Plano Nacional de Emergência de Segurança Pública

A única possibilidade de mudar nossa rotina de medo é através de uma mobilização nacional contra o crime. Essa mobilização não envolve só a polícia, mas o legislativo, o judiciário e as forças armadas. Aqui estão algumas ideias para essa mobilização. Se trabalharmos juntos, ninguém nos vencerá.

Medidas de Alcance Nacional:

1 — Aumentar em três vezes as vagas para criminosos adultos em presídios e as vagas para internação de menores nos próximos doze meses, priorizando a reforma e a construção de presídios e unidades de internação em esforço nacional especial.

2 — Extinguir, através de medida do Conselho Nacional de Justiça, as audiências de custódia, cujo único foco é o bem-estar do preso (não se fala do crime ou da vítima), e nas quais um grande percentual de presos perigosos é solto indevidamente (no Rio de Janeiro esse percentual passa de 50%).

3 — Aprovar no Congresso um pacote de alterações legislativas emergenciais que incluem:

  • Fim imediato do regime semiaberto.
  • Todos os condenados por crimes contra a vida cumprirão integralmente as sentenças.
  • A pena mínima para homicídio deve ser elevada para 12 anos.

4 — Aprovar no Congresso a modificação imediata do ECA e legislação correlata, incluindo:

  • O juiz determinará se o criminoso será julgado como maior ou menor, de acordo com o caso.
  • Os crimes contra a vida acarretarão perda da condição de menor.
  • Não haverá mais prazo máximo de internação de menores (hoje é de 3 anos, reavaliados a cada 6 meses), e o juiz passará a determinar o prazo de internação na sentença (hoje ele apenas determina a internação).
  • Acabará a proibição de publicar nomes e fotos de criminosos com menos de 18 anos, aplicando-se apenas a legislação que protege contra calúnia, difamação e injúria.

5 — Aprovar no Congresso a modificação do Estatuto do Desarmamento para:

  • Facilitar o porte de arma para o cidadão de bem, para sua defesa e de sua família.
  • Elevar a pena mínima para uso criminoso de arma privativa das forças armadas para 10 anos sem progressão de regime.

6 — Aprovar no Congresso a criação de uma Guarda Nacional, voluntária e remunerada, com efetivo de 30 mil homens, treinada para ações emergenciais contra a criminalidade e contra perturbações da ordem pública, que substituirá a “Força Nacional” (que nada mais é do que levar policiais militares de um estado para o outro).

7- Alterar a Lei de Execuções Penais para que chefes de facções só tenham contato com seus advogados através de partições de vidro, falando ao telefone. Todas as conversas serão gravadas.

Medidas Para o Rio de Janeiro

1- Decretação imediata de Estado de Defesa para o Rio de Janeiro

2 — Acionamento de forças especiais do Exército e da Marinha (atenção: não são tropas normais, são forças especiais) para ocupar as áreas mais críticas, com prazo para saída e com autoridade para efetuar prisões e enfrentar as organizações criminosas. As forças especiais deverão voltar quantas vezes forem necessárias para eliminar focos do crime organizado.

3- Execução de operações de apoio social por parte das Forças Armadas, como no Haiti, levando serviços para as áreas abandonada pelo Estado e quebrando o ciclo de pobreza e exploração política.

4 — Implantação do programa Segurança Presente em toda a região metropolitana do Rio, com as seguintes características:

  • Coordenação feita por oficiais da PM, nos moldes atuais. Utilização, além de soldados PM, de soldados, cabos e sargentos egressos das forças armadas.
  • O programa continuará sendo financiado com recursos da Fecomérico, Firjan e entidades semelhantes, que hoje dispõem de grandes volumes de recursos (só o orçamento da Fecomércio chega a quase R$ 1.5 bilhões por ano) que usam para atividades menos prioritárias que segurança pública.

5 — Transformação imediata da Guarda Municipal em Polícia Municipal:

  • Os guardas receberão treinamento no uso de armas nos centros de instrução das Forças Armadas.
  • - A guarda atuará como polícia de proximidade, promovendo a aproximação entre a população e o policiamento.

