A Reforma de Impostos nos EUA

Durante a campanha pela Casa Branca, uma promessa feita por Donald Trump foi a de diminuir os impostos sobre a renda de indivíduos e empresas americanas. Perto de completar 100 dias no cargo presidencial, nesta quarta feira, o Secretário do Tesouro Steven Mnuchin apresentou a reforma.

Até o presente momento, o sistema de taxação americano opera diferenciando as possíveis rendas em sete camadas, quanto mais alta sua renda, maior a proporção dela que você deve entregar para o governo. Segue descrito na Tabela I:

Fonte: http://www.bankrate.com/finance/taxes/tax-brackets.aspx

Essa taxa de 39,6 % tem feito com que muitas empresas originalmente americanas mudem suas sedes para países com impostos mais baixos, levando consigo os empregos que o Presidente Donald Trump prometeu reaver. O imposto sobre empresas nos EUA é o segundo mais alto do mundo segundo a KPMG ( grande empresa que presta serviços de auditoria e consultoria) (Fonte: https://home.kpmg.com/xx/en/home/services/tax/tax-tools-and-resources/tax-rates-online/corporate-tax-rates-table.html ).

O atual plano para a reforma prevê a seguinte reestruturação, conforme exibido na Tabela II:

Fonte: https://assets.donaldjtrump.com/trump-tax-reform.pdf

E o mais importante: Todas as empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes, agora estão sujeitas a um imposto de 15 % somente, fazendo com que os EUA passem de ser um dos maiores taxadores corporativos do mundo, para um dos mais brandos.

Além disso existem algumas mini reformas sobre dedutibilidade e o fim do imposto sobre herança, o dito “ Death Tax”.

O debate econômico ainda é divergente. É evidente que a reforma reduz de forma significante a receita do governo. Porém, o efeito líquido, levando em conta a desigualdade que esse sistema gera, a efetividade dessa criação de empregos, e outros possíveis descargos do governo, ainda não é conclusivo.

No que diz respeito à homogeneidade da redução, a proposta beneficia principalmente o segmento mais pobre ( que agora não tem que pagar mais imposto!) e o mais alto, que assiste a uma possível redução em mais de 50% da proporção da sua renda que entrega ao Estado. Já a classe média ( os dois segmentos no meio da Tabela II ) são menos afetadas com a mudança. Portanto, embora torne todos mais ricos, a proposta pode agravar o problema , já grave, de desigualdade no país.

Já no que diz respeito aos empregos é um tanto controverso. Sim, um imposto menor pode atrair o capital de empresas para o solo americano, mas nada é garantido quando se trata de empregos, na verdade, pode até ter o efeito contrário do imaginado: Em um mundo em que a mobilidade de capital é mais livre e a mobilidade de trabalhadores é significantemente menor, o preço desses trabalhadores ( o salário ) é reduzido para arcar com os custos do capital. Se o custo do capital é reduzido via impostos, os salários teoricamente subiriam, fazendo o custo geral do trabalho aumentar, fazendo com que mais empresas optem por automatizar suas produções em solo americano, agravando o problema do desemprego nas áreas mais pobres e dependentes da manufatura no país.

Uma mudança que acredito ser positiva está na mudança da dedução de pagamento de dívidas das empresas. Até então, o sistema taxava o patrimônio líquido da empresa, fazendo com que muitas optassem por financiamento através do mercado financeiro, criando dívidas em títulos privados. O tamanho da dívida no setor privado americano é gigantesca : Em 2015, segundo a base de dados financeiros do Fundo Monetário Internacional, correspondia a 236,955 % do PIB, conforme o Gráfico 3 ilustra:

Fonte: http://data.worldbank.org/indicator/FS.AST.DOMS.GD.ZS?locations=US

A proposta inverte esse sistema, gerando incentivos para as empresas reduzirem suas dívidas com o mercado financeiro, reduzindo portanto também o risco na economia e tornando a estrutura da dívida americana mais saudável, o que por sua atrai investidores internacionais.

A proposta, embora muito boa, apresenta pontos dignos de atenção. O sucesso almejado pode depender de outras reformas estruturais e uns ajustes aqui e acolá. De qualquer forma, é um ponto de partida positivo para a América.

Fonte: NBC News
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