Contra o aumento da tarifa de ônibus! Por um transporte público, gratuito e de qualidade!

As empresas privadas que operam o sistema em Bauru solicitaram ao prefeito Glodoaldo Gazetta o aumento das tarifas de ônibus na cidade. Bauru, assim como em vários municípios, não possui uma estrutura técnica adequada para calcular o valor real da tarifa de ônibus. Dessa forma, quando os empresários solicitam o reajuste à Prefeitura, a mesma não possui mecanismos para conferir se o reajuste é válido ou não. Ficando refém das informações fornecidas pelo proprietário, a Prefeitura acata ao aumento da tarifa solicitado.

empresas privadas que operam o sistema em Bauru — solicitou ao prefeito Glodoaldo Gazetta o aumento das tarifas de ônibus na cidade. Bauru, assim como em vários municípios, não possui uma estrutura técnica adequada para calcular o valor real da tarifa de ônibus. Dessa forma, quando os empresários solicitam o reajuste à Prefeitura, a mesma não possui mecanismos para conferir se o reajuste é válido ou não. Ficando refém das informações fornecidas pelo proprietário, a Prefeitura acata ao aumento da tarifa solicitado.

O Poder Público Municipal há muito tempo esqueceu que transporte público urbano de qualidade é um dever do Estado e um direito do cidadão. Já que passou toda sua responsabilidade para os grandes empresários e se afastou de todo o processo de regulação.

A qualidade e os preços do serviço são questionados e criticados pela população. Os empresários reduziram o número de ônibus em circulação para manter a margem de ganho, fazendo com que a população não possa exercer o seu direito de locomoção, principalmente nos finais de semana e feriados.

Além da tarifa de ônibus na cidade já ter um valor elevado, ainda se aplica um procedimento que leva ao enriquecimento ilícito das empresas que é a “Tarifa Embarcada”, ou seja, quem paga em dinheiro (a vista) paga mais caro do que os que utilizam cartão. É uma chantagem imoral para pressionar os mais pobres a comprarem cartão de forma antecipada, pois quem paga em dinheiro são os que menos possuem.

Os aumentos abusivos de tarifas de ônibus em Bauru são históricos. Em 1998 os trabalhadores e a juventude realizaram uma série de atos e manifestações
contra este assalto oficial. Havia muita fraude na Câmara de Compensação Tarifária, e o dinheiro do sistema engordou as contas bancárias de muitos “políticos corruptos da cidade”, levando inclusive à cassação de um prefeito. Na época, foi possível reduzir a tarifa.

Os aumentos abusivos de tarifas de ônibus em Bauru são históricos. Em 1998 os trabalhadores e a juventude realizaram uma série de atos e manifestações
contra este assalto oficial. Havia muita fraude na Câmara de Compensação Tarifária, e o dinheiro do sistema engordou as contas bancárias de muitos “políticos corruptos da cidade”, levando inclusive à cassação de um prefeito. Na época, foi possível reduzir a tarifa.

Dessa maneira, o PSOL chama a todos e todas para lutarem contra o aumento da tarifa na cidade!

Exigimos que os técnicos e responsáveis pelo cálculo da tarifa de ônibus, bem como o próprio prefeito Gazzetta, apresente a população de Bauru em Audiência Pública qual é o custo real do transporte coletivo, baseado em uma planilha atualizada.


Como o preço da tarifa é determinado ?

Para estimar o custo por passageiro, faz-se uma sequência de cálculos com os dados registrados na planilha tarifária. Esta planilha é uma tabela em que se registram os componentes do custo do transporte. Há os fixos, que não variam com a quantidade de quilômetros viajados, como salarios e seus impostos e a depreciação do capital. Há, também, os custos variáveis, proporcionais à quilometragem rodada, como combustivel, desgaste de peças, pneus e lubrificantes, estado de conservação das vias públicas e outros.

A Prefeitura de Bauru e a EMDURB utilizam, para efeito de determinação do cálculo da tarifa de ônibus, a metodologia da Planilha de Cálculo tarifário — Instruções Práticas e Atualizadas do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transporte — GEIPOT (1993). Com a instalação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Transportes Terrestres e do DNIT, o GElPOT foi extinto pela Medida Provisória no 427, de 09 de maio de 2008, e convertida na Lei no 11.772/2008.

A planilha GElPOT tem sido considerada obsoleta por gestores e especialistas do setor, pois, segundo essa forma de cálculo os custos médios, fixos e variaveis, incorridos na produção do transporte são todos repassados aos usuários pagantes, premiando a ineficiência das empresas mal geridas por meio da necessidade de reajustes constantes no valor das tarifas e ao mesmo tempo não repassando aos usuários os ganhos de produtividade das empresas que se beneficiam das melhorias na rede e na infraestrutura promovidas pelo poder público.

Nessa planilha, todos os custos de operação são cobertos pela tarifa sem explicitação do lucro a ser obtido pelo operador e que, por isso, os custos acabam não sendo explicitados pelo fato de o lucro real estar omitido no cálculo da tarifa.

Em Bauru se utiliza a politica tarifária de tarifa única, e o que se vê é o custo médio de produção da empresa de mais alto custo, pois se costuma usar os limites máximos de cada coeficiente. Não há preocupação em se determinar efetivamente, os valores reais: assim as tarifas se tornam irreais. Sempre que questionada sobre a planilha de custos a EMDURB não consegue esclarecer de forma convincente, colocando sob suspeição a legitimidade, a legalidade, a transparência e a impessoalidade, princípios que devem nortear a administração pública.

