Alvo da discórdia

Maior banco estatal em atividade no país, Banrisul sobrevive a disputas ideológicas que divergem sobre o seu futuro. De um lado, os militantes da privatização (ou federalização). De outro, os defensores da permanência da instituição na esfera pública.

Em setembro de 2015, centenas de pessoas — a maioria delas servidores públicos — reuniram-se em torno de um imponente caminhão de som que estava estacionado em frente à sede-matriz do Banrisul, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico de Porto Alegre. Convidado por três sindicatos, o grupo, todos vestidos de preto, gritava palavras de ordem contra o governo de José Ivo Sartori, acusando-o de estar colocando em prática, mais uma vez, um plano de venda de estatais como a Corsan, a CEEE e o Banrisul.

O protesto, o segundo daquele ano que saia em defesa do Banrisul, marcou o lançamento da Frente em Defesa do Patrimônio Público, criada por Everton Gimenis, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul (SindiBancários). No alto do caminhão de som, cercado por dezenas de colegas sindicais, Gimenis era um dos que bradava ao microfone: “Por trás da política do atual governo está a privatização. O desmonte do Estado não serve para a população!”. A resposta dos participantes era composta por um misto de aplausos e gritos com frases endereçadas aos defensores da diminuição do tamanho do Estado.

Os recentes projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa por parte do Palácio Piratini, que pretendem extinguir a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) sem a necessidade de plebiscito, a Fundação Zoobotânica (FZB) e a proposta já aprovada de remoção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), reacenderam a chama de uma antiga fogueira da discórdia no Estado: a divisão entre os defensores da manutenção das empresas estatais e os militantes que, a todo custo, tentam diminuir o tamanho do Estado. A manifestação e a abertura de uma frente que vai contra as privatizações colocam no ar mais um episódio da histórica novela protagonizada por esses dois grupos, e que tem como cenário o Rio Grande do Sul. Uma guerra, aparentemente, fria, mas que fervilha nos embates ideológicos dentro de gabinetes parlamentares, no vaivém de projetos de governo, nos estudos técnicos de federações patronais e, claro, nas mesas de bar.

Oportunidade perdida ou acerto na manutenção?

Defensor ferrenho da venda do Banrisul, o ex-vice-governador Paulo Afonso Feijó olha para o passado com remorso. O empresário, que até hoje milita pelas causas liberais, com ligação direta às ideias debatidas na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), tem convicção de que o Estado perdeu a melhor oportunidade de se desfazer do banco em 1996, durante o governo de Antônio Britto (na época, filiado ao PMDB). Sem papas na língua, ele lamenta que a população gaúcha pague até hoje o preço da manutenção do Banrisul nas mãos do Estado. Além disso, afirma que Britto, ao contrário do que fez com o repasse da Companhia Regional de Telecomunicações (CRT) — a maior vitória dos liberais até hoje — não vendeu o banco porque simplesmente não quis.

- Aquele era o momento. Mas não era crença do (Antônio) Britto vender, ele só vendeu a CRT por outros motivos — assinala Feijó.

Hoje no comando de uma empresa investidora do mercado de ações, em Porto Alegre, Feijó defende a teoria de liberdade de mercado com a ênfase de um pregador religioso. Como se fosse uma própria ferida não cicatrizada, ele lembra que, na década de 1990, o Banrisul era uma instituição que dava prejuízo aos cofres do Estado. Na metade do mandato de Britto, entrou em ação, a nível federal, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES). O projeto do presidente Fernando Henrique Cardoso tinha um objetivo claro: renegociar a dívida dos Estados com a União e, como moeda de troca pela redução do débito, pretendia federalizar ou privatizar os bancos estatais que estavam em operação no país.

Ocorreu uma enxurrada de incorporações por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB). O espanhol Santander, por exemplo, adquiriu os ativos do Banco do Estado de São Paulo (Banespa). A venda do Banespa, na época, foi considerada símbolo de um negócio bem feito. Mas nem todos seguiram a tal “cartilha neoliberal”, expressão usada oposicionistas do governo FHC. O Banrisul ficou de fora. Junto com Estados como o Espírito Santo, Brasília e Pará, o Rio Grande do Sul foi um dos poucos que não seguiu as recomendações do projeto. Na região Sul, Santa Catarina e Paraná também se renderam ao PROES. Aos que não venderam, porém, uma série de exigências fiscais — como a proibição de emissão de dinheiro pelos bancos estatais — foi aplicada aos sobreviventes.

