O crime do aborto

Por Arthur Scafutto, Jéssica Vitorino, Matheus Bongiovani, Mirian Rodrigues, Regiane Garcia e Thaís Castro

O questionamento referente ao início da vida tem motivado discussões em diversos setores da sociedade desde os primórdios da civilização. Apesar de todas as teorias surgidas ao longo dos anos, a comunidade científica não chegou a um consenso oficial, e a pergunta permanece sem resposta.

“Ainda hoje existe mais de uma corrente científica para dizer quando há um ser humano. Para alguns na implantação, para outros na formação do sistema nervoso”, esclarece a bióloga e professora Grazielle Veiga de Brito.

Sendo assim, a formulação de leis que se referem ao assunto, seja de forma direta ou indireta, sempre geram controvérsias.

Dentre as pautas polêmicas inseridas nesse contexto, o aborto é uma das mais debatidas. É fato que a opinião pública brasileira é contrária à legalização total da prática. A pesquisa mais recente do Instituto Datafolha, realizada em 2016, revelou que 58% da população acha que a mulher não deve ter o direito de interromper uma gravidez de forma voluntária. Os argumentos utilizados para defender a linha de pensamento dominante são, de modo geral, relacionados à crenças religiosas e à convicção de que o aborto é, de fato, um assassinato.

Foto: Arthur Scafutto

Em nota oficial, divulgada este ano, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil reafirmou “defender a integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Condenando, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.”

Apesar de ser um Estado laico, ou seja, imparcial em questões religiosas, tal mentalidade sempre direcionou a formulação de políticas públicas sobre a prática no Brasil. Mas foi no código penal de 1940 que o tema foi abordado pela primeira vez de forma específica. Desde então, o aborto é considerado crime contra a vida. A não ser em casos de estupro, anencefalia e risco à vida da mãe, a lei brasileira prevê pena de 1 a 3 anos para mulheres que interrompem gravidez.

A realidade do aborto no Brasil

Um atalho para se chegar a uma conclusão coerente e satisfatória nessa discussão é retirá-la do âmbito moral, trazendo dados concretos, analisando os aspectos práticos e questionando informações que são amplamente divulgadas como verdades absolutas. Primeiramente é preciso conhecer o perfil da mulher que recorre ao aborto. Ao contrário do que diz o senso comum, a prática não se restringe a garotas de programa e adolescentes irresponsáveis. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, divulgada em 2016, não há um recorte ou grupo social específico:

“O aborto no Brasil foi realizado por mulheres: a) de todas as idades (ou seja, permanece como um evento frequente na vida reprodutiva de mulheres há muitas décadas); b) casadas ou não; c) que são mães hoje; d) de todas as religiões, inclusive as sem religião; e) de todos os níveis educacionais; f) trabalhadoras ou não; g) de todas as classes sociais; h) de todos os grupos raciais; i) em todas as regiões do país; j) em todos os tipos e tamanhos de município.” segundo Débora Diniz,Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro em PNA - Pesquisa Nacional do Aborto 2016

A PNA é de grande referência no assunto por apresentar dados que não podem ser encontrados nos registros oficiais. Para sua realização foi utilizada a chamada técnica de urna, que assegura o sigilo às entrevistadas e, por isso, garante uma margem de erro reduzida. O inquérito foi feito com mulheres alfabetizadas, com idade entre 18 e 39 anos, de diversos grupos sociais, que residem nas áreas urbanas do Brasil.

Um dos resultados mais marcantes foi que, em 2014, 3,9 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos já havia feito aborto ao menos uma vez na vida. Comprovando que a proibição é ineficaz para impedir a realização da prática.

“Mesmo sendo proibida, com punição prevista por lei, a interrupção da gravidez tem sido um importante método de controle da natalidade para muitas mulheres. Medidas governamentais que visam decidir unilateralmente sobre natalidade e obstáculos legais ao aborto, não têm conseguido evitar que muitas mulheres procurem aborteiros clandestinos que nem sempre estão preparados para prover serviços adequados, transformando o que poderiam ser procedimentos simples e de baixo risco em intervenções perigosas, potencialmente danosas e letais”, afirma o pesquisador da Universidade Federal da Bahia Bruno Gil de Carvalho Lima, em seu artigo “Mortalidade por causas relacionadas ao aborto no Brasil: declínio e desigualdades espaciais”.

