O Ajuste Fiscal

Entendendo o “Ajuste Fiscal” de forma simples, o que pode acontecer e como argumentar melhores idéias a respeito.

Há algum tempo, vejo publicações e artigos explicando o ‘Ajuste Fiscal’ mas sempre focando em determinado assunto (Ex: Suspensão de programas sociais, aumento da tributação, etc). Não é objetivo deste texto esgotar o assunto, mas servir de base para aqueles que desejam compreender o que está acontecendo.

De maneira simples, vamos definir o ‘Ajuste Fiscal’ não com palavras, mas sob uma fórmula:

[ Déficit Público ] / [ PIB ]

Pare e pense um pouco. Se o Déficit Público aumenta e/ou o PIB diminui, há um incremento na definição que demos ao “Ajuste Fiscal”. Agora, vamos apenas chamá-lo intimamente de ‘Ajuste’…
Se Déficit Público aumenta e “PIB” permanece constante, ou, se PIB diminuir e Déficit Público permanecer constante… O resultado será o mesmo. Haverá maior necessidade no ajuste dessa relação.
Logo, “meditaremos” em ‘Ajuste Fiscal’ como uma variável, cujo valor quanto menor, melhor.

Antes de cedermos ao flerte com as excelentes idéias que pipocam em nossos televisores e rádios, precisamos discutir vagamente, as variáveis Déficit Público e PIB apresentadas. Vagamente e de forma simples:

Resumindo, o Déficit Público pode ser compreendido como a soma entre a variação da Dívida do Governo, dos ativos e da moeda nacional.

Imaginando, Déficit Público é algo bastante dinâmico. Vamos por partes:

  1. Variação da Dívida do Governo: O que o Governo tem que pagar subtraído do quanto recebe.
  2. Variação dos Ativos: Na verdade, do valor deles.
  3. Variação da Moeda Nacional: E’ a oferta monetária. Emissão de papel pintado.

Embora, os três ítens possuam suas discussões particulares (exemplo: Por que eu não devo emitir tanta moeda, já que eu sou o monopólio da mesma ?) a discussão em relação aos ativos é puramente de mercado. O primeiro ítem já abre muita discussão: Ele se refere a quanto o Governo GASTA e quanto ele RECEBE.

O que se GASTA e o que se RECEBE é um Fluxo de Caixa. Uma posição positiva é importante para resolver problemas emergenciais, de manutenção, etc.
Ainda mantendo uma definição rústica, vamos colocar gasto como tudo aquilo que tem que pagar. Um INVESTIMENTO que não mantém retorno, é um GASTO.
O Governo RECEBE, basicamente, dos IMPOSTOS.

O “PIB”

O “Produto Interno Bruto” é uma variável que mede a atividade econômica. Considerando produtos finais e não intermediários, evitando dupla contagem. Há três óticas para calcularmos o PIB e todas elas devem levar a resultados aproximados: Oferta, Demanda e Renda.

Se pensarmos pela ótica da Demanda, soma tudo que é comprado. Então temos o Consumo do Governo e das famílias, O Investimento do Governo e Privado e as Exportações (na verdade Exportações menos Importações).
Podemos pensar em ‘dissecar’ essa variável e teremos:

PIB=C+I+G+(X-M)

Onde:
C = Consumo
I = Investimento
G = Gasto
X = Exportação
M = Importação

Voltemos ao ponto inicial:

Ajuste Fiscal = [ Déficit Público / PIB ]

Por mais que tenhamos simplificado, agora sabemos que as duas variáveis definidoras do nosso ‘conceito’ de Ajuste Fiscal, são na verdade, uma soma de outras variáveis muito importantes.

Espero que até esse momento, o leitor esteja com dúvidas: Se o Governo gastar, isso significa aumento do PIB, isso não é bom ? Um aumento do Investimento também não o é ? E uma pergunta inocente: A variação dos Gastos/Recebimentos do Governo tem peso menor ou maior no Déficit Público em relação á Oferta Monetária e variação do valor dos ativos ?

Nesse texto, trabalhamos com uma certa definição do Déficit Público.

Vamos revisar o que está em discussão e ampliar com o que foi apresentado ?

