Entre Direito e tempestade…

Eu fico com a última.

“O céu estava limpo, sem nenhuma nuvem aparente para ajudar, timidamente, a barrar os raios solares que insistiam em pairar sobre uma cidade do interior paulista naquele dia.
O fórum da Justiça Federal, por outro lado, estava fresco, graças ao sistema de ar condicionado que atendia, unicamente, aos poucos funcionários que lá trabalhavam.
Minha primeira impressão foi exatamente essa. Senti um pouco de solidão por aquele ambiente ocupado tão somente pela calmaria de uma cidade não tão intensa quanto Caos Paulo.
A audiência começaria em breve e era nítido que algo aconteceria por ali, uma vez que os advogados e advogadas das partes não paravam de chegar para trazer àquele Fórum um pouco de movimentação atípica em relação aos demais dias.
Pontualmente, fomos todos e todas chamados para adentrar à sala da Juíza que realizaria o ato.
Ela, por sua vez, chegou após educados 2 minutos, vestindo trajes togados, dignos do século passado.
Quando estávamos já devidamente acomodadas, o advogado de um dos réus, que se encontrava preso, levantou uma questão de ordem.
Seu cliente, após inúmeras tentativas, não recebera nenhum dos documentos enviados pelo patrono, pois o diretor do presídio barrou a entrada de todos eles à unidade prisional. Veja, por certo seu cliente seria ouvido em instantes, através de videoconferência, e sequer sabia dos fatos que lhe eram imputados. Marco típico dos tempos inquisitoriais que, de fato, ainda assombram nosso Judiciário.
Após a nobre exposição de motivos pelo defensor, este requisitou a redesignação da audiência para que o réu, encarcerado provisoriamente em uma unidade de segurança máxima, tivesse acesso, mínimo, às acusações que recaíam sobre ele.
A douta magistrada negou o pedido e deu-se início o interrogatório de mais um indivíduo preso (provisoriamente por mais de 3 anos), que estava vendo muito mais que apenas o seu direito de ir e vir restringido, como é de praxe no Sistema Penitenciário Brasileiro, diga-se de passagem.
O advogado, que teve o pedido indeferido, permaneceu calado e a primeira pergunta da magistrada ao acusado foi a seguinte:
- O senhor gostaria de se manifestar acerca dos fatos?
O réu, como era de se esperar, confrontou a autoridade.
- Doutora, eu não quero fugir da Justiça, eu realmente gostaria de responder todas as perguntas da senhora, mas veja, eu não sei nem quais são os fatos que são imputados a mim, como eu posso responder à senhora? Eu não quero ficar em silêncio, mas eu não vou conseguir ser objetivo com a senhora.
Em suma, a Juíza passou mais de 20 minutos tentando fazer o acusado dizer que gostaria de permanecer em silêncio quando, nítidamente, não se tratava de permanecer calado, mas sim de total desconhecimento da situação, uma vez que ocorreram diversas cisões processuais ao longo de seu caminho.
Verdade ou não, fato é que os documentos contendo as provas produzidas pela acusação, bem como demais informações do processo, não tinham chego às suas mãos.
Aquela cena representava a realidade deprimente de todo o sistema penal brasileiro com tamanha coerência que o advogado interviu no diálogo, enquanto defesa técnica, e explicou ao seu cliente que, caso este optasse falar qualquer coisa à Juíza, embora pouco soubesse, poderia vir a prejudicar-se posteriormente, embora a magistrada colocasse que, comprovados os prejuízos, o ato poderia ser refeito. Acontece que comprovação de prejuízos perpassaria logo pelo seu juízo subjetivo, e quem atua na área sabe que é extremamente difícil demonstrar o óbvio.
Nesta toada, as nulidades brotavam aos olhos de todos e todas presentes na sala e a injustiça era tradicionalmente espantosa.
Após muita discussão, o acusado, inconformado em não poder dizer nada concreto a seu favor e recusando-se a ficar em silêncio, foi atender à chamada de seu advogado que iria explicar, tecnicamente, a situação presente e tentar acalmar seus ânimos.
Não sei vocês, mas se eu estivesse encarcerada por mais de 3 anos e não recebesse os documentos por mera arbitrariedade do direitor do presídio, às vésperas do meu interrogatório, com certeza estaria mais exaltada que ele.
Neste interregno, como que por um toque de mágica, começou a chover.
O fenômeno foi tamanho que uma parte do teto da sala de audiências cedeu, atingindo o Promotor de Justiça.
As gotas inundaram a sala e o barulho destas nas janelas era tanto que não conseguíamos ouvir mais nada do outro lado da videoconferência.
A magistrada, então, foi obrigada a redesignar a audiência.
Quando o advogado do réu adentrou novamente a sala, não acreditou no que viu. Seu pedido não foi atendido à luz do devido processo legal, mas sim às águas.
Aqui não estamos falando de justiça, muito pelo contrário, mas que em alguns casos ela cai do céu, definitivamente cai do céu ~ou do telhado.”

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