Politica e Moradia: São Paulo, a Favela, Sociedade e o Estado
A sociedade ocidental baseou seu desenvolvimento em sociedades sedentárias, dessa forma, sociedades produtoras da terra. Divergente do nomadismo, que mesmo podendo ser caracterizado por uma pequena produção agrícola, é migratório, elíptico ou não o movimento está sempre relacionado à migração. Dessa forma, nota-se a diferença das duas sociedades. Adentrando a importância da terra a sociedade ocidental a palavra cultura deriva do cultivo, Colere, do latim, cultivo a terra[1]. E embora em primeiro momento pareça que a vida sedentária é monolítica essa sociedade passa por estágios, como observados por Marx e Engels, chegando a atualidade do capitalismo onde vemos a dominação não só da força de trabalho, mas da geografia ao capital.
No artigo Como a Burguesia soluciona o problema da moradia presente na obra A Questão da Moradia, Engels argumenta que a geografia estará inteiramente associada ao capitalista, uma vez que o segundo depende do primeiro, a indústria de aço precisa ter acesso aos bens e assim é vantajoso ao capitalista a moradia de seus empregados, esses que são móveis, diferente da mina do carvão e do ferro ou da própria indústria. A questão da moradia sem duvidas não deixaria de ser capitalizada, a transformando em outro problema. O autor notará que os grandes fabricantes rurais ingleses do século XIX usavam da moradia como outra fonte de renda, as casas, cottages, eram monopolizadas e as leis eram do capitalista, como a proibição de greves e sindicatos[2]. Embora distante o que Engels analisaria ocorre até hoje, como o autor explicita em outra parte do livro onde a expansão da metrópole moderna dá a terrenos centrais um valor artificial, principalmente residências urbanas de classe baixa que tem suas casas substituídas por mercados, empresas e outras organizações das quais o capital depende, mesmo que estatais, empurrando essas populações proletárias para as periferias da cidade, fato que também em menor quantidade afeta partes pequeno-burguesas da população[3]. A situação da moradia mostrou-se atemporal, como no processo industrial brasileiro, da criação dos cortiços a posterior expurgação da população as favelas na cidade de São Paulo.
No Brasil, impulsionado pelo capitalismo industrial crescente no inicio do século XX, o cortiço era a residência da população de classe baixa, geralmente localizada nas regiões centrais da cidade eram de fácil acesso a crescente indústria. Na virada do século XIX para o XX regiões de concentração dos cortiços em São Paulo eram o Brás, Bom Retiro, Bexiga, Pari e Liberdade, regiões centrais da cidade e essa área ainda abrangia proximidades de bairros de classe alta como Higienópolis e a Avenida paulista. Os ricos do Campo Elíseo eram vizinhos de sessenta cortiços em Santa Efigênia. Alguns anos depois, na década de 1940 a situação era a mesma, as residências de classe baixa eram feitas a própria mão ou o cortiço[4]. Na atualidade o cortiço é uma figura do passado ainda não apagada, ainda presente por sua proximidade do coração da cidade e assim escolas, hospitais, saneamento e outros sustentam as alocações hoje ilegais, habitada por parte da população em oposição as favelas geralmente distantes do centro e sem o papel simbolizante do Estado.
