Mein Kampf e a Liberdade: o que o Estado tem a ver com nossos Valores?

Há vários dias em minha vida em que eu penso como um liberal. Obviamente, inclusive, nós precisamos pensar como liberais quando discutimos a descriminizalização do porte de drogas, do aborto, da união homoafetiva, da mudança de nome para pessoas transgêneras (e segue a lista). 
Ao mesmo tempo, em determinado momento de minhas análises, eu penso como um verdadeiro ditador comunista e acho mesmo que precisamos de um Estado inchado e forte: a gente sabe muito bem que nome social não salva pessoas trans da marginalidade, a gente sabe que liberar a união homoafetiva não resolve o problema ideológico da homofobia e descriminalizar o aborto não fecha a conta da cotidiana violência de gênero. (Pra começar).
Ou seja, a gente precisa de um Estado que formule políticas públicas, que crie programas de assistência, moradia, que a educação continue pública, que nesse sistema de educação pública leve-se em consideração os privilégios de pessoas ricas e brancas em seu acesso, etc etc etc.

Como lidar com essa contradição ao pensar no Estado?

Foi exatamente o que pensei ao ver que o Estado do Rio de Janeiro havia proibido a publicação do famigerado livro auto-biográfico que Adolf Hitler escreveu em seus anos de prisão.

Em primeira análise, me pareceu uma decisão arbitrária: é um livro que se tornou domínio público, então de uma forma ou de outra, o acesso a ele se fez livre (na internet o poder estatal — pelo menos o Brasileiro — ainda não funciona tão bem).

Já em segunda análise, a discussão se tornou mais profunda: qual é o Estado que nós desejamos? Nós desejamos a presença de algum Estado?

Advogando o diabo: os liberais diriam que a intervenção do Estado na publicação de um livro é uma manifestação ideológica do poder por ele exercido. 
Façamos então a lógica inversa: vamos supôr que o Estado proibisse O Capital, de Karl Marx. Os liberais (os sérios) diriam que o Estado não pode proibir a publicação do livro pois seria um exercício de poder ideológico. Isso parece razoável, certo? Parece lógico que o Estado não influa ideologicamente na população.

A questão é que não é a mesma coisa. 
Da mesma forma que o Estado discutir gênero nos programas de educação não é a mesma coisa que o Estado disseminar homofobia, Mein Kampf não é o Capital. Nós não estamos lidando, nestes dois exemplos, com “posições divergentes”. Nós estamos lidando com a publicação de um livro cujas palavras e cujo autor movimentaram um dos maiores genocídios do planeta. O Capital não fez Stalin, mas Mein Kampf fez Hitler.

“Mas, Ralph, isso ainda não é uma questão ideológica?”

Depende da ótica.

Hoje, pensando nisso tudo, eu concluí que nós precisamos parar de colocar os Direitos Humanos em perspectiva. Não há relativismo quando se trata de Direitos Humanos. Não pode mais haver questão ideológica ao se tratar de Direitos Humanos.

“Mas, Ralph, os EUA invadem um monte de país pobre em nome dos ‘Direitos Humanos’”

Tudo bem, mas eu, você e qualquer pessoa que conhece os fatos sabemos que as intervenções norte-americanas não tem nada a ver com Direitos Humanos. A gente sabe que os interesses são outros e isso é só uma justificativa que outros Estados-Nação compram porque tampouco se importam com o que de fato acontece no Iraque.

E é esse o ponto nevrálgico desta discussão: este não é um livro cuja publicação vem em momento inocente. A ascensão de figuras como Jair Bolsonaro, Eduardo Cunha; a crescente população conservadora e preenchida de discurso de ódio nas camadas jovens; as constantes notícias de linchamento; tudo isso indica um crescimento numa postura que viola discursivamente ou praticamente os preceitos dos Direitos Humanos. 
Não é possível, a esta altura do debate e da narrativa Ocidental, que nós tenhamos que defender o direito de Jair Bolsonaro “poder” se pronunciar. Não é possível que nós devemos alguma coisa a Adolf Hitler para que nós tenhamos que defender o direito de pessoas o lerem.
Não há dívida histórica com a violência. Nós precisamos apagá-la do léxico humano, nós precisamos parar de lutar pelo direito de que ela se manifeste.
Isto não é relativo à ideologia nenhuma: nós precisamos considerar o Estado uma figura que medie, lute, e crie condições para que todos os seres humanos sejam respeitados e tenham condições de vida dignas. Este é um Estado forte, é este Estado que precisa estar presente na formulação de políticas de educação, saúde.

Nesse sentido, temos duas tarefas: a primeira, a de conseguir sustentar para os Liberais que tal Estado é possível. Até agora, esta utopia acabou criando líderes ditadores e violentos que acabaram por comprovar indiretamente a tese deles de que o homem é o lobo do homem, e que uma vez que ele detém o poder, não há dignidade nem empatia que o controlem.

A segunda, a de ressignificar os Direitos Humanos: nós paramos de considerá-lo como universal no momento em que tal universalismo criou justamente a violação dos Direitos Humanos: a Polícia Militar que mata e elimina aquilo que ela não considera humano pra defender quem ela considera humano; os Estados-Nações armados até os dentes que eliminam populações que eles consideram “primitivas”; Guerras que se iniciam contra supostas ameaças ao “cidadão de bem”. 
Não, isso não é a definição de Direitos Humanos, e nós precisamos voltar a disputá-la. 
Nós precisamos sim, reconhecer que tribos e Estados-Nação que tem o estupro como algo naturalizado têm relações culturais diferentes das nossas (ou nem tanto), e que logo nós não deveríamos dizimá-las por isso, mas isso não implica que nosso posicionamento tenha que ser aceitar o estupro — na cultura dos Outros ou na Nossa— como válido, só porque, bom, não há nada que possamos fazer. 
Não há nada de válido nisso, não há relativismo que apague a existência de mulheres que são violentadas e sofrem e não querem mais viver nestas condições. Não há relativismo que apague campos de concentração da mesma maneira que não há relativismo que apague fundamentalismos religiosos em países Orientais que dizimam suas próprias populações. Que isso não nos saia da consciência. 
Isso vale pra tudo: não podemos mais relativizar a violência e a usurpação das condições de dignidade ao longo do Planeta Terra só porque Outras pessoas (ou: Outras Culturas, Outros Países, Outras Redes, Outros Indivíduos) constituíram relações, conceitos e verdades de maneiras diferentes.

Nós precisamos confiar em nossas verdades e em nossas experiências: a experiência do Nazismo é uma mancha na história Ocidental. Mancha esta que eu não quero que se repita, e que eu quero que o Estado que comanda minha Nação crie condições para que não se concretize outra vez. Assim, quando consideramos um Estado que respeite as vivências de uma História coletiva e não as fragmente em “apenas opiniões” ou “ideologias diferentes”, a proibição de Mein Kampf é perfeitamente razoável.

Justamente porque é a partir da consideração dessas vivências, justamente quando consideramos o quão violenta foi a passagem da ideologia Nazista pela História, é que podemos perceber que mesmo que O Outro (A Alemanha do Século Passado; uma tribo longínqua Africana; os índios Brasileiros antes da colonização) é de fato uma diferença em relação a mim (ao Brasil do Século XXI; ao Ocidente; ao Ralph; ao Indivíduo), mas ele é também uma semelhança (é um ser humano feito de carne e osso com emoções, vontades, desejos e opiniões — quer ele se identifique assim ou não): logo, ele merece todas as condições de dignidade e respeito que nossa civilização demorou (e ainda demora) tanto tempo pra conquistar.