Parceria para a reabilitação da cidade mãe do Brasil

Subir pelo Elevador Lacerda em direção à Praça Tomé de Souza e, lá de cima, vislumbrar a beleza da Baía de Todos os Santos e o Palácio Rio Branco, é vivenciar um dos importantes capítulos da história não só da Bahia, como também do Brasil. Mais à frente, encontramos a Praça da Sé com inúmeros monumentos, como a estátua de Zumbi dos Palmares e a Igreja e Convento de São Francisco. Todos estes marcos estão presentes no Centro Histórico de Salvador (CHS), reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1985.

Primeira capital colonial do Brasil, entre 1549 e 1763, Salvador guarda tesouros históricos e apresenta uma forte fusão de traços culturais europeus e africanos. Consequentemente, a região do Centro Antigo de Salvador (CAS), que abrange 11 bairros do Centro Histórico e do Entorno do Centro Histórico, resguarda referências culturais diversas, como o Pelourinho e a Festa de Santa Bárbara. Para Maurício Mathias, gestor da Diretoria de Habitação e Urbanização Integrada (Dihab/CONDER), “o CAS, maior sítio patrimonial da América Latina, é o território da capital que resguarda referências e concede sentido de identidade aos moradores da capital.”

Para seguir promovendo a história, os bens culturais e a identidade da antiga capital, é essencial a coordenação entre os diferentes entes federativos na preservação e revitalização da região. Passando pelas áreas de cultura e turismo, mas também por outros setores, como segurança e investimento social, o CAS tem recebido investimentos públicos e privados desde o início da década de 90, com o objetivo de promover o turismo e a melhoria da qualidade de vida da população local, dentre outros.

É neste contexto que o Governo do Estado da Bahia, em parceria com a UNESCO, lançou o Plano de Reabilitação Participativo do CAS em 2010. O Plano foi resultado de dois anos de discussão e elaboração, e contou com a contribuição de mais de 600 representantes da sociedade civil, instituições públicas, iniciativa privada e universidades. Seus objetivos principais: resgatar a importância do CAS, reviver suas ruas e “corrigir a distorção ocorrida na década de 90 com a revitalização restrita do Pelourinho que priorizou o turismo e serviços à moradia local”.²

Implementar o primeiro planejamento para reabilitação do CAS, que seguia preceitos socialmente justos, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e culturalmente aceitos, era uma tarefa que requeria uma estrutura de governança eficaz e eficiente. Nesta direção, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo da Bahia firmaram o acordo de cooperação para implementação do projeto “Centro Antigo de Salvador” em 2012.

Para Leonel Leal Neto, Coordenador do Escritório de Projetos do PNUD em Salvador, “a participação do PNUD permitiu um olhar mais sistêmico à intervenção Estadual, apoiando o cuidado com os aspectos sociais e humanos”.

Já Maurício Mathias (Dihab/CONDER), destacou que “a parceria com o PNUD, iniciada em 2012, foi fundamental para o Governo da Bahia incrementar os projetos voltados ao resgate histórico, cultural, social e econômico da região antiga da capital baiana. A partir da conclusão do Plano, foi possível a captação de recursos junto as esferas estaduais e federais para a implantação de melhorias em todo o CAS, com a execução de um conjunto de ações nas áreas de infraestrutura urbana, habitação, acessibilidade e manutenção”.

Governança e eixos para a reabilitação

Visando ao fortalecimento da articulação e gestão da agência implementadora, a Diretoria do Centro Antigo (DIRCAS)³, o PNUD colaborou fornecendo evidências e informações em diversas áreas para apoiar na intervenção ao CAS de forma integrada e eficiente, seguindo as instruções do Plano de Reabilitação. Assim, a cooperação teve como objetivo realizar estudos técnicos para alcançar quatro resultados principais:

A criação do Fundo de Investimento Imobiliário

O projeto iniciou sua implementação apoiando a elaboração do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) do CAS, contribuindo tanto com a modelagem da operação financeira quanto com consultorias in loco. Tais consultorias permitiram a avaliação e identificação de mais de 1000 imóveis na região — levando em consideração seus valores de compra e venda, estado de conservação, dentre outros. Como resultado, a avaliação e identificação também possibilitou conhecer os proprietários e/ou moradores de cada local, colaborando para a individualização de cada caso.