6 — O governador deve comandar a mobilização especial das polícias militar e civil, com acionamento de todo o efetivo e aporte emergencial de recursos para reparo de equipamentos e normalização de pagamentos, adotando as seguintes medidas:

  • Disponibilizar registro online formal de ocorrências por aplicativo, sem necessidade de comparecimento à delegacia (que ocorrerá posteriormente, se necessário, no decorrer do inquérito). Isso reduzirá a subnotificação de crimes e fornecerá subsídios para a inteligência policial.
  • Criar Delegacias Móveis, que deverão estar disponíveis em locais de grande movimento ou de alta ocorrência de crimes (exemplo: nas praias, no verão, ao lado de trechos perigosos de rodovias).
  • Determinar que a polícia civil passe a ser responsável pelo policiamento ostensivo da região ao redor das delegacias, garantindo a sua própria segurança.
  • Determinar que qualquer policial possa pedir identificação de um cidadão na rua — carteira de identidade — e faça contato com a base para verificação de mandado de prisão pendente. Na ausência de documentos, a pessoa deve ser conduzida para a delegacia para ser identificada. Esse procedimento já é autorizado pela legislação, mas é atacado por ativistas dos “direitos dos manos” e foi praticamente abandonado, dificultando enormemente o cumprimento de mandados de prisão. Os mandados de prisão só são cumpridos se o condenado aparecer na delegacia ou no fórum, ou for parado na lei seca.

7 — O Judiciário deve determinar a criação imediata de 10 novas Varas Criminais para julgamento de crimes cometidos por menores no Município do Rio de Janeiro. Hoje há apenas uma (1) Vara para esse tipo de crime no município. Para os crimes cometidos por adultos existem CINQUENTA (50) varas.

8 — O governador deve determinar a criação imediata de 3 mil vagas para a internação de menores. Hoje existem apenas 700 vagas. O número é o mesmo de 2006, quando eram apreendidos 1.000 menores por ano. Hoje são apreendidos 12 mil menores, e o número de vagas continua 700.

9 — Criação de uma força-tarefa composta pelas Forças Armadas e polícias Federal, Estadual e Municipal, para o combate específico ao tráfico de armas de uso restrito das Forças Armadas. Missão: dentro de 12 meses nenhum criminoso poderá mais ter acesso ou portar um fuzil ou armas similares.

Observações:

  • Vivemos uma guerra. Esse é um plano de emergência, que pode ser melhorado e transformado em outras ações quando a emergência passar.
  • Esse NÂO É um plano de desenvolvimento econômico e nem um plano de assistência social. O foco do plano é o combate ao crime.
  • Esse plano foi montado a partir de conversas com policiais, juízes, promotores e líderes sociais, mas a responsabilidade pelas ideias listadas aqui é exclusivamente minha.
  • A fonte principal de recursos para o combate ao crime, a ser aprovada pelo Congresso, deve ser 100% dos royalties do petróleo, das participações especiais e dos valores obtidos nos leilões nos próximos 5 anos (exemplos de arrecadações: 2015 — R$ 25 bilhões, 2016 — R$ 8 bilhões).

Para saber mais:

Resposta a Marcelo Freixo: Quando Chamaram Meu Nome

https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1722440321384786/

Youtube: https://youtu.be/k0IPP8RNaMI

Situação de criminosos menores no Rio:

Facebook: https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1700316050263880/

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=qril99SnjKg

ECA:

Facebook: https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1708556999439785/

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=CmXE6zx1ZUk

Audiências de Custódia:

Facebook: https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1707088632919955/

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=hiSdpbD_W7g

Como tratamos a polícia no Brasil:

Facebook: https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1685055888456563/

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=UCeSAR1t46I

Prêmio Goleiro Bruno de Direitos dos Manos:

Facebook: https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1690887751206710/

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=f2i2efYUsnE&t=2s

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