Sobre o papel da imprensa

Resumo: Pretensa isenção dos grupos de mídia catalisa o uso político da imprensa como componente estratégico da disputa entre poderes.


Tá complicado saber por onde começar, mas o textão vai ter que sair.

Convido os profissionais de comunicação, amigos jornalistas, que trabalham em empresas de mídia e os interessados no tema em geral, a compartilhar suas impressões e reflexões sobre os pontos que levanto aqui — e que também são só minhas impressões e reflexões, mas de alguém de fora que não trabalha diretamente com jornalismo nem manja de teoria da comunicação.

Ok, pros profissionais do ramo e estudiosos, minha análise talvez não tenha valor algum e peque pelo amadorismo.

Sim.

Mas se faço isso, faço na inocência mesmo (juro!), por mera curiosidade e puro interesse de entender melhor dessas paradas etc.


Não existe gene da isenção

Editorial da Folha contesta a interpretação usada por Moro pra simplesmente abrir grampo da presidenta numa conversa com Lula.

Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, [Moro] resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil.
Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.
Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.
Pior, a lei que regula o tema é clara: “A gravação que não interessar à prova será inutilizada”. Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?
Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta.

Um mês atrás, numa entrevista da Folha com o Sérgio Dávila, seu editor-executivo, ele disse:

A mídia é um poder e, como tal, deve ser coberta criticamente. […] Todo poder pode ser exercido politicamente. Na Folha, procuramos seguir o DNA do jornal: ser apartidário, independente, pluralista. Claro que o jornal não será 100% imparcial porque é feito por pessoas que, por mais treinadas e capacitadas, eventualmente vão deixar vazar algum preconceito. Mas não podemos abrir mão de almejar essa busca pela verdade e pela imparcialidade. […] No caso da Folha, acho que [defender abertamente um candidato nas eleições] iria contra o que eu chamei de constituição do jornal. Se você quer ser, por princípio, apartidário, independente, crítico a todos os partidos, é complicado declarar apoio a esse ou àquele partido.

(Vale dizer, por mais óbvio que seja, que um jornal não tem DNA [por não ser um organismo biológico], então isso foi apenas uma metáfora dele. Assim, um jornal não é como é pela simples expressão de características genéticas. Uma Pessoa Jurídica não é, e nunca será, a mesma coisa que uma pessoa.)

Em outro trecho do vídeo, ao ser questionado sobre o patrocínio que a Folha recebeu da Odebrecht pro evento de comemoração dos 95 anos do jornal, Dávila entra na importante questão da “separação entre a Igreja e o Estado”, que é o jargão usado no meio pro dilema das empresas de comunicação que se posicionam como livres, isentas e independentes e, ao mesmo tempo, desejam transformar isso num negócio pra ganhar dinheiro e sobreviver.

Os negócios da empresa não devem interferir nas prioridades editoriais da Redação e vice-versa. A Odebrecht é uma empresa constituída, tem CNPJ, endereço fixo, dezenas de milhares de funcionários. Acho essa discussão hipócrita. Vocês não iriam a um filme ou peça patrocinado pela Petrobras ou pela Odebrecht? Então, não verão nenhuma obra brasileira.

(Dúvida sobre essa analogia: o Estado é a Redação e a Igreja é o Comercial, ou o contrário?)

Vale lembrar que o lema da Folha é Um jornal a serviço do Brasil, uma afirmação totalmente genérica e agnóstica, que pode ser aplicada em qualquer contexto, desde “defesa das instituições democráticas”, passando por “liberdade de expressão e informação”, até “estimular o emprego” — todas atitudes louváveis dentro das possibilidades de se servir ao país, mas diferentes entre si e que nem sempre têm prioridades iguais.

Sobre esse mesmo posicionamento institucional de independência, isenção, apartidarismo e liberdade, temos também o caso da Globo. Os mais curiosos e com tempo podem ler os princípios editoriais da empresa, divulgados com pompa em 2011. E é um material muito bom, principalmente se considerarmos que preenche o vácuo de décadas que o precedeu sobre o posicionamento editorial do grupo.

Com toda a confusão política atual e sua cobertura, aumentaram no Jornal Nacional os editoriais sobre a posição jornalística da Globo, como resposta principalmente aos ataques do governo, PT, Lula e o seu Instituto.

Por exemplo, destaco alguns trechos de dois editoriais recentes.

JN reage a advogados de Lula, que solicitaram direito de resposta (sábado, 12)

Apesar de dizer que essa é, “a verdade dos fatos em sua simplicidade”, o texto [enviado pelos advogados de Lula] se alonga em mais 28 parágrafos, em 89 linhas, em que, com ironia, se dedica, não a se defender das acusações, mas a fazer críticas ao jornalismo da Globo. A emissora não é parte nas investigações a que está sujeito o ex-presidente. Cumpre apenas a sua missão de informar o povo. Respaldada pela Constituição, continuará a fazê-lo, com serenidade, e sem nada a temer.