O PNUD seguiu atuando para a consolidação do modelo de gestão financeira dos imóveis do CAS. Para alcançar o resultado desejado, foram realizadas análises sobre a vocação dos imóveis da região, considerando as possibilidades de adequação dos mesmos ao uso pretendido, assim como ajustes em relação ao transporte local. Simultaneamente, realizou-se estudos de viabilidade econômica e financeira para a operação imobiliária, mapeando os riscos e expectativas de valor de venda e locação dos imóveis.

Os estudos concluíram que a região possui múltiplos atrativos mercadológicos, como turísticos, culturais e históricos, entre outros.

Atualmente, o FII está sob responsabilidade da Bahiainveste — Empresa Baiana de Ativos S.A, que integra a Administração Pública Indireta do Poder Executivo do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE).

Promovendo e expandindo moradias dignas

À época da assinatura do acordo, em 2012, o CAS possuía 77,7 mil habitantes, sendo 5,9 mil residentes do Centro Histórico. O número era 40% inferior à quantidade de moradores da década de 1970, evidenciando a mudança na dinâmica do uso habitacional da região que começou ainda no século XIX, período em que a população pertencente às classes sociais mais altas começou a migrar outras áreas do município.

De acordo com os estudos previamente realizados, observou-se que 65% dos imóveis são usados para moradia, 22% para comércio e serviços, e outros 6% possuem uso institucional. Ou seja, para pensar na reabilitação do Centro Antigo de Salvador, era essencial pensar no ser humano que nele habita e criar condições de atender a todas as famílias residentes, principalmente aquelas em situação de risco social.

Assim, foram realizados projetos de engenharia voltados para a produção de habitações de interesse social. Considerando o interesse histórico do CAS e o desafio de produzir novas unidades habitacionais em áreas de interesse histórico, o Governo da Bahia focalizou seus esforços em recuperar antigos casarões tombados e priorizar sua ocupação pelas famílias e moradores tradicionais do CAS. Até a finalização do projeto, 40 casarões do Centro Histórico haviam sido recuperados.

Para a aposentada Elvira Lopes, 67 anos, o Centro Histórico de Salvador, além de mais seguro e bonito com o colorido dos casarões, representa também o sonho da casa própria. Antiga moradora da área de risco na encosta do Santo Antônio, ela agora comemora a paz e a tranquilidade com o novo imóvel para onde foi transferida na Rua São Francisco.

“Vim morar numa área bem cuidada, segura e valorizada. Aqui encontrei o conforto. Tenho um imóvel que é meu, com um quarto, sala, cozinha e banheiro. Tenho tudo perto de mim e até para a missa posso ir andando sem medo”, declara, referindo-se à histórica Igreja da Ordem Terceira do São Francisco, bem próxima à rua residência, que é considerada uma das sete maravilhas de origem portuguesa no mundo e que chama a atenção pela exuberante decoração interna, toda revestida em dourado.

Como resultado, mais de 500 famílias foram atendidas com novas moradias, entre eles estão antigos moradores do território e servidores públicos do Estado da Bahia que possuem faixa salarial de até três salários-mínimos. O processo foi facilitado e coordenado por meio de duas políticas públicas estaduais: o Programa de Habitação de Interesse Social (Phis) e o Programa de Habitação do Servidor Público (Prohabit). Neste eixo foram investido mais de R$ 15 milhões.

Promovendo a mobilidade, acessibilidade e infraestrutura urbana

Outro ponto de destaque abordado pelo Plano de Reabilitação foi a melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura do CAS. Por meio das obras de infraestrutura, o objetivo foi valorizar as áreas históricas da capital para todos e todas, além de incrementar o fluxo de soteropolitanos e turistas na região, beneficiando a economia local.

Assim, consultorias fornecidas pelo PNUD trabalharam na elaboração de (i) projetos de pavimentação e drenagem; (ii) levantamento topográfico de ruas, praças e áreas urbanas; (iii) consultoria técnica e especializada dos serviços de remanejamento das redes elétricas e de telefonia/dados, aéreas e subterrâneas; (iv) contração de controle tecnológico e sondagem do solo, para subsidiar o monitoramento das obras de pavimentação das ruas do CAS.

