Você é gay? Saiba o que os políticos da Paraíba pensam sobre os direitos civis homoafetivos

Foto: pragmatismopolitico.com.br

Em 2003, o Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) sancionou a Lei 7.309 que proíbe discriminação por orientação sexual no estado, naquele mesmo ano um Decreto regulamentou as sanções administrativas para empresas e órgãos públicos que descumprirem as determinações legais. Decorridos 13 anos a legislação nunca foi aplicada. O mais irônico é que o autor da proposta foi o atual Governador Ricardo Coutinho (PSB), quando era deputado estadual. A promessa é de que em breve o cenário irá mudar.

Na última segunda-feira, dia 22, o Secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, e a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares se reuniram com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) com intuito de implementarem multa de até 50 mil reais para estabelecimentos comerciais que discriminarem gays, lésbicas e transgêneros.

Os políticos paraibanos e a comunidade LGBT

Em 2008, a Câmara Municipal de Campina Grande (PB) aprovou um Projeto de Lei, de autoria do então vereador Paulo de Tarso (PP), que tornava dependente do segurado do Ipsem (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) o companheiro ou a companheira do mesmo sexo dos servidores da municipalidade. O ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) vetou a proposta alegando que ela era inconstitucional.

Mais recentemente, em 2015, o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) propôs uma projeto de lei que previa a inclusão de casais homoafetivos na lista de espera dos candidatos ao recebimento de moradias populares construídas pelo Estado da Paraíba. O texto foi rejeitado por 14 votos contrários contra sete favoráveis. Os deputados estaduais Bruno Cunha Lima (PSDB), Daniella Ribeiro (PP) e Tovar Correia Lima (PSDB) votaram contra o projeto. Todos eles têm forte base eleitoral em Campina Grande (PB).

Durante a sessão, Daniella disse que presta contas da vida dela a Deus e por esse motivo defende a família criada segundo a narrativa bíblica. Já Tovar afirmou que a Paraíba não pode ser governada por minorias.

O ex-deputado federal e atual candidato a prefeito de Campina Grande (PB), Walter Brito Neto (PEN), quando era deputado apresentou um projeto de lei na Câmara Federal para impedir casais homoafetivos de adotarem crianças e, recentemente, declarou apoio ao “Estatuto da Família” que estabelece que o núcleo familiar é formado exclusivamente por um homem e uma mulher.

Em uma guinada de perspectiva sobre os direitos civis homoafetivos, a Câmara Municipal de Campina Grande (PB), por meio de uma emenda modificativa, de autoria coletiva, retirou do Plano Municipal de Educação de 2015, enviado pelo Prefeito Romero Rodrigues (PSDB), por meio da Secretaria de Educação — o termo identidade de gênero, excluindo o tema das ementas escolares.

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