Aproveitando o aporte da teoria de Engels, podemos partir do conceito do materialismo dialético e analisar paralelos históricos, embora com diferenças sociais, de momentos distantes que entretanto se intercalam em um sentido, a questão da moradia das classes baixas. Assim, os trechos a seguir analisaram a Roma Republicana e a situação da Inglaterra. Em seu livro SPQR a historiadora inglesa Mary Beard fará uma breve recapitulação da história romana, chegando em determinado ponto a autora explica a situação das moradias romanas. O que fez Engels em seu livro A situação do Trabalhador Inglês que da mesma maneira analisa o londrino do século XIX, no que pouco pode notar que se difere da situação do trabalhador brasileiro do inicio do século XX:
A Roma da época de Cícero, com cerca de 1 milhão de habitantes,
ainda era construída em sua maior parte com tijolo ou pedra local, um labirinto de ruas sinuosas e becos escuros(...) Era um tamanho caldo de doenças que um médico romano escreveu que você não precisava ler manuais para pesquisar a malária — ela estava por toda parte na cidade de Roma. O mercado de aluguéis em cortiços oferecia acomodações precárias para os pobres, mas bom lucro para senhorios inescrupulosos. O próprio Cícero tinha muito dinheiro investido em propriedades de baixo nível, e uma vez fez piada do assunto, mais por arrogância do que por constrangimento, dizendo que até os ratos haviam feito as malas e saído de um de seus degradados blocos de casas alugadas. Alguns dos romanos mais ricos já começavam a despertar desaprovação por causa de suas luxuosas casas particulares, com pinturas elaboradas, estátuas gregas elegantes, mobília pomposa (mesas com uma perna só eram motivo particular de inveja e inquietação), até colunas de mármore importado. Havia também um punhado de edifícios públicos de porte majestoso, construídos (ou revestidos) com mármore, que davam um vislumbre da face luxuosa da cidade que estava por vir. (p. 36 Capitulo Um — O Melhor momento de Cícero) [5]Uma cidade como Londres, onde é possível caminhar horas e horas sem sequer chegar ao princípio do fim, sem encontrar o menor sinal que faça supor a vizinhança do campo, é verdadeiramente um caso singular. essa imensa concentração, essa aglomeração de 2,5 milhões de seres humanos num só local(…)elevou londres à condição de capital comercial do mundo(…) Mas os sacrifícios que tudo isso custou, nós só os descobrimos mais tarde. (…) depois de visitar os “bairros de má fama” desta metrópole — só então começamos a notar que esses londrinos tiveram de sacrificar a melhor parte de sua condição de homens para realizar todos esses milagres da civilização de que é pródiga a cidade, só então começamos a notar que mil forças neles latentes permaneceram inativas e foram asfixiadas para que só algumas pudessem desenvolver-se mais e multiplicar-se mediante a união com as de outros.(…)Essa indiferença brutal, esse insensível isolamento de cada um no terreno de seu interesse pessoal é tanto mais repugnante e chocante quanto maior é o número desses indivíduos confinados nesse espaço limitado;(...)o resultado é que o mais forte pisa no mais fraco e os poucos fortes, isto é, os capitalistas, se apropriam de tudo, enquanto aos muitos fracos, aos pobres, mal lhes resta apenas a vida. o que é verdadeiro para londres também é para Manchester, birmingham e leeds — é verdadeiro para todas as grandes cidades. em todas as partes, indiferença bárbara e grosseiro egoísmo de um lado e, de outro, miséria indescritível; em todas as partes, a guerra social: a casa de cada um em estado de sítio. P.67–69 As Grandes Cidades[6]
Assim, partindo dos trechos acima e de tudo o que já foi analisado, podemos dizer que a questão da moradia é universal e ainda, atemporal. Ela não necessita de determinados meios de produção e sociedade para que ela ocorra, mas como Engels também notará, ela depende da força de um grande, contra um pequeno. Em Roma, os poucos grandes eram os senadores da Republica, como Cicero. Na Inglaterra e no Brasil os grandes primeiros burgueses instituíram a indústria que dariam origens aos “bairros de má fama” das capitais industriais de seus países. O que se nota é a situação de dependência da classe baixa as classes dominantes. E os dois paralelos representam em um caso o Estado contra a população e no outro os Capitalistas contra o proletário, dois atores que em São Paulo foram fundamentais para a criação da Favela paulistana.
