ANTÍDOTO PERFEITO CONTRA A MENTIRA POLÍTICA

“Mentiram-me. Mentiram-me ontem e hoje mentem novamente. Mentem de corpo e alma, completamente. E mentem de maneira tão pungente que acho que mentem sinceramente”.(A Implosão da Mentira, de Affonso Romano de Sant’Anna)

Na antiga Grécia, considerada o berço e referência da democracia e das chamadas boas práticas de cidadania hoje consagradas em boa parte do mundo contemporâneo, as grandes questões de interesse geral da população eram discutidas e resolvidas diretamente através de grandes assembleias populares realizadas em praça pública chamadas Ágoras.

Esse tipo de prática, ainda que restritiva e imperfeita por não incluir outros extratos sociais daquela época como, por exemplo, mulheres, escravos, etc. tinha como fundamento a sólida convicção de que os assuntos de grande abrangência e interesse social, pelas profundas consequências e significados na vida da população grega, não poderiam ficar restritos unicamente à deliberação e responsabilidade dos tribunos e membros dos diversos conselhos que integravam o poder político ateniense daquela época.

Na realidade, esse exemplo ancestral da experiência grega deveria nos servir, no mínimo, para uma profunda reflexão sobre nossos atuais usos e costumes político-institucionais, principalmente no que se refere aos limites da legitimidade representativa, que confere aos nossos políticos eleitos uma espécie de carta branca com plenos poderes para legislar e decidir sobre toda e qualquer questão que seja de interesse ou que possa afetar direitos dos eleitores que a eles confiaram seus votos.

Contrariamente ao espírito das Ágoras gregas, o nosso Congresso Nacional foi transformado num autêntico balcão de negócios, onde os supostos representantes do povo, com raríssimas exceções, legislam hoje essencialmente em causa própria.

A violação viciosa e o sequestro impune da função legislativa, que deveria atender a vontade e as expectativas dos eleitores, pode ser atribuída ao completo anacronismo do nosso atual sistema político, hoje atrelado a um conceito de federalismo injusto, desigual e desconectado da realidade brasileira, além de uma aberração político-partidária que privilegia as velhas práticas coronelistas regionais apoiada em cerca de 35 partidos ideologicamente confusos, porém, com interesses invariavelmente escusos e multifacetados, dirigidos por lideranças oportunistas e corruptas que revelam e expressam o lamentável perfil de nossa atual estrutura política, que seria cômica se não fosse tão trágica!

É exatamente esse quadro que deveria nos conduzir a uma reavaliação do conceito de legitimidade representativa! Entendo que ao eleger seus deputados e senadores, os eleitores estão conferindo a eles ,acima de tudo, a obrigação de serem éticos e honestos e, traída essa condição, como é o caso atual conforme tem revelado a operação Lava-Jato, encerra-se a carta branca a eles legalmente outorgada através do voto.

Certamente, esse tipo de raciocínio parecerá, com razão, absolutamente ingênuo e fora da realidade, afinal, como executá-lo em meio a um congresso nacional dominado por vicios e práticas nada republicanas alimentadas e cometidas por lideranças pouco ou nada comprometidas com a boa práxis parlamentar e envolvidas em denúncias que ocupam sistematicamente as páginas policiais de nossa grande imprensa?

Essa condição de total falta de credibilidade nossos representantes parlamentares torna-se efetivamente mais preocupante quando percebemos o País submetido a um tipo de governo sem nenhuma legitimidade do voto popular, porém, com um poder político sequestrado e imposto pela sua condição de representante do maior partido político do Congresso Nacional, cujas principais lideranças, incluindo o próprio Presidente da República, encontram-se denunciados e/ou indiciados na chamada Operação Lava-Jato, que apura os maiores escândalos brasileiros de corrupção política.

Aprisionados nessa verdadeira arapuca institucional, os brasileiros acompanham aflitos decisões falsamente tratadas como reformistas por um governo que não elegeram, envolvendo sequestro de direitos historicamente consagrados, como trabalhistas e previdenciários, para atender um objetivo mascarado de resolver o imenso déficit das contas governamentais provocado por desmandos no trato da coisa pública e escândalos sucessivos de corrupção.

Nossos governantes e nossos representantes políticos mentem e com o suporte de economistas desonestos e com interesses no mínimo suspeitos e uma imprensa em grande parte chapa branca ou desinformada, praticam um verdadeiro terrorismo de Estado ao colocarem falsas condições em relação a questões tão relevantes e caras aos interesses do cidadão brasileiro, como as reformas previdenciárias e trabalhistas.

Além de exigir a necessidade de equilíbrio das contas públicas, porém, sem o sacrifício dos privilégios da imensa burocracia federal, o atual governo, sem um mínimo de legitimidade popular, esforça-se para nos impor uma já conhecida agenda neoliberal capaz de assegurar os interesses e prioridades rentistas do sistema financeiro nacional e internacional.

Ora, direis, então como impedir que sejam cometidos esses crimes contra a vontade e o direito da maioria do povo brasileiro ?

Diante do silêncio inexplicável das panelas que batucavam animadas até recentemente nas sacadas luxuosas de nossas elites cúmplices e do sumiço agora compreensível dos Patinhos amarelos do Sr. Paulo Skaff, atolado até o pescoço nas denúncias de corrupção dos executivos da Odebrecht, e da total e irreparável falta de credibilidade, integridade, isenção e de espírito republicano de toda classe política, resta-nos a lição e a prática das Ágoras gregas, de convocação imediata de plebiscitos para definir as grandes questões de interesse nacional como, por exemplo, as reformas das legislações trabalhistas e previdenciárias.

A solução plebiscitária é a única arma que dispomos hoje para fazer valer e proteger os nossos direitos fundamentais de cidadania, contra a voracidade corrupta das lideranças e facções políticas e, principalmente, contra a falta de legitimidade do atual governo liderado por Michel Temer, para decidir sobre assuntos e questões tão sérias e de consequências tão irreparáveis a todo povo brasileiro. Miserere Nobis!