Os estudos apoiaram na requalificação de aproximadamente 300 vias do Centro Antigo de Salvador e deram o suporte para a execução dos projetos “Pelas Ruas do Centro Antigo” e “Entorno da Arena Fonte Nova”, além da “Requalificação Urbana da Baixa dos Sapateiros”. Importante destacar que o projeto Pelas Ruas foi executado em cinco diferentes pontos do CAS e é uma das primeiras grandes obras brasileiras de urbanização que segue as normas de acessibilidade e readequação de ruas antigas.

As melhorias realizadas atenderam a 530.000 pessoas direta e indiretamente, quando consideramos o fluxo de pessoas que circulam anualmente no CAS.

Preservando a história local e nacional

Preservar as experiências passadas e a diversidade refletida no Centro Histórico de Salvador é um dos elementos motrizes da readequação da região. Para além de obras estruturais e habitacionais, se investiu na manutenção de monumentos e da estrutura local, incluindo a reforma de telhados, recuperação de pavimentos e calçadas, iluminação e recuperação de fachadas externas de casarões. Para fornecer evidências claras, o PNUD contratou consultorias para a realização de estudos de recuperação e reforma, incluindo laudos de avaliação dos imóveis e projetos hidráulicos e elétricos.

Este trabalho facilitou a limpeza e pintura de mais de 1.200 fachadas, implantação de 305 luminárias em estilo colonial e reforma de praças como a dos Pastores da Noite e a do Artesanato. Entre as melhorias, está a restauração de monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac): o Quartel do Corpo de Bombeiros da Barroquinha e o Lar Franciscano e Capela Santa Isabel.

Conclusão

A parceria entre o PNUD e a CONDER apoiou na captação de mais de 150 milhões de reais com instituições do setor público, como a Caixa Econômica Federal, para a realização das obras planejadas.

Simultaneamente, à medida que as propostas do Plano de Reabilitação foram colocadas em prática, também houve a participação da iniciativa privada, que retomou investimentos na região do CAS. A área ganhou novos atrativos principalmente nos setores da hotelaria, gastronomia, cultura e entretenimento, promovendo a identidade local e a economia da região.

Apesar do cenário macroeconômico desafiador, a partir de 2014 a implementação do projeto foi capaz de realizar ajustes e investir em áreas prioritárias. Atualmente, por meio da articulação com os governos municipais e federais, obras de reabilitação seguem sendo realizadas nas regiões do Centro Antigo e Centro Histórico de Salvador.

Para Adriana Nunes Mendonça, ambulante e beneficiária do Phis, andar pelas ruas da região histórica está mais confortável com as melhorias realizadas pelo Governo do Estado. Além disso, ela ressalta que a área é um ponto turístico importante e se orgulha de morar e trabalhar na região, que também abriga a escola onde seus filhos estudam.

O PNUD Brasil seguirá apoiando o Governo do Estado da Bahia nessa transformação, tendo como objetivo a promoção da habitação e geração de renda pela população local. Afinal, parcerias e ações sustentáveis são essenciais para promover uma reabilitação que siga preceitos socialmente justos, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e culturalmente aceitos, como a realizada no Centro Antigo de Salvador.

[1] Imagem por Ciroamado — Obra do próprio, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=43880874

[2] Imagem realizada para o Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador. Disponível em: < https://issuu.com/secultba/docs/plano_reabilitacao_centro_antigo>. Acesso em: 11 de novembro de 2021

[3] Em 2012, a agência implementadora selecionada fora o Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (ERCAS), sob o comando da Secretaria de Cultural (SECULT) do Estado. Entretanto, a partir de 2013, o projeto ficou sob responsabilidade da Diretoria do Centro Antigo (DIRCAS), situada na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Em 2019, a DIRCAS tornou-se a Diretoria de Habitação e Urbanização Integrada (DIHAB).

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Página do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. Saiba mais sobre nosso trabalho em: https://www.br.undp.org/

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