Feudalismo 2.0: a internet das coisas e o retorno à Idade Média

A maior ameaça ao direito à propriedade individual vem não da esquerda radical, mas de grandes corporações que teimam em aplicar leis de direitos autorais a coisas como celulares e até tratores

Um capataz supervisiona o trabalho de servos. Será essa nossa relação com as empresas de tecnologia do séc. XXI?

Por Joshua A. T. Fairfield. Tradução de Renato Pincelli.

DISPOSITIVOS LIGADOS À INTERNET são tão comuns e tão vulneráveis que, recentemente, hackers invadiram o sistema de um cassino por meio de seu aquário. O tanque tinha sensores conectados à rede que mediam sua temperatura e a claridade da água. Os hackers entraram pelos sensores do aquário e daí foram para o computador usado para controlá-los, seguindo para outras partes da rede interna do cassino. Os invasores foram capazes de copiar 10 gigabytes de dados para algum lugar da Finlândia.

Ao olhar para esse aquário, podemos ver o problema com os dispositivos da chamada “internet das coisas”: nós não temos certeza de quem os controla. E nunca está muito claro quem faz isso — embora designers de software e publicitários estejam quase sempre envolvidos.

Em Owned: Property, Privacy and the New Digital Serfdom [Dominado: Propriedade, Privacidade e a Nova Servidão Digital], meu livro mais recente, discuto o que significa ter mais sensores do que nunca em nosso ambiente. Nossos aquários, TVs inteligentes, termostatos com controle via internet, Fitbits e smartphones estão constantemente recolhendo informações sobre nós e nossos ambientes. Essas informações são valiosas não apenas para aqueles que querem nos vender coisas. Elas garantem que os trecos ligados à internet sejam programados para compartilhá-las avidamente.

Um exemplo a ser tomado é o Roomba, aquele adorável aspirador de pó robótico. Desde 2015 seus modelos mais sofisticados vem criando mapas das casas dos usuários, de modo a navegar mais facilmente durante a limpeza. Porém, conforme recentes reportagens da Reuters e do Gizmodo, a fabricante do Roomba, iRobot, pode estar planejando compartilhar as plantas das propriedades privadas das pessoas com seus parceiros comerciais.

Brechas de segurança e privacidade são itens de série

COMO O ROOMBA, outros gadgets podem ser programados para compartilhar nossas informações privadas por meio de canais ocultos, dos quais não temos ciência. Num caso ainda mais delicado do que o plano de negócios do Roomba, um dispositivo de massagem erótica controlado por smartphone — conhecido como WeVibe — reuniu informações sobre a frequência, os horários e as configurações de sua utilização. O aplicativo WeVibe mandava esses dados de volta ao seu desenvolvedor — que concordou em pagar uma multa multimilionária em acordo judicial quando os clientes descobriram isso e se opuseram à invasão de privacidade.

Esses canais ocultos também são um sério ponto fraco na segurança. A fabricante de computadores Lenovo, por exemplo, costumava vender seus aparelhos com um programa chamado Superfish pré-instalado. O objetivo do programa era permitir à Lenovo — ou às companhias que a pagassem — inserir secretamente anúncios ajustados aos resultados de buscas dos usuários. O modo como isso era feito era completamente perigoso: o tráfego do navegador era sequestrado sem o conhecimento do usuário — inclusive em comunicações que os usuários consideravam seguras e criptografadas, como conexões com bancos e lojas virtuais para transações financeiras.

Por trás do problema está a propriedade

UMA RAZÃO básica pela qual não controlamos nossos dispositivos é que as companhas que os fabricam parecem pensar que elas ainda os possuem, mesmo após nossa aquisição — e definitivamente agem como tal. Segundo a lógica corporativa, uma pessoa pode comprar uma caixa bonitinha e repleta de eletrônicos que podem funcionar como um smartphone, mas elas compram apenas é a licença para usar o software instalado. As empresas ainda detêm o software e, como são suas proprietárias, podem controlá-lo. É como se uma concessionária lhe vendesse um carro mas reclamasse a propriedade do motor.

Esse tipo de arranjo está destruindo o conceito básico de propriedade. John Deere já disse aos fazendeiros que eles não são os verdadeiros donos de seus tratores, apenas da licença para o software — de modo que eles não podem consertar as máquinas agrícolas que possuem nem levá-las a uma oficina independente. Os fazendeiros estão resistindo, mas mas há pessoas dispostas a aceitar o mesmo quando se trata de smartphones, geralmente adquiridos com planos parcelados [ou até gratuitos] e trocados tão logo quando possível.

