Thiago Hansen : Historiador do Direito e Podcaster
O Salvo Melhor Juízo, ou como é carinhosamente chamado pelos fãs, SMJ, é um podcast jurídico da rede Anticast, surgindo em 2014, vem, por meio de temporadas, que quando em andamento fornecem episódios semanais, tendo como escopo debater temas do Direito de maneira didática sem ser professoral e maçante, e ajuda a compreender muitas facetas da sociedade, sendo você do meio jurídico ou não.
Partindo dessa admiração pelo conteúdo apresentado, resolvi entrevistar o fundador, diretor e dono do podcast, Thiago Hansen, que respondeu alguns de meus questionamentos:

Entrementes: Como surgiu a ideia para o podcast? Como você conheceu essa mídia e quais programas você costumava ouvir antes de ser o host do Salvo Melhor Juízo?
Thiago Hansen: Eu sou ouvinte de podcasts desde 2009 mais ou menos. Comecei pela porta de entrada da mídia no Brasil que é o Nerdcast, mas tempos depois descobri o Braincast e o AntiCast que acabaram se tornando minhas principais referências para mídia.
O projeto de fazer o SMJ veio aos poucos. Desde 2014 eu resolvi que iria me dedicar integralmente a pesquisa e ensino em Direito, deixando de lado (e nunca se sabe até quando) a advocacia. Quando tomei essa decisão refleti que meu ofício não poderia se resumir apenas a dar aulas e corrigir provas, e que eu deveria buscar contribuir em alguma medida com a ciência e a academia jurídica no Brasil. Por ser muito novo e ainda estar nos primeiros passos da longa estrada que uma carreira acadêmica séria e comprometida exige, imaginei que minha contribuição poderia se dar nesse primeiro momento através da divulgação científica. Refleti sobre essa ideia e apresentei ela ao Gustavo e a Carol que me apoiaram e ficaram empolgados. Em seguida, compramos os equipamentos (raspando o tacho de uma poupança para emergências) que fossem de qualidade e possibilitassem que entrássemos nessa mídia com qualidade de som, o que é, em minha opinião, essencial.
EM: Você deve ter o melhor círculo de amigos para gravar podcast no Brasil, sempre tem alguém muito qualificado e disposto a contribuir com o programa, mantendo assim alto o nível do debate, como surgem esses convites? Como o pessoal reage ao ter contato com o podcast, sobretudo os convidados mais velhos, que teoricamente tem menos habitualidade com essas ferramentas?
TH: Certamente tenho ótimos amigos e contatos para gravar o SMJ, e sempre digo nos agradecimentos que os programas são deles, eu apenas faço as perguntas. Minha sorte é que sou um sujeito inserido no mundo acadêmico, conheço professores muito qualificados e, por ser estudante de doutorado, tenho colegas e amigos de turma incríveis, com muitas habilidades. Foi justamente por causa dessa rede de contatos que pensei: “tem uma baita galera com muita coisa interessante e inteligente para falar e não há um espaço que não seja mídia escrita para eles. Por que não chamá-los para gravar o podcast?”. No começo eu tive apoio de alguns amigos que realmente me ajudaram a tocar e empurrar o projeto, sempre enviando sugestões, críticas e gravando programas. Com relação aos convidados mais velhos, isso foi uma grande lição: nós supomos que eles estão menos habituados com essas ferramentas. Quando entrevistei o prof António Manuel Hespanha, por exemplo, ele já era ouvinte de podcasts americanos há bastante tempo. Além disso, estamos falando de gente que dá entrevistas para televisão, rádio e jornais há muitos anos, e, na verdade, fui eu que aprendi a entrevistá-los durante as gravações.
EM: As pautas do SMJ surgem de que maneira? Vez ou outra você “promete” certos temas, e eles mais adiante surgem no programa, existe uma lista, e ela está muito grande? A sugestão dos ouvintes é levada em conta?
TH: As pautas surgem de maneira meio errática e selvagem. Não há um método definido. Eu penso numa ideia e imagino quem seriam os convidados na medida para tal, e aí começo a organizar uma lista de questões que se encaixam no grande tema que dá título aos programas. Sobre as promessas, essas são mais difíceis, as vezes eu prometo no impulso e demoro para cumprir, outras vezes eu consigo tirar do papel, mas por se tratar de um não-método, não há uma lista e, inclusive, eu já nem me lembro direito quais eu já prometi, hehehe.
