Intangível dignidade

Porque sou a favor da implementação de alguma forma de Renda Básica Incondicional (UBI) no Brasil

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O debate sobre a renda básica incondicional ou universal basic income pode ser dividido em dois aspectos principais: o técnico, relativo à viabilidade de sua implementação, ou seja, se é de fato economicamente possível garantir uma renda mínima a todos os cidadãos de determinado lugar; e o outro, o aspecto conceitual, relativo à valoração moral, ou seja, se é certo ou errado garantir uma renda básica incondicional.

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Com relação ao aspecto técnico, já existem diversas alternativas e propostas de financiamento da renda básica. No Alasca foi implementado em 1982 o “Permanent Fund Dividend”, um fundo permanente que garante uma renda básica incondicional a todos que se cadastrarem e comprovarem cidadania e residência. O fundo foi criado através de um referendo popular em 1976, que reconheceu os recursos naturais, como petróleo, e os frutos de sua exploração como pertencentes a todos os cidadãos. O Alasca não é o estado mais rico dos Estados Unidos, mas talvez seja o mais homogêneo politicamente (voltaremos a esse ponto ao final do texto).

O Brasil aprovou já em 2004 uma lei que institui esse benefício. É a Lei 10.835, que garante a quem for brasileiro ou residente no Brasil há mais de 5 anos o direito a um valor mensal em dinheiro. A Lei 10.835/2004 ainda não pode ser aplicada porque supostamente ainda não se descobriu uma forma de arrecadar os fundos para contemplar a todos igualmente. “Supostamente” porque na realidade não se trata mais de se ‘descobrir’ uma forma de viabilizar o projeto, seja no Brasil ou em outros países, mas sim de decidir-se por uma das tantas possibilidades existentes: Uma alternativa de financiamento que parece ser a mais simples e plausível é a por meio da taxação progressiva de fortunas, ou seja, quanto mais rica a pessoa for, mais imposto ela deveria pagar. Também essa taxação, na verdade, já é prevista pela Constituição brasileira, art. 153/VII, faltando apenas lei complementar que a regulamente. A taxação progressiva de fortunas transferiria riqueza de forma vertical, direta, imediata e combateria a desigualdade em seus extremos: “O contingente de 1% dos brasileiros mais ricos ainda ganha quase cem vezes mais que os 10% mais pobres”, segundo a BBC e o IBGE. Também para esse 1% a distribuição de renda e o combate à desigualdade econômica seria algo extremamente positivo, uma vez que a qualidade de vida geral (a segurança, o bem-estar, a saúde e outros aspectos da vida social) poderia melhorar. O consumo consequentemente também aumentaria, aquecendo e impulsionando a economia especialmente nas áreas economicamente mais frágeis, como no sertão, na Amazônia, em favelas etc.
Outra forma possível de financiamento seria a taxação de operações bancárias de grande porte, como as das bolsas de valores, em que (muito) dinheiro gera ainda mais dinheiro para quem já tem muito dinheiro. E há ainda outras alternativas, discutidas em diversos contextos e graus.

“A drone view of a waterfront neighborhood of mansions and boats in Arlington, Jacksonville, Florida, United States” by Lance Asper on Unsplash

O que realmente impede a implementação dessa ou de outras alternativas de financiamento da renda básica está de fato relacionado ao segundo aspecto do debate: o julgamento moral a respeito da probidade de se garantir uma renda básica a todos — inclusive àqueles que não trabalham, ou não do modo convencional. Esse julgamento moral está quase sempre baseado na falácia da meritocracia, que correlaciona patrimônio e merecimento. Até determinado valor, o patrimônio financeiro pode de fato ser fruto direto de trabalho. Entretanto é evidente que ninguém que acumula milhares de reais a mais que outra pessoa trabalha ou trabalhou de fato milhares de horas a mais. Algumas atividades, como no caso de alguns desportistas, artistas, CEO’s, políticos, líderes religiosos etc., são desproporcionalmente mais bem remuneradas que outras, como a de profissionais da área de saúde, educação, agricultura ou limpeza. O salário não corresponde nem à utilidade de uma atividade nem ao esforço individual, ele é uma convenção social estabelecida por aqueles que têm ou tiveram acesso a estruturas de poder. A falácia da meritocracia serve para manter a ordem social vigente justificando os privilégios daqueles que já têm acesso a recursos (financeiros, sociais etc.). A meritocracia seria verdade se todos recebêssemos o mesmo valor de salário e tivéssemos as mesmas condições de vida e de atuação — o que é praticamente impossível e tampouco é o objetivo da renda básica. O objetivo da RBI é sobretudo permitir que aqueles que não têm nem o mínimo não passem fome, adoeçam menos, não tenham que perder sua dignidade para sobreviver. A ideia por trás dela é a de que cada vida traz consigo a justificativa de sua existência: Ninguém precisa fazer nada para ‘merecer’ viver. Todos merecemos e temos o direito de ter uma vida digna, de decidir o que queremos fazer dela. Em suma, tão importantes quanto os estudos que apontam a viabilidade do financiamento são aqueles que tratam da possibilidade da aceitação da ideia, que é por vezes vista como o limiar de uma nova era — como a que Paul Mason aponta em PostCapitalism (2015).