Fatores determinantes para o cálculo da tarifa:

Consumo
A planilha estabelece o índice de consumo 0,4 por 1/Km. Considerando que
em função da evolução tecnológica, os atuais coeficientes de consumo de
combustivel pelos ônibus urbanos são significativamente mais baixos que
aqueles utilizados como referenciais pela Planilha
GEIPOT, torna-se
necessário estabelecer o nivel de consumo atual. Para isso é preciso conhecer
a quilometragem percorrida por ônibus e vans, e também o consumo de óleo
diesel durante o ano de 2016 para estabelecer o índice correto.

Preço Do Óleo Diesel
A cotação do litro de óleo diesel deve ser feito na ANP, o que não ocorre, poís
sistematicamente o valor apresentado nas planilhas, e o que encontramos em bombas de postos de combustíveis. Este é o preço do consumidor final, o que não é caso das operadoras de ônibus que são consumidoras de grandes
quantidades de óleo diesel. Como compram em larga escala o preço tem
redução consideravel.

Custo/Km
O custo por km fixado em R$ 0,8988 que é resultado da relação do índice de
consumo e o preço do óleo diesel, um dos vetores de maior peso no custo da
tarifa, não éconfiável e pode estar contribuindo para aumentos abusivos, levando-se em conta que a EMDURB não apresenta as cotações de óleo diesel que devem ser feitas na ANP- Agência Nacional de Petróleo, não apresenta a quilometragem percorrida e tão pouco a quantidade do combustível utilizado pelas empresas.

Lubrificantes

Nos custos dos lubrificantes se repete a mesma metodologia. Os preços
apresentados na planilha também padecem de vícios, pois são preços de
mercado para o consumidor final que não é o caso das operadoras.
Neste caso é natural que se compra em grandes quantidades, por exemplo,
graxa a granel, o que reduz em muito os preços e também contribui para
reduzir os índices de consumo, diminuindo o custo e impactando também no valor final das tarifas. Registramos ainda que não são apresentadas as
cotações dos insumos.

Rodagem
A cotação da planilha inclui tanto o pneu usado quanto o recauchutado, sendo que, quanto a este último, é calculado como possuindo vida útil de cem mil quilômetros. Os pneus, além de atualmente terem maior durabilidade, apresentam custo irreal na planilha de cotação, já que as empresas de transporte coletivo não compram esses pneus no comércio local, fazendo-o sob condições muito mais vantajosas perante outros fornecedores (distribuidores ou fabricantes). No caso dos pneus são lançados os valores de cotação de pequenas e médias lojas de Bauru que operam no ramo, sendo que as empresas operadoras do sistema adquirem, provavelmente, diretamente da fábrica.

Foi omitido na planilha o lançamento do número de pneus com recapagem utilizados mensalmente pela empresa. Este item impacta diretamente na planilha e não recebemos nenhum controle da EMDU RB ou prestação de contas das operadoras do transporte coletivo.

Despesas com pessoal
Acerca da mão de obra (insumo de maior impacto na planilha), ela tem
medição aferida por meio de um fator (FU) e não há qualquer fiscalização da EMDURB a respeito da real utilização de mão de obra indicada (cobrada) na planilha, sendo que ha incompatibilidades comprovadas entre aumento e redução da frota e aumento e redução da mão de obra disponível para operar o sistema. O fator de mediação de mão de obra (FU) lançado para a Grande Bauru, por exemplo, é de 2,59 para motoristas operarem um veículo. Mas os parâmetros do GElPOT permitem que se lance 2,20 motoristas para uma jornada diária no período integral. Há também salários diferenciados entre os motoristas, sobre o número apontado nas planilhas de operadores de ônibus convencionais o que altera os valores obtidos por empresas.

Também não está especificado nas planilhas, o número de horas extras realizadas, e se os valores pagos a titulo de participação nos lucros e
resultados estão incluídos no item despesas de pessoal.

Capital
A EMDURB realiza o levantamento dos fornecedores de carrocerias e chassis
ao preço unitário, que é lançado na planilha, e quando observamos a mesma verificamos que o número de ônibus novos no sistema é bem inferior aos de veículos usados. Deve ser de conhecimento (ou deveria ser) dos técnicos da EMDURB que a compra permanente e as condições de pagamento influenciam diretamente no preço do veículo com diferenças de grande impacto, principalmente em empresas que integram um grande grupo econômico, que atua também fora da cidade de Bauru no ramo do transporte urbano.

Também não existe nenhuma segurança nas informações, em virtude de a EMDURB não ter nenhum controle sobre um expediente muito adotado por empresas para burlar este sistema de compra de veículos, que ocorre com a retirada dos carros em circulação e o seu envio aos fabricantes de chassis para fazer modificações nos próprios chassis (por exemplo, o alongamento) e os devolvem às empresas operadoras. Este veiculo entra na planilha como sendo “novo” e as modificações implicam (obviamente) em valores infinitamente inferiores aos veículos novos. Não há qualquer fiscalização neste sentido por parte da EMDURB, mesmo quando as
empresas vendem e compram veículos novos ou usados.

Tarifas De Empresas
As planilhas apresentadas ,não trazem a tarifa final por empresas, que pelos
dados apresentados resultariam em tarifas com valores diferentes. A EMDURB apresenta valores de tarifas e não explica como a mesma chegou a estes valores.

Vans
A EMDURB incluiu nos custos do sistema as Vans Especiais, e não explica qual o percentual destes custos na tarifa. Este serviço tem um “caráter social” e deveria ter seu custo desonerado das tarifas e ser absorvido pelo executivo, o que com certeza diminuiria os valores cobrados.


Esse texto foi baseado na carta escrita pelo PSOL Bauru destinada ao Prefeito Glodoaldo Gazetta, solicitando que o mesmo não acate ao aumento da tarifa.