalho acredita que a educação é fundamental para prevenir casos de violência: “É preciso ensinar às crianças que esse convívio não deve ser marcado por hierarquias de gênero, homofobia ou qualquer tipo de preconceito. Além disso, o feminicídio é um problema social, que deve ser solucionado com a educação e a justa aplicação da lei”.

E a mestranda de Direito Maíra Gabriela acredita que a união das mulheres faz a diferença: “As mulheres precisam criar laços de empatia entre si. Se ajudarem. Antigamente, as mulheres não tinham direitos como possuem hoje. Precisamos conhecer essa trajetória de luta e batalhar para que esses direitos sejam preservados”.


Veja nossa checagem sobre feminicídio neste link!