Nesse âmbito surgem as seguintes questões: Se a lei da Renda Básica já pudesse ser aplicada, você (brasileira/o) gostaria de receber esse benefício? Você aceitaria que outras pessoas o recebessem? Como isso afetaria a sua vida? Se a sua renda e a da sua família estivesse garantida a partir de amanhã, o que você escolheria fazer? Continuaria a trabalhar? Caso sim, como ou com quê? Trabalharia menos? Tiraria tempo para finalmente fazer o quê e até quando? Se você não tivesse mais que suar pelo pão de cada dia, que força, que planos te fariam levantar da cama de manhã? Em outras palavras, qual seria seu projeto de vida, sua contribuição para a humanidade? Receber o auxílio afetaria a sua dignidade? De que forma?

“Family working together as a group” by Zeyn Afuang on Unsplash

Essas são questões evitadas sistematicamente por muitos talvez exatamente pela ansiedade, pelo medo, pela frustração e insegurança que suas respostas podem gerar. Nas sociedades atuais desenvolvidas há ainda uma pressão imensa em relação à ocupação remunerada: perder o emprego pode significar perder o sentido de viver ou a dignidade. Há também um enorme descaso em relação às formas de ocupação não remuneradas, que, entretanto, possuem um potencial imenso: O trabalho comunitário e/ou voluntário pode ser a chave para a transformação de comunidades carentes ou em situação excepcional, como a das pessoas que vivem em regiões de reservas naturais. Um cenário promissor seria, por exemplo, a contenção do desmatamento da floresta amazônica como consequência do aumento da renda e da qualidade de vida das populações carentes que hoje preferem se arriscar em atividades insalubres ou ilegais, correndo o risco de ser presas e, no caso da Amazônia, destruindo um patrimônio natural de valor inestimável.
A resposta às questões levantadas anteriormente concerne não apenas a cada um de nós individualmente, mas também a todos os nossos contemporâneos e às gerações futuras. A questão mais fundamental é antes o que mudaria no que somos, isto é, no nosso ser se nos fosse concedido o que precisamos ter, como parte do que o psicanalista e filósofo Erich Fromm aborda em Do ter ao ser. O sentido da ocupação laboral vem sendo revolucionado, reinventado, ampliando assim a possibilidade de desenvolvimento humano individual e coletivo e, consequentemente, do aumento da qualidade de vida geral. A automação é a prova concreta disso. O fundamental, entretanto, é menos se seu emprego foi ou será tomado por um robô. A ideia basilar da RBC é que há bastante para todos e é humanamente justo que todos tenham o suficiente. É a ideia do princípio da dignidade dos seres humanos contida, dentre outros exemplos, no primeiro artigo da Constituição Federal brasileira de 1988 que coloca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado democrático de Direito. Proteger, inspirar e fomentar é a tarefa da formação humana, e não obrigar, reprimir, deprimir. O desafio é mudar da ideia de que ‘vai existir quem não faça nada’ para a ideia de que ‘mesmo quem aparentemente não faz nada, já existe’. É preciso que existir baste para que possamos ser livres e nos orientar. É possível que a causa da maioria dos transtornos psicológicos atuais esteja relacionada a uma visão utilitarista da vida, ou seja, à sensação de termos que fazer algo para ‘merecer’ estar vivos. É um sintoma de profunda alienação que gera a perda da capacidade de querer descobrir o que realmente gostamos de fazer. Esse é a verdadeira causa da reação traumática de algumas pessoas que desistiram de cultivar suas paixões num contexto de exploração, competição, pressão. Poucos de nós podem dizer que amam o que fazem e que o fariam mesmo se não recebessem um salário. E mesmo assim o medo ou a inércia vencem e sufocam as aspirações, a vocação. Voltemos à constituição: Todos temos o direito de ser quem somos e fazer o que gostamos, como gostamos, se quisermos, quando e quanto quisermos, desde que isso não machuque ou atrapalhe nenhuma outra pessoa. Infelizmente ainda é preciso lutar pela garantia desse direito — e aqui retornamos ao ponto, mencionado inicialmente, da importância da homogeneidade política. 
A democracia brasileira, ainda comparativamente jovem e instável, enfrenta uma crise de representatividade popular e, consequentemente, de confiança. Vivemos o que também George Monbiot descreve como “plutocracia” (em seu excelente livro Out of the Wreckage, cap. 8.), ou seja, a tendência do sistema financeiro controlar os sistemas legislativo e executivo de acordo com os interesses de grandes corporações: Como inúmeros escândalos comprovam, em muitos casos campanhas políticas são financiadas em troca de favores ou proteção dos financiadores. Para que medidas que vão contra os interesses da elite financeira tenham alguma chance de serem implementadas mais do que nunca é preciso engajar-se, vigiar, denunciar e pressionar o aparato político. É preciso organizar-se em torno das causas comuns mais relevantes e superar categorizações binárias da realidade como ‘esquerda’ e ‘direita’, que só nos dividem e consomem energia e tempo. É preciso, sobretudo, resgatar um senso de comunidade, de empatia e responsabilidade para com os outros, de agentividade social.
Todos temos o direito de não saber, de buscar/criar respostas — que o mundo atual não fornece. Essa busca, inerente à espécie humana, é que nos leva ao aprimoramento, à evolução. Menos pessoas passando fome e mais pessoas estudando resultará num mundo melhor para todos. Buscar a si de modo construtivo é já um encontro, como descreveu muito bem Bertrand Russel em seu Elogio ao ócio. Passos largos são dados diariamente no âmbito da tecnologia e existem cada vez mais máquinas para todo tipo de trabalho pesado, repetitivo ou perigoso, mas o que ainda falta é empatia, um princípio elementar de justiça, como descrito na teoria de John Rawls e uma consciência da responsabilidade humana para com nossa evolução individual e coletiva. Este último ponto se refere a uma cultura de equilíbrio, autoconhecimento, racionalidade e inteligência emocional que, se incentivada, teria excelentes condições para florescer e tornar a confluência étnica e cultural brasileira, tão rica e complexa, finalmente um exemplo do “país do futuro” descrito por Stefan Zweig.