EM: Você é um acadêmico da ciência jurídica, e também professor, então como você vê o ensino jurídico no país, existem várias críticas a proliferação de faculdades de Direito, que nem sempre conseguem manter uma boa qualidade de estrutura e ensino, o que acha disso?
TH: Por mais que eu seja professor e formalmente acadêmico em direito, ainda — e acredito que sempre — me considero um estudante de direito. Por estar em alguns momentos do outro lado do tablado, falando e não escutando, eu acabo transitando entre esses dois mundos (professores e estudantes) e vendo-os em uma complexidade interessante. É verdade que existem muitas faculdade de direito. É verdade também que muitas delas não conseguem cumprir requisitos mínimos de qualidade de ensino. Também é verdade que o sonho do emprego público e das grandes carreiras jurídicas com salários altos (que hoje são objeto de críticas na imprensa a torto e a direito) acabam contribuindo com isso tudo. Ainda assim, acredito que essa popularização do direito tem sua vertente positiva, tendo em vista que é justamente isso que possibilitou surgir o SMJ, por exemplo, um podcast para um público cada vez maior e crítico que tem o direito como seu campo disciplinar. O inchaço na área é um fato, e em algum momento haverá uma retração nessa ampliação de cursos jurídicos, algo que parece já ter se iniciado. Trata-se agora de ver quais os os cursos que se manterão vivos, e, posso apostar, a resposta não será marketing e mensalidades baratas no longo prazo, mas sim qualidade acadêmica e formação humanística profunda — pois as crises, os concursos e as leis passam e mudam, mas o jeito de pensar que se aprende em um bom curso de direito, esse fica para sempre.

EM: Você acha que existe realmente uma “concursocracia” no Brasil, ou seja, o direcionamento tanto do ensino, como da ambição dos estudantes de Direito com o serviço público? Existe um certo fascínio em ser burocrata?
R: De pronto é possível se dizer sim para as duas perguntas. Agora, as causas disso são menos evidentes e exigem mais reflexão. Não sou sociólogo, e poderia no máximo me arriscar numa rápida reflexão — que não tem serventia maior do que uma opinião desqualificada. Parece-me que dois movimentos se conectaram na história e produziram a geração concurseira do início do século XXI. Primeiro, a longa tradição dos saberes técnico-burocráticos e sua suposta posição apolítica e nobre no panteão da república nacional está renascida na personagens como o Ministério Público e o Judiciário. No passado foram os bacharéis liberais, os militares da Escola MIlitar da Praia Vermelha, depois os administradores públicos do DASP, os arquitetos e engenheiros no nacional-desenvolvimentismo e, hoje, quem ocupa esse papel simbólico (e não muito mais que isso) são esses atores que afirmei antes. Em segundo lugar, a geração pós-inflação galopante dos anos 1980–90 foi impulsionada a buscar um cargo estável, com salários garantidos e livre do perigo do desemprego, além é claro, de uma aposentadoria integral. Parece que isso tudo já está caindo, os cargos não são mais tão estáveis, nem os salários garantidos (vide RJ e outros estados), e a aposentadoria já não funciona como antes. Posso estar errado — e adoraria aprender mais sobre isso — mas o que me parece é que chegamos a este estado de coisas pela conexão desses dois movimentos históricos.
EM: Como historiador do Direito, qual sua leitura diante do caos que o país se tornou nos últimos três anos? O protagonismo do Judiciário, nesses momentos de convulsão, são prejudiciais ou benéficos? A resposta está mesmo nas togas, e não nos paletós de Brasília?
R: A vantagem de ser historiador do direito é justamente o de fugir dessas questões tão presentes, mas, como sempre falo aos meus alunos, a função da história não é estudar o passado pelo passado, e sim, entender o presente pelo contraste com o que foi o passado. Não me sinto qualificado para tratar das questões tão múltiplas que envolvem Lava-Jato, Impeachment, Reformas etc, que exigem todo um rol de conhecimentos específicos, mas uma coisa a história é capaz de ensinar e confirmar: toda vez que se deixou de apostar na política para se apostar numa classe “técnica” como mediadora das relações sociais, quem saiu perdendo foi a democracia. Portanto, para mim o problema de toda essa convulsão é que se esvazie o valor da política (que é recheada de erros, e como!) e se aposte num campo que não tem controle público direito, o Judiciário (também recheado de erros, mas estes são invisibilizados na mídia).
EM: Nossa Constituição é relativamente nova, e vez ou outra tem um para acusá-la de oferecer muitos direitos, como disse o grande literato José Sarney, a Carta Cidadã tornou nosso país ingovernável, em que medida isso tem razão? É balela do pai da Roseana?
