Impor todos os pré-candidatos em pesquisas é ruim para a democracia

Institutos arcarão sozinhos com custo extra

O efeito possível é haver menos pesquisas

Em meio ao caos que envolve Brasília e a política brasileira, uma notícia passou despercebida aos olhos da maioria: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de incluir os nomes de todos os pré-candidatos em pesquisas eleitorais. O projeto deve seguir agora para análise do plenário.

O caminho é longo entre a aprovação na comissão e a aprovação em plenário. Mas essa possibilidade de a regra ser aprovada é uma evidência de que os políticos brasileiros, sejam de esquerda ou de direita, têm uma tendência a legislar sobre os mínimos detalhes de qualquer assunto.

Essa proposta que passou pela CCJ da Câmara propõe, em resumo, o seguinte:

  • regra geral — obrigar todos os institutos de pesquisa de opinião pública a incluir os nomes de todos os pré-candidatos nas sondagens de intenção de voto;
  • quando se aplica — a partir de 15 de janeiro do ano eleitoral (os candidatos definitivos só são conhecidos a partir do final de junho);
  • quais cargos estão incluídos — prefeito, governador e presidente;
  • quem define quem é pré-candidato? — os partidos deverão comunicar os nomes dos pré-candidatos aos institutos de pesquisa até o final da primeira quinzena do mês de janeiro do ano eleitoral;
  • multa pelo descumprimento — o instituto de opinião que não respeitar as exigências poderá ser punido com multa de R$ 5 mil a R$ 35 mil;
  • quem paga pela despesa extra dos institutos — a regra proposta é omissa –logo, quem pagará são os próprios institutos. Se 1 determinado partido informar ter 10 ou 15 pré-candidatos, os institutos (empresas privadas) ficam obrigados a testar todos esses nomes em seus levantamentos e terão de arcar com os custos que isso representa.

Essa proposta deveria ser do interesse de todos os cidadãos e cidadãs e, mais ainda, de quem se interessa e acompanha de perto a vida política do país. Como se observa, trata-se de apenas impor a empresas privadas um desejo de partidos políticos e de seus candidatos.

Há várias consequências ruins dessa possível nova lei. A mais evidente seria a decisão de vários institutos de não mais fazer pesquisas de opinião no primeiro semestre do ano eleitoral, quando há uma miríade de pré-candidatos. Os custos dos levantamentos seriam muito altos. Haveria uma evidente perda para a população. O país passaria cerca de 6 meses sem conhecer exatamente como estão a sucessão presidencial e as disputas pelos governos estaduais. Na escuridão, como sabemos, a democracia não sobrevive.

Regras e regulamentações são importantes para organizar a vida em sociedade. É assim que a democracia funciona e garante aos indivíduos um mínimo de segurança em suas interações. Porém, o excesso de regras é prejudicial à democracia, serve como barreira às inovações e, no caso específico das pesquisas de opinião, impede o acesso dos cidadãos a informações relevantes.

No caso específico das pesquisas eleitorais, não é de hoje que políticos brasileiros tentam barrar ou dificultar a divulgação e até mesmo a execução desse tipo de levantamento tão caro à liberdade de opinião e expressão.

Uma rápida busca no site da Câmara pelo termo ‘pesquisas eleitorais’ retorna 107 resultados de projetos de lei e até propostas de emendas constitucionais que tratam do tema. As propostas vão desde a proibição da divulgação de sondagens até a imposição de uma margem de erro de 1% e a padronização dos questionários.

Desejar que as pesquisas divulgadas tragam resultados precisos que reflitam a opinião do público é louvável. Mas impor essa demanda por meio de projetos de lei é errado. E é um caminho pouco produtivo que pode nos conduzir a um eleitorado menos informado e, consequentemente, menos capaz de tomar decisões embasadas.

Há diversas razões técnicas para refutar esse tipo de proposta de regulamentação. Entretanto, antes de mergulhar em especificidades, é preciso colocar uma razão substancial para rejeitar regras que tentam limitar a execução ou divulgação de pesquisas eleitorais.

Tentativas de sufocar a realização e publicação de levantamentos eleitorais partem do pressuposto de que os eleitores são facilmente influenciados pelos resultados das pesquisas, muitas vezes tendendo a votar no candidato mais bem colocado. Não há nenhuma evidência empírica conclusiva sobre esse efeito. Eleitores indecisos podem tanto votar no candidato favorito como votar em um candidato “azarão”.

Mais importante do que a falta de evidências para embasar essa argumentação é ter claro que em uma democracia nenhuma autoridade ou político deve dizer aos eleitores o que eles podem e o que eles não podem levar em consideração na hora de escolher em quem votar.

Votar em uma candidata ou em um candidato porque ele está na frente nas pesquisas é motivo tão válido quanto votar em alguém porque gosta de suas propostas ou porque gosta de seu corte de cabelo. Não cabe ao poder público regular o que deve e o que não deve ser avaliado na hora de o eleitor escolher seu voto. Muito menos impor limites à divulgação de pesquisas ou de enquetes com a opinião do público.

No lugar de regular detalhes específicos, deveria ser incentivada mais transparência metodológica, disponibilizando-se informações para que os eleitores julguem os institutos que são mais ou menos confiáveis e compreendam os resultados das pesquisas com maior profundidade.

Pesquisas quantitativas estão sujeitas a equívocos de vários tipos que superam a margem de erro amostral: a ordem das perguntas, a maneira como elas são feitas e tantos outros fatores influenciam na precisão dos resultados. Ainda assim, as sondagens são o melhor indicador do estágio em que se encontra a opinião pública a respeito de temas importantes. E elas servem como relevante contraponto a evidências caricaturais colocadas por nossos diversos “experts” –ou, como os define a expressão consagrada nos EUA, os pundits.

Nossos representantes deveriam trabalhar para disponibilizar ao eleitorado mais informações, dados de qualidade e promover exaustivamente a transparência. Iniciativas que bloqueiam o acesso de cidadãos à informação são prejudiciais à democracia e devem ser combatidas.