O modelo (2)

O artigo 144 da Constituição Federal definiu as competências de cada órgão da Segurança Pública nos três níveis do poder público. Sendo assim, não deveria haver conflitos e usurpações no trabalho policial, se cada um faz a sua parte prevista em Lei e fim de papo. Porém a realidade não é tão simples.

Por exemplo, eventualmente ocorrem dúvidas quando a competências estaduais e federais na apuração criminal. Essas dúvidas às vezes são difíceis de ser resolvidas até mesmo pelo Poder Judiciário, de forma que são frequentes os debates sobre a competência de certos crimes, como tráfico de drogas em alguns casos e moeda falsa. Mas essas dúvidas de competência entre Estado e União não são tão frequentes ou mesmo prejudiciais. Frequente mesmo é a usurpação de funções da Polícia Civil pela Polícia Militar. É aí que se desenrola aquela discrepância entre o modelo e a realidade que falávamos.

É curioso o caso da PM como instituição dentro do nosso Estado. Suas origens remontam às guardas imperiais da época colonial, mas na forma atual foram criadas à canetada na ditadura militar e foram plenamente recepcionadas no Estado de Direito pela Carta Magna de 1988. Ou seja, uma polícia militarizada foi devida e legalmente aceita pela Lei Máxima em tempo de paz e democracia para lidar com a população em crimes comuns — a estranheza começa aí. Após isso (falo de SP), a PM mais que dobrou de tamanho, se modernizou e se tornou maior que o Exército Brasileiro.

Enquanto isso, a Polícia Civil do mesmo Estado se apequenou em tamanho e política. Mantendo o mesmo contingente desde a década de 1970, o número de unidades policiais foi dobrado por decretos entre os anos 90 e 2000 — foi um grande golpe eleitoral na verdade. Isso dividiu e desestruturou equipes. Hoje a maior Polícia Judiciária do Brasil é menor que há 40 anos atrás (quando a população do Estado era menos da metade de hoje). Além disso, não houve a devida modernização. A PC teve uma informatização tardia e incompleta, e ainda depende de fax e tinta para uma tarefa simples como a legitimação datiloscópica (a verificação de impressões digitais). A Administração de pessoal e recursos beira a insanidade, de tão arcaica e contraproducente. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil sofreu um movimento de “cartorização”: os esforços hoje são voltados à confecção de boletins de ocorrência como prioridade absoluta, não importando sua devida apuração ou resposta. Cerca de 60% dos policiais civis de carreira operacional foram atirados aos plantões para quase exclusivamente redigir BOs nos balcões das delegacias — e praticamente metade desses registros não possuem qualquer relevância à segurança pública ou mesmo à Justiça, e se tratam de problemas afetivos e sociais. Os operacionais que não estão nesse buraco estão cuidando de carceragens, transportando presos, levando papéis entre órgãos públicos… ou seja, investigar hoje na Polícia Investigativa é exceção. (NOTA: Ao falar de investigação estamos falando de produção de provas utilizáveis no Processo Penal)

Então o espaço mais cobiçado na máquina repressora, o da investigação criminal, foi deixado em branco por quem deveria preenchê-lo. Entram a Polícia Militar e o Ministério Público.

Desde “sempre” as Polícias Militares possuem um recurso técnico operacional chamado serviço reservado, ou P2. A função precípua desse serviço é realizar a parte de inteligência de corregedoria na investigação de crimes militares — aqueles previstos na inacreditável legislação especial. Porém, em algum ponto do governo mário covas (um militarista canalha que não merece letras maiúsculas) o P2 passou a lidar diretamente com crimes comuns, ou seja, aqueles que não são os crimes militares. Tráfico de drogas, roubo/furto/receptação de veículos e quadrilhas de assaltantes em geral passaram a ser objeto de interesse direto da inteligência da PM não apenas na forma ostensivo-preventiva, mas também na forma investigativa ou repressiva.

Alto lá! O Código de Processo Penal “amarrou” a formal investigação da polícia aos crimes comuns ao instituto do Inquérito Policial (vide art. 4º e seguintes dessa Lei) — ainda que o inquérito seja teoricamente dispensável, mas passaremos por em outro texto. E o inquérito policial é presidido pela Autoridade Policial stricto sensu, que no nosso Direito é o Delegado de Polícia Civil ou Federal e mais ninguém. Eis o último obstáculo à investigação policial militar a crimes comuns, pois qualquer prova que a PM produza deveria então ser apresentado à Autoridade Policial.

Mas é claro que a gloriosa contornou isso. Uma das formas é o flagrante.

O art. 301 e seguintes do já citado Código de Processo Penal disciplinou adequadamente o flagrante delito. Para resumir, o indivíduo preso em flagrante é apresentado juntamente com a rés e/ou vítima e/ou instrumentos do crime, se houver, à Autoridade Policial (sempre stricto sensu quando em maiúsculas). Isso deve ser feito por qualquer policial de qualquer instituição bem como pode ser feito por qualquer do povo.

Onde o P2 entra nisso? Ora, muito simples: a inteligência da Polícia Militar de uma determinada área efetua sua tarefa autônoma de investigação, utilizando desde campanas até recursos mais tecnológicos, partindo de denúncias anônimas por exemplo. Quando é chegado o momento certo, o comando da área aciona a Força Tática (grupo operacional diretamente subordinado a um batalhão de área da PM) que faz o flagrante perfeito. Como a Polícia Militar carece da competência judiciária, apresenta o “pacote” à Polícia Civil. A PC e seus trouxas cartorários de sempre elaboram o Auto de Prisão em Flagrante Delito e suas demais peças.

O que isso significa na prática? Significa que em plena democracia a Polícia Investigativa do Estado está mobilizada em formalizar investigações de uma força militar. Pois a partir do momento em que efetuamos a patacoada acima exposta, o que está sendo feito é uma gambiarra para tornar aceitável à Justiça Pública uma investigação realizada por órgão militar sem competência para tanto.

Será que isso é ruim? Depende. Bandido solto não tem dono, diriam os antigos. Bandido tem mais que se foder, diria eu. É ótimo que alguém esteja disposto a preencher o espaço deixado vazio por uma polícia civil patética que cada dia se atola mais em papéis perfunctórios e eleitoreiros. Mas à sociedade é útil essa estrutura esquizofrênica de Polícia e Justiça? Esse remendo, essa gambiarra é o exato oposto de uma polícia democrática e comunitária, na minha humilde opinião. Por mais que se critique (muitas vezes com razão) a Polícia Civil, 99% dos cidadãos não querem ter seus lares, seus problemas e seus traumas imediatos expostos a um militar fardado — por mais que muitos até sejam bem preparados para isso. E claro, para muitos a figura do policial militar é associada à injusta violência física, ainda que isso na prática seja ato de uma minoria. Enfim, eu acho que no subconsciente de uma nação de democracia jovem e frágil é desconfortável a ideia de um cidadão estar sujeito a investigação militar, ainda que explicitamente o povo clame por mais repressão e sangue.

(Sobre o Ministério Público e sua associação com a Polícia Militar na parte investigativa falaremos depois)

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