Em São Paulo, em primeiro momento esses trabalhadores de classe baixa são atraídos para o centro da cidade, os cortiços se transformaram na principal residência desse proletário, surgindo no fim do século XIX, são ocupados primeiramente pelos imigrantes italianos que alimentam o parque industrial, em uma situação ainda muito familiar a Engels os salários eram baixos, a jornada de trabalho era de doze horas por dia, trabalho noturno e infantil e os contramestres tinham carta branca para o uso da agressão contra os funcionários. O cortiço era o destino residencial daqueles que não podiam arcar com os custos de uma casa “unifamiliar” destinadas a pequenos trabalhadores de maior salario, enquanto o operariado se concentrava nos cortiços. O ambiente do cortiço não tardou a apresentar problemas de saúde, a aglomeração e as precárias condições de vida, gerariam a fama geralmente associada a palavra[7]. As difíceis condições de vida nos cortiços demonstram a questão da necessidade de seus moradores, as casas de família eram de difícil acesso. Até a década de 1960, os alugueis ainda eram a principal fonte de moradia do Brasil, somando os cortiços, o que representa que pessoas viviam em terras de outras e mediante pagamento teriam o direito a residência, sem que essa casa nunca se torne sua propriedade. É uma situação que uns, os trabalhadores, não podem e outros, os capitalistas, não querem mudar.
Assim, a questão chave da moradia parece ser o individuo e a propriedade privada. Em A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado Engels verá essa gênese da propriedade ocidental oriunda do Estado Ateniense, que para o autor foi a primeira sociedade capaz de se organizar no que para ele seria uma fase superior a “barbárie”. Nesse caso é o conceito da formação de um Estado, esse que seria divido por classes, no caso ateniense quatro, divididos por suas terras, onde os mais pobres integravam a quarta classe que no inicio tinha pouco mais que suas próprias vozes. Essa primeira divisão social pela propriedade criou outra divisão, a militar. Os membros das classes superiores seriam membros da cavalaria, enquanto os mais pobres seriam da infantaria, o que permaneceu no direito romano e por muito perdura até o inicio do imperialismo e as novas formações militares pelo mérito [8]. Considerando a sociedade grega como a base para a formação da sociedade ocidental, podemos entender a questão da propriedade para a própria sociedade. Passando para os romanos, o direito a propriedade tornou-se inalienável ao sentido de individuo e dessa forma também para o conceito de cidadão. A constituição elaborada pelo rex Sérvio Túlio, divide a sociedade romana em 6 classes, onde a sexta era dos pobres livres de impostos e serviço militar, mas também sem representação ativa politicamente tendo somente uma centúria, comitia centuriata, das 193, das quais a classe dominante detinham 80, com o restante dividido entre as outras classes. Onde as duas primeiras contavam com mais da metade dos votos[9].
Como podemos notar, e Engels explicita, o Estado nessas duas condições substitui a sociedade gentílica por abranger outro conceito até então pouco explorado, o direito a propriedade. O autor notará que o ponto de partida para esse novo estado das coisas é a abrangência que a cidade dá para as pessoas de fora, sejam comerciantes livres ou escravos, as sociedades passam a negociar. Não tarda assim que a mão de obra transforme-se ela mesma em bem a ser negociado[10]. Dessa forma, fica impossível negar o direito a propriedade a uma sociedade sedentária, principalmente em uma sociedade criada a partir dos conceitos de riqueza e, de muitas vezes, propriedade de um sobre o outro. Embora distantes, esses exemplos dizem muito sobre a atualidade, a politica é definida pelo poder econômico e esses dois por sua vez definem a sociedade. Segundo o departamento intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Militares, empresários, advogados e médicos somam 235 parlamentares dos 513 possíveis, carreiras conhecidas por serem reservadas somente a parcela economicamente dominante da sociedade [11]. E aqui se encontram os dois principais articuladores da criação das favelas na cidade de São Paulo, o politico e o por muito Burguês paulista que acabam por ser o mesmo individuo em duas esferas sociais diferentes. O primeiro nasce da necessidade do segundo, o estado surge da propriedade privada e mais, é esse estado, dominado pelas classes opressoras que garante a existência da mesma. Pois como diz Engels “O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro(…) É a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está divida por anagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar (…) Esse poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela e que se distancia cada vez mais, é o Estado” (Engels p.208, 2018). Partindo desse pressuposto podemos dizer que a questão da propriedade na atualidade está inegavelmente ligada a questão do capital, pois: A politica é definida por uma classe dominante baseada no capital e por consequência de seu domínio politico, o meio social é igualmente influenciado pelo mesmo.