Agravamento da crise política aumenta manifestações contra e a favor do governo (quinta, 17)

Nas últimas 24 horas, o agravamento da crise aumentou ainda mais a temperatura política no país e também o número das manifestações nas ruas. Na ampla maioria, elas têm sido enfáticas, mas pacíficas, e isso é bom pra democracia por que ela se fortalece quando todo cidadão se sente livre pra ter sua voz ouvida. […] Na posse do ministro Lula houve palavras de ordem contra a Rede Globo. Entende-se o estado de espírito dos militantes e dos políticos ligados ao PT, principalmente depois da revelação oficial dos grampos autorizados pela justiça. Mas nós repetimos mais uma vez: a imprensa não produz grampos nem conduz investigações da Polícia e da Justiça. A imprensa cumpre o dever de informar sobre elas sem restrição, como assegura a constituição. E continuará assim.

Então, muitas empresas brasileiras de mídia, como a Folha e a Globo, por exemplo, vivem o constante dilema de almejar, eventualmente até com boas intenções, um posicionamento político isento e independente, e terem, ao mesmo tempo, o interesse comercial de sustentar seu modelo de negócio baseado na panfletagem de publicidade, que é paga por anunciantes em proporção à audiência de consumidores que cada empresa consegue atrair.

A crença defendida pelo Sérgio Dávila (e provavelmente compartilhada pelo Ali Kamel nos editoriais da Globo) é a de que esses dois interesses conseguem conviver sem contradição e sem um se antepor ao outro (como é a separação Igreja/Estado — ou deveria ser).

Duvido que essa crença não alcance também as motivações de outros agentes da chamada “grande mídia”, como a Editora Abril e suas revistas, Istoé, Estadão, além de outras emissoras de TV e jornais pelo país.

O que se pode discutir é o quanto essa pretensa isenção é sincera e o quanto é hipócrita ou falsa e serviria apenas como uma fachada, como uma maquiagem pública pra não reconhecer as reais intenções políticas envolvidas nos ramos de negócio da comunicação.

Lavajato: a Mãos Limpas do Moro

É sabido que o juiz Moro é um estudioso da corrupção, fã de carteirinha da operação Mãos Limpas (Mani Pulite) na Itália, sobre a qual escreveu um artigo acadêmico em 2004 (12 anos atrás!).

Em seu artigo, Moro diz que a Mãos Limpas teve sucesso pois contou com a ajuda fundamental da imprensa, que ao divulgar as ilicitudes, alinhou a opinião pública à defesa da operação, o que fortaleceu a derrubada dos corruptos:

A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado.
Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado. Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios.
As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite.

Tamanha é a semelhança dessa operação com a Lavajato, que muito se têm publicado por aí sobre isso (#SomosTodosItalianos).

No meio desse conteúdo, e como um contraponto a essa visão do uso da imprensa pra buscar o apoio da opinião pública no auxílio a uma investigação judicial, destaco trechos de duas entrevistas com gente que participou da Mãos Limpas ou estudou a operação: a primeira com o “cientista político Alberto Vannucci, 52, professor da Universidade de Pisa e principal referência de Moro em artigo de 2004 sobre a operação italiana” e a segunda com Antonio Di Pietro, “principal magistrado da Operação […] que escancarou o sistema de corrupção na Itália nos anos 1990”.

Inspiração da Lava Jato gerou corrupção 2.0, diz pesquisador

O apoio popular às ações anticorrupção da Mãos Limpas teve vida curta. Talvez a maior causa da falta de reação do eleitorado ao que se seguiu à Mãos Limpas tenha sido o fato de seu desenvolvimento ter partido da investigação das elites política e econômica para a apuração de uma cultura de corrupção que envolvia atores da chamada sociedade civil: médicos, pequenos empresários que pagavam propinas regulares etc. Quando a percepção de risco de envolvimento nas denúncias cresceu entre a maior parte da população italiana, a corrupção deixou de ser um assunto.

Mãos ainda sujas

Todos formamos nossas convicções baseados nas informações que recebemos. A partir de 1992 e até hoje, com o crescimento da investigação e a chegada a um ponto em que o establishment do país estava sendo descoberto, estruturou-se um sistema de informação que martelou as mentes da opinião pública. Esse sistema conseguiu — veja bem, conseguiu — convencer as pessoas de que os culpados não eram quem havia roubado, mas quem fazia a investigação, porque destruiu o sistema político existente. No Brasil está acontecendo a mesmíssima coisa. Tanto é verdade que uma parte da mídia brasileira está falando em “golpe jurídico”, não é verdade? Exatamente o que aconteceu na Itália. Fui processado por supostamente ser um “golpista jurídico”. Por isso exprimo a minha total solidariedade a Sérgio Moro.

