Noticia-se em caixa alta e destaque a negociação malsucedida operada pela Petrobras na aquisição da refinaria de Pasadena, porém nota-se um silêncio singular diante da má gestão de outra sociedade de economia mista: a Sabesp.

A empresa de capital majoritário do Estado de São Paulo vê-se em uma situação complexa ocasionada não somente por eventualidades, mas também por erros acumulados nos últimos anos.

A crise do sistema da Cantareira é somente a face mais visível dos problemas do setor de saneamento básico no estado e um fragmento do caótico quadro nacional. Este artigo, contudo limitar-se-á à análise da atual conjuntura paulista.

É estarrecedor constatar que os índices de perda de água da Sabesp são de 25,7%, ou seja, um quarto de toda a água capitada é perdida antes de chegar ao consumidor final. Como resolver esse problema? Primeiramente dever-se-ia investir mais em infraestrutura, manutenção e melhoria do sistema de abastecimento de água. Não obstante, o diretor econômico-financeiro da Sabesp, Rui Affonso, declarou o corte de R$700 milhões de reais na empresa, pois os “investimentos de 2014 serão reprogramados de forma que a pressão no caixa seja minimizada. Com isso, entendemos que a empresa manterá a robustez financeira.”

Pergunto-me, qual a lógica econômica desse argumento? A Sabesp terá sua arrecadação reduzida devido ao programa de estímulo à economia de água, contudo me parece incongruente cortar despesas (reduzir investimentos no sistema) exatamente em um momento crítico, no qual se deveriam ampliar os investimentos realizados pela empresa para suprir a infraestrutura deficiente geradora dos problemas atuais.

A Sabesp é uma sociedade de economia mista e, portanto, não deve se submeter somente aos interesses do mercado. Deve se submeter ao interesse público e a ao princípio da função social da propriedade, pois, sem dúvidas, o direito ao abastecimento e saneamento são direitos humanos fundamentais, tal como declarou a Assembleia Geral da ONU ao aprovar a Resolução 64/292. Este é um caso exemplar para o qual a noção de menos mercado exposta pelo professor Calixto Salomão Filho em seu artigo “Menos Mercado” na Folha de São Paulo (“Menos mercado”, “Tendências/ Debates”, 15/10/2008) deve ser utilizada como ferramenta de reflexão.

O abastecimento e saneamento são, pois, um desafio estrutural a ser enfrentado, de tal modo que é múnus do Estado — tal como preconiza a Lei Nº 11.445/2007 — intervir para sua concreção por meio de medidas legislativas e administrativas adequadas.