Dia Mundial da Propriedade Intelectual: um dia para os brasileiros comemorarem?

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou do inglês WIPO) e é celebrado todos os anos no dia 26 de abril a fim de estimular a inovação e a criatividade, incentivando também o papel da Propriedade Intelectual.

Photo by Ousa Chea

Tem sido cada vez mais inequívoca a importância estratégica da inovação para desenvolvimento de empresas e nações. O instituto jurídico da propriedade intelectual foi construído com a intenção de estimular a inovação. Na medida em que o Estado reconhece e concede um título de exploração comercial exclusiva e temporária de uma inovação para o(a) inovador(a), os retornos financeiros além de compensar os gastos anteriormente despendidos, também podem promover riqueza para aqueles que arriscaram na tentativa (e acertaram) inovar. Ou seja, o enriquecimento das pessoas ou empresas que conseguiram de fato inovar, a partir do uso da propriedade intelectual, estimula que mais pessoas arrisquem para a inovação.

A propriedade intelectual consiste, portanto, em uma ferramenta, um título concedido pelo Estado para explorar comercialmente a atividade inventiva humana, seja uma música, um produto, uma marca, dentre diversos outras.

Sabendo da importância da inovação e dos instrumentos de propriedade intelectual para promovê-la, somada à dificuldade de mensurar os meios pelos quais a inovação é desenvolvida, o número de patentes depositadas por um determinado país constitui um indicador importante para analisar seu desenvolvimento. Quando analisamos o Brasil, o número de patentes internacionais depositadas nos últimos 10 anos quase triplicou.

Mas triplicar é muito, pouco ou mais ou menos? É preciso comparar com outras nações. Quando realizamos essa comparação, é possível perceber que o triplicar do Brasil é praticamente indiferente quando analisa o crescimento da China, EUA, Alemanha, Coréia e Japão.

Na sociedade do conhecimento, a propriedade intelectual exsurge como um dos principais instrumentos estratégicos de empresas e nações, tendo em vista que a geração de valor tende a ser cada vez menos material e mais intelectual. Apesar disso, no Brasil, por diversas razões, essa poderosa ferramenta é ainda muito pouco utilizada. Quando analisamos a Balança de Pagamentos brasileira no que tange a serviços de propriedade intelectual, o antigo “royalties/licenças” em que há as receitas e despesas com compra ou venda de tecnologia, somos deficitários.

Ao longo dos anos, o déficit brasileiro em propriedade intelectual vem se acentuando.


Quem produz tecnologia e deposita patentes no Brasil?

Quando analisamos somente patentes de invenção, no ranking dos depositantes residentes de 2016, as instituições de ensino e pesquisa ocuparam as 09 primeiras posições.

Ressalta chamar a atenção do setor produtivo brasileiro para o investimento em inovação e consequente utilização estratégica da propriedade intelectual. De fato, muitos são os gargalos e desafios: insegurança jurídica, alta taxa de juros, demora de concessão das patentes pelo INPI, dentre outros.

Uma figura que personifica muito bem a junção entre o mundo acadêmico com o setor produtivo é o(a) Cientista Empreendedor(a). Aqueles que não só produzem o conhecimento, mas também atingem diretamente a sociedade com seus produtos ou processos inovadores. Mais do que as startups digitais convencionais, estes negócios de base científica (knowledge intensive enterprise) possuem, na propriedade intelectual, uma das principais estratégias e barreiras de entrada. Estes negócios possuem alto potencial disruptivo e de ganhos econômicos.

Ocorre que, apesar dos centros de pesquisa serem os maiores depositantes de patentes no Brasil, os números ainda são modestos frente ao seu potencial. O estímulo, cultura e conhecimento de como proteger sua tecnologia, explorar e atingir o mercado constitui ainda incipiente.

O que corrobora com essa afirmação é um dado extraído da plataforma lattes. Quando o cientista registra nessa plataforma que possui uma patente de invenção, é feita a seguinte pergunta: “Sua patente possui potencial de inovação de produtos, processos ou serviços? Sim | Não”. A resposta é surpreendente. Mais da metade, 54%, afirmam que não. Ou seja, invenção é diferente de inovação. Além de criar novos produtos e processos (invenção), é necessário fazer com que a sociedade usufrua deles (inovação). Precisamos utilizar corretamente os instrumentos de propriedade intelectual como estratégia para alcançar esses objetivos.

Por fim, resta destacar que o tema deste ano é “Powering change: Women in innovation and creativity” a fim de celebrar o brilho, engenhosidade, curiosidade e coragem das mulheres que tem direcionado a mudança no mundo e moldado o nosso futuro comum. Em tempos que quebrar o átomo é mais fácil do que o preconceito, como diria Einstein, é necessário destacar a diversidade, inclusive, como uma forma de gerar mais e melhores inovações.

Neste quesito, nosso país é exemplo global. Ao contrário da média mundial de depósitos de patentes internacionais pelo Patent Cooperation Treaty (PCT), nem um terço são depositadas por mulheres. O Brasil, em conjunto com Portugal, lidera este ranking em que há praticamente um empate técnico de depósitos por homens e mulheres.

Seja pela diversidade, pelo crescimento econômico, pelos grandes desafios que nossa sociedade enfrenta ou, sobretudo, pela melhora da qualidade de vida da população, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual é tão importante! Vamos celebrar a criatividade brasileira e torná-la cada vez mais inovadora!

Escrito por Daniel Pimentel, advogado e pesquisador no PGT/USP