(Esse último não é exatamente um contraponto, mas uma verdadeira reviravolta!)

Uma hipótese pra ocorrência dos “vazamentos seletivos”

Conhecendo a tese do juiz Moro sobre a importância estratégica do uso da mídia na publicidade dos eventos pro sucesso de um processo anticorrupção, será que, desde o começo, ele, a PF e o Ministério Público já não teriam planejado utilizar o que se passou a chamar de “vazamentos seletivos” e serem eles sua principal fonte?

Sendo essa hipótese verdadeira, não quero discutir se é certa, errada, legal, ilegal, ética, antiética, moral, imoral etc. Tanto faz. O que quero discutir é o papel da imprensa caso tenha sido esse o expediente utilizado pela chamada “Força Tarefa da Lavajato”.

Imagine que todos os envolvidos (ou alguma parte, ainda que mínima) da Justiça e/ou da Polícia estavam já no primeiro dia considerando a possibilidade sobre o que ou não “vazar” a bem do sucesso da operação. Se isso aconteceu, eles eram os controladores da vazão duma represa de informações.

Selecionando o que deveriam vazar, “bastava” estabelecer um “canal de vazamento” com jornalistas comprometidos com o sigilo da fonte (um dos princípios mais bonitos e engrandecedores dessa profissão — de verdade).

Além disso, a publicação das informações deveria estar alinhada com uma cronologia processual, pra tentar aproximar o timing da divulgação com as etapas corriqueiras de um processo jurídico (despachos, levantamentos de sigilo e segredo de justiça, assinatura eletrônica etc.).

Mais ou menos assim:

  1. Identificar a informação relevante pra ser divulgada em benefício da Lavajato;
  2. Estabelecer canal sigiloso com o jornalista e seu meio; compartilhar a informação;
  3. Sincronizar a próxima etapa processual com a divulgação dessa informação.

Na prática, como há uma grande demanda represada por notícias sobre a Lavajato, no curto prazo essa “sincronia” acaba não existindo, pois a velocidade de propagação da informação será sempre maior via meios de comunicação do que via etapas processuais. E esse “delay” não deve surpreender ninguém, mas também deve ser calculado entre as partes.

Antes de ir pro próximo tópico, quero dizer que concordo com quem diz que “vazamento” é diferente de “apuração” (sobre isso, aqui e aqui) e se uso vazamento aqui é como descrição pra mecânica que expus acima.

O uso da mídia como estratégia política não é uma exceção

Talvez você não saiba, mas a Apple está sendo pressionada judicialmente pelo FBI pra quebrar os mecanismos de segurança e privacidade do iPhone, alegadamente pra resolver um caso trágico de terrorismo.

Em entrevista, Tim Cook, CEO da empresa, traça a seguinte linha de tempo pros eventos que culminaram na judicialização da parada (traduzido e adaptado por mim):

  1. O ataque acontece na quarta-feira (2 de dezembro de 2015);
  2. A Apple tem um canal 24/7 com o governo, mas é contatado só no sábado pelo FBI, que tinha um mandato pra Apple passar todos os dados do iPhone;
  3. A Apple repassa todos os dados e metadados que tinha guardado na sua cloud;
  4. Um mês depois, o FBI reaparece solicitando mais dados. A Apple avalia a situação e sugere o seguinte: leve o iPhone até a casa do terrorista e o coloque pra recarregar. Isso provavelmente sincronizaria o backup do aparelho com a cloud da Apple, atualizando quaisquer outros novos dados;
  5. O FBI faz isso, mas não dá certo. A Apple envia engenheiros pra avaliar o telefone e descobre que não funcionou pois o FBI já tinha tentando definir uma nova senha pra cloud, o que foi um erro, pois a única forma de fazer isso seria redefinindo a senha no próprio aparelho. Só que o o FBI não sabia qual era essa senha e ficou tentando adivinhar por chance até esgotar o limite de tentativas. Depois desse limite, por princípios de segurança e privacidade, o telefone não dá mais acesso aos dados;
  6. Passa mais um tempo, o FBI comenta por cima estar pensando em algum meio legal de ter esse acesso, mas não confirmou pra Apple se iam ou não fazer isso;
  7. Então, 75 dias depois do ataque, Tim Cook descobre pela imprensa que o FBI abrira um processo pra obrigar a Apple a quebrar a segurança do iPhone do terrorista.

Sobre isso, Tim Cook comenta (tradução e adaptação minha):

A maioria de nós achou que isso não fosse acontecer e senti que, se acontecesse, eles ligariam pra nos avisar. E isso não aconteceu. Na verdade, descobrimos pela imprensa que eles iriam nos processar. Isso quer dizer que eles preferiram não fazer isso em sigilo, mas quiseram dar visibilidade pra conquistar a opinião pública.