Photo by Tadeu Jnr on Unsplash

Essas ideias não são ‘utópicas’, são éticas, práticas e lógicas. Defender a exploração de seres humanos como forma de manter a economia estável era, por exemplo, um argumento dos escravocratas, hoje indefensável. Os escravos modernos são as máquinas, que transformam recursos naturais em capital. Se os recursos naturais pertencem a todos, porque não compartilhar parte do lucro com todos? É a ideia que norteou o projeto no Alasca.

É óbvio que uma renda básica incondicional não solucionará de uma vez todos os problemas sociais. Como todas as medidas políticas importantes, ela trará consigo não apenas vantagens, mas também a necessidade de reorientação e adaptação a novos problemas, como os que foram citados aqui: uma transição do conceito de trabalho (remunerado) para um novo conceito de ocupação construtiva vocacional; a superação do preconceito com relação a esta última; a tendência ao abuso e dependência de elementos que geram prazer, sejam eles na alimentação, no uso de drogas, no comportamento sexual, com jogos em geral etc. 
Sob a perspectiva econômica, é óbvio que o mercado poderá reagir e tentar levar vantagem cobrando mais pelo mesmo, entretanto isso já acontece hoje, como no caso da especulação imobiliária, no caso dos planos de saúde particulares, da indústria farmacêutica, da indústria dos transportes dentre inúmeros outros. Também nesse caso, o ativismo social e político é extremamente necessário. O que chamamos de ‘mercado’ são relações humanas, essa abstração é feita e controlada por gente. Não é uma lei natural ou divina (embora muitos queiram que pareça assim). Há agentes dentro do mercado que são mais e outros menos conscientes do impacto de suas ações. O sistema em si já é alienante, mas ele é também em si neutro: O capitalismo não tem que ser cruel, como explica Robert Reich em seu mais recente livro. É preciso encontrar outras motivações para nossas ações, não o acúmulo, a competição, a ambição, o medo. O aprimoramento pessoal pode ser uma ótima alternativa.
Em suma, não é possível saber com certeza qual a melhor forma da renda básica incondicional dar certo porque ela depende das pessoas quererem que e contribuírem (não apenas financeiramente) para que ela dê certo. E para isso elas precisam se convencerem de que a RBI é o mais certo a se fazer, especialmente num país tão rico e tão desigual como o Brasil. Como argumenta Annie Lowrey em seu texto, a questão é antes vontade, e não de matemática. Falta acrescentar que a vontade, nesse caso, pode ser chamada também de empatia. Viver e deixar viver. No Alasca ninguém deixou de fazer o que já fazia antes. No Brasil, desde a era colonial, infelizmente também não.