REPÚBLICA BRASILEIRA LAICA ?

Bons tempos aqueles em que os religiosos protestantes no inicio da modernidade desenvolveram o que nós chamados de Revolução Científica (século XVII), no investimento em alta tecnologia e processos como a própria Revolução Industrial (século XVIII). E que respeitavam o modelo laico de Estado que foi sugerido por eles na forma de neutralidade das instancias públicas no inicio da modernidade. Hoje pelo menos no Brasil, essa modelo laico de Estado está sendo atacado ou desrespeitado por grupos fanáticos de religiosos parlamentares que ainda não perceberam que o poder legislativo não é um altar para manifestações confessionais.

É crescente a violação da Constituição Federal no relativo à separação entre Estado e Religião no Brasil. As chamadas bancadas evangélicas estão compondo um comportamento no mínimo autoritário em impor suas manifestações confessionais como hábitos nas estanciais públicas. É cada vez comuns cultos religiosos no próprio Congresso Nacional antes de começar cada sessão.

É importante considerar que o decreto de 1890, bem antes da Constituição de 1891, tinha livrado o Estado Brasileiro da tutela religiosa e determinado que a República é um modelo Laico de Estado em que separa o público do privado.

A forma como alguns parlamentares se comportam parecem bem um modelo religioso de república que desrespeita a laicidade dos poderes do Estado. O que devemos esperar de um deputado ou de um senador é que represente a maior parte da população independentemente de credo religioso, pelos menos não é isso que observamos em algumas casas legislativas.

Um grande exemplo que podemos considerar é no município de Araraquara, no começo deste ano, a regra da Câmara Municipal possui um Regimento que ordena a leitura de seis versículos da Bíblia no início de cada sessão, por um vereador, obedecendo a sequencia da ordem alfabética. Aquele que se negar a tomar essa posição poder ser descriminado por ser taxado de um “não cristão”. Essa lei viola na pratica a Constituição Federal quanto à laicidade do Estado Brasileiro. A vereadora do município Thainara Faria, de 22 anos de idade, estudante de Direito, católica praticante, recusou-se a seguir rito religioso ilegal. Ela corretamente considerou errado colocar suas convicções pessoais, particulares e religiosas em um espaço público democrático.

O que esses parlamentares religiosos não perceberam é que preferem impor seu credo religioso como uma forma autoritária de regimento, parecem que ai eles seguem muito bem a lei dos fins justificando os meios. Entretanto esquecem que na própria Bíblia no versículo 21 de Mateus 22, temos a expressão: “Dai, pois, a César o que é de César e de Deus o que é de Deus”, que percebemos que o próprio Cristo legislou sobre a separação entre Fé religiosa e Governo.

Esse comportamento Confessional de alguns parlamentares demonstra como nas últimas décadas uma linha radical e fanática de pastores e bispos, sem nenhum preparo teológico, expõem uma visão autoritária contra os chamados “infiéis” (os que respeitam o modelo Laico) e os “perdidos” (como ateus homo afetivos e umbandistas). Essa visão radical de demonizar aqueles que não compartilham o seu modelo religioso representa o despreparo de alguns líderes religiosos.

Nessa semana o Papa Francisco visitou a Universidade do Cairo, uma das instituições mais importantes do mundo islâmico; detalhe! essa Universidade, com mais de mil anos de existência, é responsável em formar vários clérigos sunitas a partir de uma preparação árdua acadêmica e responsável, são esses clérigos formados que vão para várias partes do mundo levar a palavra da paz e tolerâncias.

Diferente do Brasil, em que qualquer um simplesmente põe na sua cabeça que é um líder religioso sem nenhum prepara teológico, a consequência disso? Líderes religiosos que cultuam o ódio e a demonização de outros grupos religiosos.

O Brasil confessional parece mais presente e forte do que a Laicidade do Estado. É importante destacar que existem bons parlamentares evangélicos que respeitam a Constituição e que não caem no fanatismo desenfreado. Entretanto o Estado e a representatividade política democrática não podem ficar refém de bancadas ou grupos sectários que não respeitam as leis, e nem os próprios cidadãos, uma vez que a obrigação de um líder parlamentar é representar a população religiosa ou não, e que seus interesses privados e particulares são pequenos e mesquinhos perante o valor público de que todos devem ser representados em uma democracia laica.

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