Cito esse exemplo pra mostrar que, em qualquer lugar do mundo, a imprensa pode ser usada como estratégia de poder, normalmente na tentativa de cooptação da opinião pública.

Mas no Brasil já vimos e temos vistos essa sistemática há várias décadas. Podemos ficar nos exemplos mais gritantes, como o golpe de 64, ou resgatar alguns mais recentes, como:

  • O grampo do FHC na privatização das teles (1)
  • O “grampo de Schrödinger” no gabinete do Gilmar Mendes (1, 2, 3)
  • O grampo do Demóstenes (1)

Círculo virtuoso ou vicioso?

Moro chama de círculo virtuoso “confissões e a publicidade conferida às informações obtidas” pela Mani Pulite, mas omite que não é possível ter controle sobre o resultado final desses atos. Algo com certeza vai acontecer e algum lado será favorecido, mas não se pode afirmar que será virtuoso pro país, pra república, democracia e a população.

Como disse meu amigo Adriano:

O problema (dessa defesa das estratégias utilizadas durante a “mani pulite”) é que exatamente as mesmas ferramentas podem ser usadas para avançar interesses ilegítimos. Não me parece uma boa permitir que quem decidirá se um interesse é legítimo ou não seja justamente quem mais terá a ganhar com os holofotes. Não dá pra iluminar o Moro sem fazer o mesmo com o enorme conflito de interesse que isso gera. Aplicar pressão popular é antítese de conduzir um processo de maneira objetiva e imparcial.

A real é que a mecânica dos vazamentos, por trabalhar estritamente dentro das regras de oferta e demanda do mercado de informações, é um círculo vicioso da política e funciona fomentando o caos, ampliando as possibilidades dos eventos futuros, pro bem ou pro mal, mas nunca só pra resultados virtuosos pra nação. Não tem como saber.

Conclusões

Portanto:

  • O uso político da imprensa é inevitável;
  • Na prática, boas motivações editoriais e desejos “sinceros” de “isenção e apartidarismo” não impedem e não vão impedir o uso político da imprensa;
  • Mais do que não impedir, esse discurso ideológico facilita o uso político;
  • Ao compor estratégias políticas (ainda que colateralmente), a imprensa passa a ser hipócrita e desonesta quando nega isso com irrealismos como “princípios editoriais independentes” ou “genética institucional da imparcialidade”;
  • Não podemos ser ingênuos.

O que podemos tentar fazer pra melhorar esse quadro (apenas algumas sugestões óbvias, mas podemos discutir muitas outras, claro):

  • Trabalhar ainda mais pra democratizar a informação e qualificar seus meios, principalmente a internet (o que envolve retirar esses meios das mãos dos políticos e ampliar a emissão de concessões, mas com critérios mais inteligentes/modernos);
  • Mais crítica ao jornalismo com jornalismo, incentivando a cobertura da mídia pela própria mídia (como é até sugerido pelo Dávila);
  • Posicionamento partidário público por parte das empresas de mídia, com cada uma descortinando claramente suas preferências políticas (o que envolve assinar todos os editoriais com o nome de seus autores; afinal, com isso, fica claro de quem é a opinião que a empresa está publicamente endossando — volto a repetir: uma empresa não é uma pessoa e a opinião que ela diz ter nunca é dela, mas de alguém!).

Sobre esse último ponto, quero fazer uns esclarecimentos. Podem argumentar que não há necessidade de identificar autores pois todos sabemos que uma empresa é, no fundo, a expressão dos seus funcionários, que, ao concordarem em trabalhar em conjunto, obviamente comunicam o que pensam pelos resultados de seu trabalho.

Não faço essa sugestão com o objetivo de querer personificar ideias, menos ainda que se passe a combater quem defende uma ideia e não a ideia em si. Mas pra que, com honestidade, fique explícito que, ao final de uma cadeia decisória, a posição editorial de uma empresa de comunicação (ou de qualquer ramo) não deve ser confundida com uma democracia, com uma independência ideológica, pois não é via eleições gerais numa redação que se vota a opinião que vai ser publicada num editorial. Assim, todo posicionamento institucional de uma empresa reflete os interesses dos seus donos, sem isenção.

O desejo praticamente altruísta pela imparcialidade e o apartidarismo na cobertura jornalística é, com certeza, uma missão empresarial bela, digna e desejável, mas também ingênua enquanto utópica. Sendo a mídia um poder, mesmo que esse posicionamento seja de boa fé, ele se torna impraticável quando incentiva e favorece a associação da imprensa a estratégias políticas e seu uso por orquestração de qualquer poder.

É o que temos visto.

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