O trabalhador urbano de classe baixa entra na situação do capitalismo mundial como uma consequência inerente ao sistema, para que possam haver ricos, estes necessitam dos pobres. Em outras palavras, aqueles que nada possuem e tem apenas a sua mão de obra como produto são todos potenciais “favelados”. Com o aluguel a mais clara alienação da propriedade urbana, como citado anteriormente, esse tipo de contrato de moradia gera pagamentos e lucros a um senhor de terras sem que essa propriedade saia jamais de seu nome. Em outras palavras, o que convencionamos por “favelado” é aquele trabalhador que é incapaz de se equilibrar com o mercado imobiliário seus crescentes valores[12]. Assim, o morador dessa comunidade é o mesmo morador do cortiço do século passado, aquele trabalhador sem condições de arcar com uma casa “unifamiliar” que vivia nos cortiços ou fazia sua casa com as próprias mãos, característica fundamental de uma favela.
Em São Paulo, surgindo principalmente na década de 1940, as favelas primeiramente se alocavam em localizações precárias, mas ainda próximas ao centro, eram regiões suscetíveis a alagamentos e inundações, essas foram criadas pela expulsão do trabalhador da região central, esses que tinham suas casas substituídas por avenidas e edifícios, seriam novamente despojados e mandados para regiões ainda mais distantes, assim a favela deixa de ser um elemento da centralidade e passa cada vez mais a habitar uma região de órbita periférica ao comércio e capitalismo centralizados, junto as constantes expurgações da população de classe baixa, também é criada a estigmatização de seus habitantes, de “bandidos” a “vagabundos”, os moradores dessas comunidades são retratados como inferiores e perigosos a sociedade. Na década de 1950, a Favela da Vila Prudente, que na época era a maior da Cidade com mais de três mil habitantes, foi alvo de arbitrariedades do poder Estatal, no ano de 1955 as onze entradas da favela foram fechadas por policiais em busca de criminosos e mais tarde no mesmo ano, parlamentares votaram a construção de um muro em volta da comunidade, assim a isolando do restante da cidade [13]. Podemos notar aqui a atuação do poder público em relação ao trabalhador de classe baixa, pois se primeiro o capitalista atual por meio do lucro, renega este trabalhador a um baixo salario e por consequência a vida na favela, esse ainda trata de estigmatiza-lo e por meio do Estado busca punir esse trabalhador o transformando na imagem da marginalidade e vadiagem.
Dessa forma, se tornar um morador destas comunidades é ser bestializado, é tirada a imagem de um “ser” e transformado em um “não-ser”, aquele que não o é, mas pode ser, ascender e se tornar. O termo é emprestado do filosofo e psicoanalista martinicano Frantz Fanon, que no livro Pele Negras, Mascaras Brancas bota o negro pós-colonizado como um “não-ser”. Isso é, para o autor o colonizador não deixa de criar a relação de dependência com o colonizado, entretanto, a vontade do colonizado de ascender ao posto de colonizador faz com que ele use máscaras dessa sociedade, sua vida e linguagem, passa a botar-se abaixo daqueles superiores. O negro de Fanon é por muito o trabalhador urbano marginalizado, que não deixa de muitas vezes de ter a pele escura[14]. Logo, a condição marginalizada do homem periférico, por ele é vista como um problema, pois ele mesmo passa a se enxergar como alguém sempre a margem da sociedade. Pois como diz Fanon “ Todo povo colonizado — isto é, todo povo no seio do qual nasceu um complexo de inferioridade devido ao sepultamento de sua originalidade cultural — toma posição diante da linguagem da nação civilizadora, isto é, da cultura metropolitana”. (FANON, 2008. p.34). Para Fanon, aquele que ascende a um “ser”, no quesito socialmente imposto, é diferente do outro que não atingiu esse estágio. O negro que vai a França e ao retornar a Martinica com sotaque francês é outro, equipara-se com o morador da periferia que deixa de ser marginalizado por sua ascensão social.