R: Uma Constituição é um documento mais político que jurídico. É verdade que ela possui uma racionalidade jurídica específica, tão bem estudada pelos juspublicistas, mas, antes de tudo, uma Constituição é expressão material de um poder constituinte originário, que é uma palavra bonita para se racionalizar um momento de mudança institucional profunda (seja via Revolução, Golpe, transição gradual etc). Com isso, quero dizer que uma Constituição é sempre filha de seu tempo, e o Brasil dos anos 1980 era um país que apostava em um Estado que finalmente reconheceria a participação popular e, inclusive, promoveria essa participação. O custo disso é fazer um sistema constitucional com muitas aberturas hermenêuticas e com um rol de direitos de inclusão que são difíceis de se executar na estrutura orçamentaria e arquitetônica de um estado moderno tradicional como o nosso. É por isso que existem passagens lindas na CF, mas que possuem pouca aplicabilidade, e outras passagens confusas que exigem que o STF explique o que está escrito. Contudo, o faro de quem se interessa por história me diz que uma nova constituição agora (como alguns vem advogando) certamente teria o fulcro de diminuir direitos. A questão que fica é: seria uma diminuição para garantir mais clareza e melhor aplicação de outros direitos ou simplesmente uma diminuição com objetivo de afastar o Estado de sua legitimidade popular?
EM: Coxinha ou mortadela? Qual a saída que você acha que se deve ter para a quebra dessa dicotomia absurda, esse verdadeiro Fla x Flu ideológico que tomou conta do país?
R: Essa é uma pergunta muito difícil, e novamente, não sei se conseguiria contribuir. O que me parece é que em momentos de polarização muito evidente, como agora, a solução mais segura (com relação a democracia) é insistir no debate. E, nessas horas em que até os fatos podem ser alternativos e perspectivados, as ciências (em especial as humanas) precisam fornecer uma resposta que demonstre que não se trata de um ou outro lado estar correto, mas que o erro está no momento anterior, na própria lógica da polarização. Afinal, entre os “coxinhas”, para usar a expressão, existem tantas diferenças internas que, se olhado a sério, não há uma unidade. De outro lado, entre os “petralhas”, as diferenças são tantas que talvez a homogeneidade é uma criação de quem assim os vê para criticar. “Nós” e “Eles” não são categorias tão úteis para a política contemporânea, pois quem conjuga-os primeiro, define e encerra o que está dentro e o que está fora. É preciso procurar os entrecruzamentos entre nós e eles…
EM: Qual o SMJ que você mais se orgulha de ter feito? Qual foi o que demandou mais trabalho? Qual o mais baixado e comentado até hoje?
R: É difícil falar um SMJ que eu mais me orgulho, pois, verdadeiramente, só o fato de professores e pesquisadores terem aceitado de vir até minha casa gravar já é motivo de imenso orgulho. Mas, duas experiências me marcam, que foi gravar os dois episódios do Visões do Direito, em que pude entrevistar António Hespanha e o que pude entrevista Mario Losano lá em Milão. Foi, de fato, uma contribuição que eu acredito ter dado: popularizado as ideias de gigantes do direito. Sobre as estatísticas, estas são muito mutáveis, dependendo da época do ano e dos temas, mas é claro, que os mais polêmicos sempre ganham mais audiência. E quanto ao trabalho, certamente foram os primeiros, pois depois que fomos convidados pelo Ivan Mizanzuk a integrar o AntiCast, o Felipe Ayres se tornou nosso editou e passou a fazer os milagres da edição com muito mais qualidade do que eu poderia sonhar em fazer.
EM: Por fim, indica para a gente os livros, filmes, que te ajudaram, por assim dizer, a alcançar um patamar mais elevado como pessoa, estudioso do Direito, fã de cultura pop, enfim, faz como no podcast e indica algo bom para o leitor!
R: Eu sempre tenho muita dificuldade dar indicações de maneira ampla, prefiro sempre que me perguntem sobre um tema, mas posso falar sobre o que estou lendo no momento. Agora, estou lendo com bastante atenção o clássico do Aldo Schiavone, “Ius”, que foi muito citado no SMJ sobre direito romano. Também estou relendo o clássico do Marc Bloch, “A Sociedade Feudal” para as aulas sobre mundo medieval. E, por fim, gostei muito de ler um livro que ganhei de presente do Mario Losano intitulado “La Geopolitica del Novecento” que ele escreveu, texto que inaugurou o campo da geografia do direito.