Quanto tempo vai levar até percebermos que estão tentando aplicar essas mesmas regras às nossas casas inteligentes, televisões inteligentes em nossas salas e quartos, privadas inteligentes e carros com acesso à internet?

A volta do feudalismo?

O PROBLEMA DE QUEM controla a propriedade tem um longo histórico. No sistema feudal da Europa medieval, o rei possuía quase tudo e os direitos de propriedade das demais pessoas dependia de sua relação com o rei. Camponeses viviam em terras cedidas pelo rei ao lorde local e muitas vezes os trabalhadores não possuíam nem as ferramentas que usavam para a agricultura ou para trabalhos de carpintaria ou metalurgia.

Ao longo dos séculos, as economias e os sistemas legais do Ocidente evoluíram para o nosso arranjo comercial moderno: as pessoas e empresas privadas frequentemente compram e vendem itens entre si, além de ter posse sobre terras, ferramentas e outros objetos. Exceto por regras governamentais básicas como regulamentações sobre o meio-ambiente e a saúde pública, a propriedade não tem restrições.

Esse sistema significa que uma fabricante de automóveis não pode me impedir de pintar meu carro de rosa-choque ou de trocar o óleo em qualquer oficina à minha escolha. Eu posso até tentar modificar ou aperfeiçoar meu carro. O mesmo é válido para a minha televisão, meu equipamento agrícola e minha geladeira.

E no entanto a expansão da internet das coisas parece estar nos levando de volta a algo semelhante ao velho modelo feudal, onde as pessoas não eram proprietárias dos itens que usavam no dia-a-dia. Nesta versão do século XXI, as empresas estão usando leis de propriedade intelectual — que deveriam proteger ideias — para controlar os objetos físicos que os consumidores pensam que possuem.

Controle de propriedade intelectual

MEU TELEFONE é um Samsung Galaxy. O Google controla o sistema operacional e os Google Apps que fazem um smartphone Android funcionar bem. O Google licencia tudo isso para a Samsung, que faz suas próprias modificações à interface Android e sublicencia para mim o direito de usar meu próprio telefone — ou pelo menos é esse o argumento feito pelo Google e a Samsung. A Samsung faz acordos com inúmeros desenvolvedores de software que querem pegar meus dados e usá-los para seus próprios fins.

Do meu ponto de vista, esse modelo é falho. Precisamos do direito a consertar nossas propriedades. Precisamos do direito de impedir anúncios invasivos em nossos dispositivos. Precisamos da capacidade de fechar canais ocultos para os anunciantes, não apenas porque ninguém gosta de ser espionado mas porque essas portas dos fundos arriscam a segurança, como mostram os casos do Superfish e do aquário. Se não tivermos o direito de controlar nossos próprios bens, não os possuímos para valer. Somos apenas servos digitais, usando coisas que compramos e pagamos à mercê de nosso lorde digital.

Embora a perspectiva pareça sombria agora, há esperanças. Esses problemas se tornaram pesadelos de relações-públicas para as companhias envolvidas. E existe um sério compromisso bipartidário [nos EUA] para apoiar projetos de lei pelo direito ao reparo que devolvem aos consumidores alguns dos poderes da propriedade.

Os últimos anos têm visto avanços na reclamação da propriedade dos aspirantes a barões digitais. O importante é reconhecermos e rejeitarmos o que essas empresas estão tentando fazer, consumir conscientemente e exercer vigorosamente nossos direitos de usar, consertar e modificar nossas propriedades inteligentes, apoiando esforços para fortalecer tais direitos. A ideia de propriedade ainda tem força em nossa imaginação cultural e não vai morrer tão facilmente. Isso nos dá uma janela de oportunidade e eu espero que não a fechemos.


JOSHUA A. T. FAIRFIELD é professor de Direito na Universidade Washington e Lee. Especialista em direito digital, atualmente pesquisa privacidade em big data e as implicações legais das criptomoedas. Já publicou artigos na ‘Forbes’, no ‘Financial Times’ e no ‘New York Times’, além de revistas especializadas. O presente artigo foi originalmente publicado no ‘The Conversation’ em 05/09/17.
Like what you read? Give Renato Pincelli a round of applause.

From a quick cheer to a standing ovation, clap to show how much you enjoyed this story.