Por que a exoneração do presidente da EBC foi uma coisa boa?

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, foi exonerado do cargo hoje pelo presidente em exercício, Michel Temer. Você pode não conhecer a EBC, mas ela é responsável pela TV Pública brasileira, a TV Brasil, a Agência Brasil (muito conhecida dos jornalistas brasileiros e de você, leitor. Muitas matérias que você lê saem de lá), a NBR e pelo programa de rádio A Voz do Brasil.

Com exceção de Cuba, o continente americano seguiu um sistema privado de televisão, onde o Estado concede licenças a operadores privados que sustentam o negócio por meio de publicidade. Por isso não temos conhecimento prático do que difere a TV Pública da TV Estatal. Isso não é culpa do Brasil, como muitos podem bradar. Apenas vivemos em um modelo diferente, que não nos permitiu vivenciar o modelo público plenamente, como na Europa. Estudo produtos da TV pública europeia há anos e é difícil entender essa separação. De uma forma bem resumida, explico abaixo qual a diferença:

TV Pública é financiada pelo Estado, por meio de impostos, taxas ou outros tipos de dotações orçamentárias, mas não pertence ao Estado, montando a programação e o jornalismo sem interferência do governo. A TV Estatal segue o mesmo tipo de financiamento, com o detalhe que precisa mostrar atos do governo e do Chefe de Estado, podendo possuir intervenção direta do governo. No arcabouço da EBC, temos os dois modelos, sendo a TV Brasil nossa TV Pública e a NBR, Estatal. Os Estados da Federação também possuem suas TVs públicas, como São Paulo (TV Cultura) e Minas Gerais (Rede Minas).

Pois bem, voltando ao título do texto, por que a exoneração do presidente da EBC foi uma coisa boa? Por um único motivo: não há uma consciência geral desta separação entre Comunicação Pública e Comunicação Estatal. A exoneração feita pelo presidente em exercício demonstra que a visão de Temer é a mesma da maior parte do país: se a EBC é financiada pelo Estado então o Estado pode fazer o que quiser na Empresa. Não é assim. Existem dispositivos legais que dão autonomia à EBC. Basta observar o parágrafo terceiro do artigo 19, da Lei que regulamenta a EBC. Ela é clara:

“Os membros da Diretoria Executiva serão destituídos nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses, emitidos com interstício mínimo de 30 (trinta) dias entre ambos.”

A exoneração de Ricardo Melo publicada no Diário Oficial da União de hoje (17/05) não traz nenhum motivo para que isso aconteça. Como não há previsão de retirada do diretor-presidente por ordem da Presidência, a exoneração de hoje é ilegal. O próprio Conselho Curador da EBC se posicionou a respeito.

Por conta de toda a discussão do caso de Ricardo Melo, sua exoneração foi boa. É importante que a sociedade tenha consciência do que é Comunicação Pública.


Importante: por falta dessa discussão, também não se discute amplamente o modelo de Comunicação Pública no Brasil! Será que o modelo, como está hoje, funciona? Com exceção do jornalista Leandro Sarubo no Teleguiado, poucas pessoas fazem uma discussão necessária sobre a TV Brasil e a EBC. Existem dispositivos legais que permitem participação popular nesta discussão, como a Ouvidoria da EBC. Espero que todos nós, após essa questão na EBC, possamos discutir mais sobre a Empresa. A cobertura do impeachment na TV Brasil, que em determinados momentos foi extremamente tendenciosa ao governo Dilma Rousseff, foi muito criticada pela Ouvidoria (aqui e aqui).

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