Luiza*, de 27 anos, foi vítima de uma negligência do parceiro na utilização do preservativo. Desesperada diante de uma gravidez indesejada, há 5 anos, a jovem não levou em consideração a clandestinidade da prática, e encontrou métodos de interrupção com relativa facilidade.

“Perdi o chão, fiquei completamente desorientada com a notícia. Tive a sorte de conhecer uma amiga que havia passado por isso recentemente. Ela me passou o contato e tive acesso fácil ao Cytotec, remédio utilizado para o abortamento”, relata.
Foto: Arthur Scafutto

A grande desigualdade social presente no país também se manifesta na situação do aborto. Segundo Débora Diniz, antropóloga e pesquisadora responsável pela PNA, pobres e ricos vivenciam as consequências da criminalização de formas distintas.

“As mulheres de classes mais altas, brancas, das grandes capitais do país, conseguem acesso a métodos seguros e adequados a cada caso, seja em clínicas clandestinas de luxo ou com acesso ao medicamento seguro. Já as mulheres pobres, negras, indígenas e periféricas são empurradas às clínicas clandestinas e medicamentos falsos, por exemplo. São essas que mais correm os riscos impostos pela criminalização”, afirma.

Um argumento muito utilizado pelos opositores da legalização, os chamados pró-vida, é o de que ela seria um incentivo para a prática. No entanto, esse discurso desconsidera a complexidade e dificuldade do procedimento, bem como seu potencial para impactar negativamente a vida das mulheres. A história de Maria*é um exemplo dessa situação. A jovem afirma que as consequências físicas e psicológicas de um aborto realizado em 2015 não se limitaram a ocasião da prática.

“A interrupção foi dolorosa. Senti cólicas muito fortes, tive hemorragias devido ao dilatamento do útero e fiquei 4 meses sentindo dores para urinar. Sem contar os sentimentos de culpa e arrependimento, que me assombram até hoje”.
Foto: Arthur Scafutto

O encarceramento de mulheres devido ao aborto também é um aspecto que deve ser levado em consideração. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a população carcerária brasileira cresce 7% ao ano, e a quantidade de mulheres presas aumentou 567% entre os anos 2000 e 2014. Diante disso, é preciso questionar a eficácia deste método, que consiste em sobrecarregar ainda mais o sistema penitenciário para viabilizar a punição de um crime que possui natureza moral.

Impactos da legalização

Na impossibilidade de se prever com precisão os impactos sociais de uma legalização absoluta, a comparação com nações mais avançadas na discussão do aborto pode ajudar a compreender melhor as implicações de uma mudança na legislação. No Uruguai, por exemplo, a prática foi legalizada em 2012, com o intuito de zelar pela saúde reprodutiva e melhorar o planejamento familiar. As mulheres uruguaias podem optar por interromper a gravidez de forma segura até a 12ª semana de gestação. No entanto, devem passar por uma equipe de profissionais formada por ginecologista, psicólogo e assistente social. O resultado da iniciativa foi surpreendentemente positivo: o número de mulheres que desistiram do aborto após o acompanhamento profissional aumentou 30% de 2013 para 2014, segundo dados do Ministério da Saúde local.

Caso o Brasil siga o exemplo do vizinho sul-americano, a tendência é que o resultado positivo se repita.

“É só quando aborto deixa de ser um crime e um tabu que essas mulheres podem adentrar o sistema de saúde e contar o que aconteceu com políticas anteriores que não as protegeram, seja porque não tiveram acesso a cuidados reprodutivos, seja porque os métodos não funcionaram para elas ou porque sofrem violência. E assim poderá mesmo ser possível diminuir o número de abortos, porque todas as outras políticas terão chance de funcionar melhor”, conclui Débora Diniz.

Não se trata de defender o aborto. Trata-se de proteger o direito de escolha e planejamento familiar da mulher. A viabilidade de se impor uma determinada perspectiva referente ao início da vida e a eficácia de uma lei que prejudica — e mata — milhares de cidadãs todos anos devem ser os questionamentos norteadores nessa discussão.

Foto: Arthur Scafutto

*Luiza e Maria são nomes fictícios. As identidades foram preservadas a pedido das entrevistadas.

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