O drama da cadeia e favela
Tumulo, sangue
Sirene, choros e velasPassageiro do Brasil
São Paulo
Agonia que sobrevivem
Em meia zorra e covardias
Periferias, vielas e cortiçosVocê deve tá pensando
O que você tem a ver com isso?
Desde o início
Por ouro e prataOlha quem morre
Então veja você quem mata
Recebe o mérito, a farda
Que pratica o malMe vê, pobre, preso ou morto
Já é cultural
Histórias, registros
Escritos
Não é conto
Nem fábula
Lenda ou mito (Racionais MCs — Nego Drama)
Já na década de 1990, os problemas da favela, não haviam mudado, o seu morador continuava estigmatizado, o que pode ser visto pelas letras dos grupos de Rap como Racionais MC’s, RZO, Trilha Sonora do Gueto e Sabotage em São Paulo e MV Bill no Rio de Janeiro. Essas letras sobre os problemas da vida nessas comunidades não demoraram para tornar-se a voz dos jovens. As letras que falam sobre a morte de pessoas próximas, abandono, estigmatização, drogas, trens lotados, ausência do Estado e outros, que para alguns é um absurdo, para eles, era a realidade.
[1]RABINOVICH, Silvana. La Paradoja Beduina, 2017, Universidad Central Colombia, NOMADAS, p. 173–185 http://www.scielo.org.co/pdf/noma/n47/0121-7550-noma-47-00173.pdf
[2] ENGELS, Friedrich. Sobre A Questão da Moradia. Boi Tempo, 1º Edição, 2015 São Paulo. p. 83–85
[3] ENGELS, F. Ob Cit. 2015, p.39–40.
[4]Kowarick, Lúcio. Cortiços: A Humilhação e a Subalternidade, Cortiços p.44–48, Revista de Sociologia da USP v.25 n2. São Paulo, 2013. http://www.scielo.br/pdf/ts/v25n2/a04v25n2.pdf
[5] BEARD, Mary. SPQR, Editoria Critica, São Paulo, 1° Edição. 2017. p 36
[6] ENGELS, F. A situação Da Classe Trabalhadora na Inglaterra. São Paulo Boi Tempo. 2010. p.66–69
[7] KOWARICK, L. Op. Cit. p. 44–46
[8] ENGELS, F. A origem da Familia, da Propriedade Privada e do Estado. Rio de Janeiro, Editora Best Bolso, 2018. p.138–142.
[9] ENGELS, F. Ob. Cit. 2018, p. 156–158.
[10] ENGELS, F. Ob. Cit. 2018, p. 195–198.
[11] Conheça as profissões dos deputados federais eleitos, FESSP-ESP, 26 de Nov. 2018. http://www.fessp-esp.org.br/?p=3386
[12] LARA, Fernão Lopes Guines De. Politica e Moradia: São Paulo, a Favela, Sociedade e o Estado. FFLCH-USP. São Paulo, 2012. p. 107–109 https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-11032013-111954/pt-br.php
[13] LARA, F. Ob. Cit. p.155–161.
[14]BERNARDINO-COSTA, Joaze. A prece de Frantz Fanon: Oh, Meu Corpo, Faça Sempre de Mim um homem que Questiona!. Civitas, Porto Alegre V. 16 n3 p504–521.
http://www.scielo.br/pdf/rap/v52n6/1982-3134-rap-52-06-1056.pdf
http://www.scielo.br/pdf/cm/v18n35/2236-9996-cm-18-35-0101.pdf