Questão de pertencimento
Os Escritórios Sociais para atendimento a pessoas egressas e familiares
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A dificuldade com a regularização dos documentos é apenas um fragmento do desafio de ser uma pessoa egressa do sistema prisional no Brasil, pois os efeitos dessa passagem se prolongam muito além da pena. “Quando a gente fica preso, perde a noção das coisas, do tempo, do funcionamento do dia a dia. Eu não tinha documentos nem informação nenhuma”, conta Carlos*, do Mato Grosso do Sul, estado no Centro-Oeste brasileiro.
Depois de passar seis anos na prisão, o jovem conversou com um amigo que indicou o Escritório Social para ajuda. Os Escritórios Sociais, metodologia do CNJ qualificada e expandida com o apoio do PNUD, oferecem a pessoas egressas do sistema prisional e familiares acesso a uma rede de serviços de apoio - públicos e da sociedade civil — em áreas como qualificação profissional, documentação, saúde e moradia. Em meados de 2023, eram mais de 30 unidades em sistema de gestão compartilhada entre poderes públicos locais funcionando em mais de 21 estados do país, com novas unidades em negociação.
“Cheguei lá e em dois dias estava com a minha certidão de nascimento. A assistente social me ligou e perguntou se eu não queria tirar o RG também, foi bem rápido”, relembra Carlos. “Trabalho como auxiliar de refrigeração, fazendo manutenção de aparelhos de ar-condicionado. Então, sem documento, eu não consigo entrar nos prédios e empresas”, explica. “Fui muito bem recebido e orientado. Sempre que eu passo por ali, volto para dar um oi para todo mundo”.
Egressa atendida em Maricá, no estado do Rio de Janeiro, Márcia* e o filho fizeram cursos de capacitação e planejam montar um salão de beleza, história que emociona a coordenadora do Escritório Social local, Eliane Ferraz.
“Esse garoto foi estigmatizado por ter uma mãe que passou pelo sistema. Mas o que você vê ali? Amor, sonhos, parceria. Essa construção é fruto do trabalho da nossa equipe” — Eliane Ferraz, Coordenadora do Escritório Social de Maricá
A coordenadora destaca a metodologia do Projeto Singular Integrado, desenvolvida com o apoio do PNUD, como um diferencial. Consiste em um roteiro de entrevista para identificação de esferas de sociabilidade que podem ser potencializadas durante e após a vida prisional. Por meio de escuta que respeita diversidades e trajetórias, a pessoa é convidada a relatar livremente sua experiência de vida. É a partir dessa conversa que a equipe multidisciplinar realiza o atendimento psicossocial, estabelece vínculos e encaminha a pessoa para a rede social de serviços, sempre alinhada com as necessidades individuais.
Em abril de 2021, foi lançado o aplicativo Escritório Social Virtual. A ferramenta digital já ampliou para cinco mil usuários o acesso a indicação de serviços, oferta de conteúdo e prestação de informações úteis, como o acompanhamento da situação de processos por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Conhecido como SEEU, a ferramenta é outra frente de atuação do Fazendo Justiça junto ao CNJ para eliminar pilhas de processos em papel, lentidão na tramitação e vencimento de prazos. Com o apoio técnico do programa, o SEEU integra mais de 1,5 milhão de processos em 35 tribunais do país, reduzindo em até 98% o tempo para concessão de benefícios previstos em lei.
Estas histórias estão na publicação “Fazendo Justiça — Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade”. Realizada pela equipe de Comunicação do programa Fazendo Justiça, a publicação compartilha histórias transformadas a partir do impacto positivo do programa. Para acessar o material na íntegra, clique em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/historias-fazendo-justica.pdf
O Fazendo Justiça é uma parceria entre a Secretária Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os personagens da publicação foram ouvidos entre dezembro de 2021 e abril de 2022.
* Nomes foram trocados para preservar a identidade das pessoas
