Privacidade online: por que você deve se preocupar com isso

A privacidade em ambientes online é um tema com muita discussão acadêmica e fonte de diversas polêmicas e escândalos. No entanto, o tema é pouco debatido dentro da FGV, ainda mais quando se considera que praticamente todos os alunos utilizam internet e redes sociais.

O principal argumento para não se importar com a privacidade é “mas eu não tenho nada para esconder”. E acredito que muitos dos leitores podem pensar exatamente isso enquanto leem esse artigo.

Mas a questão não é sobre ter algo a esconder ou não. Além da vigilância estatal (principalmente norte-americana), as informações dos usuários de internet se tornaram mercadorias na busca por “targeted advertising”. A partir dos seus likes no Facebook, das pesquisas no Google e dos links acessados, as empresas passam a construir perfis sobre os usuários, oferecendo produtos e serviços que eles têm muito mais chance de adquirir. Por isso as propagandas que aparecem no seu Facebook sempre se relacionam com coisas que você acessa com frequência.

E isso não é exatamente um problema. Caso o usuário do site concorde com a coleta e venda de dados por acreditar que se beneficiará disso, não existe nenhum problema, já que seria consequência de uma escolha. Mas a partir do momento que tais práticas não são expostas ao usuário ou escondidas em termos de uso longos, exaustivos e escritos com linguajar técnico que impossibilita a verdadeira compreensão das práticas da empresa, cria-se um problema que merece mais visibilidade e debate da população e do poder público.

O fato de praticamente ninguém ler esses termos de uso virou até piada por parte das empresas. Um exemplo é o iTunes: se você usa esse software, concorda “que não irá usar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armamento, mísseis ou armas químicas ou biológicas nucleares”[1]. Ou seja, se você escuta Taylor Swift enquanto trabalha na sua ogiva nuclear, está na hora de parar antes que a Apple descubra e cancele sua assinatura do Apple Music. Se você quer usar o Tumblr e tem menos de 13 anos, os termos de uso da empresa dizem que “Se você tem menos do que 13 anos, não use o Tumblr. Peça um Playstation 4 pros seus pais, ou experimente ler livros”[2].

Não são só piadas que envolvem o tema, já que muitas das empresas que usamos os serviços diariamente vendem suas informações. Por isso mesmo que Tim Cook, Chief Executive Officer da Apple, declarou no ano passado que “quando um serviço online é grátis, você não é o cliente. Você é o produto”, o que gerou uma forte discussão pública entre a Apple, o Google e o Facebook[3]. O Instagram, por exemplo, possui uma licença de uso de todas as fotos postadas por usuários, o que significa que a empresa pode usar, ceder, vender ou transferir as fotos em qualquer lugar do mundo sem dever nada para o fotógrafo original[4]. Claro que agora você pode ensar “ah, mas agora eu já tenho várias fotos e seguidores e não vou abrir mão disso”. E eu penso o mesmo. Mas olhe suas postagens e verifique se não tem nenhuma foto ali que você não gostaria que o Instagram cedesse para um terceiro qualquer. E se você tivesse ciência dessa condição quando um amigo disse para você criar uma conta? Você teria criado a conta ou postado tudo que postou?

Tudo isso estava nos termos de uso que você concordou, mas é claro que quase ninguém lê todos os termos de uso de todos os serviços que usa online. Agora pense em todos os sites que você já forneceu dados e concordou com termos que não leu, sejam eles lojas, redes sociais, etc. Todos os sites que sabem seu RG e CPF, seu endereço, seus gostos, seu rosto, idade, etc. Imagine o que você deixou que eles fizessem com as suas informações ou que eles nem se deram ao trabalho de esconder em um termo de uso que você ia ignorar. Assustador, não?

E até agora só foram mencionados casos em que o usuário é obrigado a concordar com os termos de uso para criar um cadastro e acessar. Muitos outros sites que acessamos diariamente usam uma ferramenta conhecida como cookies, e que é um arquivo enviado ao computador do usuário que rastreia sua navegação e repassa esses dados para o site de origem. No geral, tal prática é exposta como positiva, como a política de privacidade do site G1, que diz que “O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará a Globo.com oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet”[5]. No entanto, é necessário esclarecer que enquanto você lê as notícias do dia, o portal está coletando todas as páginas de internet que você tem abertas, bem como todos os cliques e acessos que faz. O site saberia, por exemplo, que o leitor pesquisou no Google sobre algo constrangedor ou que está lendo um artigo sobre distúrbios psicológicos. E tudo isso sem te pedir qualquer tipo de autorização.

Então o que pode ser feito? Além da prevenção por meio de programas e aplicativos que bloqueiam ou alertam sobre o rastreamento e compartilhamento dos dados do usuário, também existe uma preocupação em regular a privacidade e a proteção de dados no Brasil, princípios previstos tanto na Constituição Federal quanto no Marco Civil da Internet, mas que ainda não tem lei específica sobre.

Por isso duas propostas legislativas foram elaboradas e estão em trânsito atualmente, sendo elas o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, do Ministério da Justiça, e o Projeto de Lei do Senado Nº 181, de 2014. Sem questionar o mérito e a qualidade dos dois textos, o objetivo é tentar proteger o usuário ao obrigar que toda coleta, processamento, transferência, análise ou venda dos dados de um usuário seja exposto e aceito previamente por ele.

E é exatamente por isso que você deve se preocupar com a privacidade online: a cada instante que você navega, mais e mais informações sobre você são coletadas e usadas de maneiras que você não faz ideia, sendo transferidas para terceiros desconhecidos e desenhando seu perfil de comportamento e consumo com mais e mais precisão. Se o usuário estiver confortável com isso, ótimo. Mas é necessário que ele tenha plena ciência disso antes de decidir se aceita essas condições. Você aceita esses termos?

[1] Item G do CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA APLICATIVO LICENCIADO, em http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/br/terms.html

[2] Tradução livre do trecho sob o item 3. Use of Services, Eligibility, disponível em https://www.tumblr.com/policy/en/terms-of-service

[3] http://olhardigital.uol.com.br/noticia/zuckerberg-retruca-acusacoes-de-tim-cook-e-critica-a-apple/45568

[4] Tópico “Direitos” dos Termos de Uso do Instagram, disponível em https://help.instagram.com/478745558852511

[5] Retirado da Política de Privacidade do G1, disponível em http://www.globo.com/privacidade.html#lista-quais-informacoes