Ajuste Fiscal = [ Déficit Público / PIB ]

[(Recebimentos-Gastos)+(Variação Ativos)+(Oferta Monetária)] /
[Consumo + Investimento + Gastos + (Exportação — Importação)]
 = Ajuste Fiscal
Existe, agora, a necessidade de uma discussão qualitativa em torno dessas variáveis básicas… Há padrões de comportamento das instituições, governamentais e privadas diante de determinadas situações.
O ponto base de discussão hoje é: Há necessidade de Ajuste Fiscal no Brasil. As diversas soluções envolvem sacrifícios, sociais e muitos, ideológicos. Exemplo: Qual o melhor impacto no Ajuste Fiscal: Sacrificar um Investimento Social ou Privatizar uma estatal ?

Vamos discutir uma primeira situação. O Brasil veio ao longo dos últimos trinta anos, brigando por um superávit. Um Déficit Fiscal bastante ínfimo, a ponto de poder expandir um PIB bacana e legal para todos. Percebemos que após 2000, houve condições para investimentos no Brasil. Nada mais motivador para investimentos privados, do que, havendo condições para tal, o próprio país começar a investir. Temos resoluções da ONU para projetos internacionais de combate a pobreza etc… Era a vez do Brasil.

Algo importante para se notar, em termos de comportamento, é que, uma vez que o Investimento Estatal recue, o Investimento Privado também recua. Isso para um País como o nosso. Para atrair Investimento podemos pensar em um aumento dos juros, a grosso modo significa aumento de dívidas no futuro.
Em contrapartida, uma queda no Investimento significa que parte desse investimento se transformará em GASTO. Algo que você paga e não usufrui mais.

Isso resume bem a problemática que envolve o comportamento das diversas instituições. Vivenciamos um modelo com forte intervenção estatal, e os agentes econômicos estão sempre calculando e antecipando níveis de preços. Em determinado modelo diante de certas condições, pode ser caro investir. Isso ultrapassa carismas e ideologias.

O segundo ponto, é o que fazer. Sacrificar um Investimento Social ou privatizar aquela estatal que só está originando gastos ? O Gasto ainda pode significar a manutenção de um consumo e de uma renda específica para uma localidade. Um Investimento Social pode significar uma oportunidade de aumento do PIB, desde que se pague tudo direitinho, não é ?

Outra discussão, pertinente, é o aumento da tributação. Estamos falando da receita do Governo. O tributo também tem uma contrapartida: Ele faz recuar o consumo. O aumento dos tributos também gera discussões particulares: Até que ponto aumentando os impostos, é obtido retorno ?

Temos então, três pontos para discutir em relação ao Ajuste Fiscal: Queda no Investimento, Aumento da Tributação e Redução de Gastos.

A queda no Investimento tem relação com a redução dos Gastos. Trata-se de evitar mais pagamentos quando não se tem mais retornos. O Aumento da Tributação adquire importância quando se consegue evitar medidas mais “drásticas”. A Privatização de certas estatais reduziria a necessidade de aumento na carga tributária ? Pode ser que o Brasil chegue a um momento que sim. Principalmente se o aumento da tributação não gerar os retornos adequados.

O aumento da tributação tem uma discussão implícita: Trata-se de algo que todos pagam, para resolver um problema particular. Se o Governo geriu mal a economia, o que é mais justo ? Cobrar da sociedade o sustento de uma má administração ou privatizar seus gastos ?

Voltemos ao modelo base para esse texto:

Ajuste Fiscal = [ Déficit Público / PIB ]
Concluindo…

Esse breve texto não propõe esgotar a discussão pelo que estamos passando no momento. E’ importante notar que variáveis que influenciam o Déficit também influenciam o PIB. A forma como se relacionam entre si e outras variáveis depende do modelo econômico… Para ser sincero, da dinâmica das sociedades com os mercados.

Uma questão pertinente é que se taxamos os donos de grandes capitais, em um modelo com baixa concorrência, é óbvio que essas taxas serão repassadas para a sociedade (que recuará seu consumo). As perguntas são: O Brasil possui um nível de concorrência de tal forma que os donos de capitais não repassem os tributos ? Até que ponto, níveis de tributação satisfazem problemas do Ajuste Fiscal ? E a continuidade de privatizações eliminariam a necessidade de aumento dos tributos ?