A escolha por não vender foi um erro grosseiro, de acordo com Feijó, já que toda a dívida do Banrisul acabou sendo transferida para o Tesouro do Estado. Débito que é pago até hoje, e com altos juros.

- O Banrisul pegou a dívida e jogou no Tesouro do Estado. Ele ficou sem a dívida, mas o Estado ficou devendo ainda mais — recorda Feijó, e acrescenta um descontentamento pessoal — Eu, por exemplo, não quero deixar de ter segurança, saúde e educação para pagar a conta de um banco que eu não tenho nada a ver. Quem paga a dívida do Banrisul até hoje? Nós _ reclama o empresário.

Segundo Feijó, do montante que o Estado paga de dívida para União todos os meses, cerca de um terço corresponde ao débito remanescente do Banrisul. O empresário estima que, na época, o rombo do banco ultrapassava os R$ 10 bilhões. Hoje, ainda de acordo com ele, mais de 7% do que o Estado arrecada tem como destino zerar o buraco financeiro deixado pela instituição. Feijó afirma que a cifra lucrada pelo banco nos dias de hoje — no ano passado, o Banrisul teve R$ 420 milhões de lucro — não paga sequer o juro da dívida que assumiu há quase 20 anos.

- Pega os EUA. Lá, nenhum Estado tem banco — compara, e acrescenta — Tira a folha de pagamento dos servidores doBanrisul e vê se ele é sustentável. Não dura um mês. O Banrisul tem um cartório.

Os argumentos de Feijó ultrapassam os limites da má gestão. O banco, segundo o empresário, funciona como uma manancial de desvio de verbas para os partidos. Na conversa com a reportagem, Feijó relata casos assustadores da época em que era vice-governador, entre 2007 e 2010. Ele afirma que foi assediado por pessoas ligadas a governadora Yeda Crusius a resgatar dinheiro ilegal oriundo do Banrisul. Em 2009, durante a CPI do Detran, que investigava suspeitas de desvios de verba na estatal de infraestrutura rodoviária, Feijó divulgou um áudio de uma conversa sua travada com Cézar Bussato, em seu gabinete, no Palacinho do vice-governador. Na gravação, o então chefe da Casa Civil do governo admitia o uso da instituição financeira como fonte de receita financeira para os partidos. Em um trecho do diálogo, Bussato chega a dizer: “Política é assim. Antes, o dinheiro vinha da CEEE, do Daer, da CRT. Hoje, o único que pode financiar os partidos é o Banrisul. Tu quer acabar com isso? É tu contra todo mundo”. Na época, Bussato declarou que havia caído em uma enrascada, e que as falas divulgadas estavam fora de contexto. Feijó, porém, não teme em afirmar:

- O Banrisul é a Petrobras do Rio Grande do Sul — resume.

Para o economista e pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) André Contri não há necessidade de se desfazer do Banrisul. Para ele, os números mais recentes comprovam o bom rendimento do banco. De acordo com o Valor 1000, pesquisa divulgada todos os anos pelo jornal Valor Econômico, o Banrisul, em 2014, apresentou uma rentabilidade de 12,2% sobre o patrimônio — ficando em 9º lugar entre os bancos que operam no país. À frente, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, que teve rentabilidade de 11,4%.

- A venda poderia gerar uma boa receita para o Estado, mas ela seria pontual e não resolveria o problema de caixa. O Estado perderia um importante instrumento de política econômica. É só ver que o banco mostra ser possível aliar uma função social à lucratividade — defende Contri.

O economista Flávio Pompermayer, técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), lembra que o Banrisul deu uma guinada importante em 2008, quando realizou sua abertura de capital e vendeu 49% dos seus ativos para o mercado financeiro. Para ele, o banco precisava deste movimento para profissionalizar sua gestão e se adaptar às exigências do mercado financeiro.

- Além de injetar recursos importantes para o banco se modernizar e competir, o IPO (abertura de capital) trouxe para dentro do banco a lógica de gestão privada, que obriga os gestores a prestarem contas aos acionistas. Isso dá uma proteção às interferências públicas que podem trazer prejuízos ao banco — aponta Pompermayer.

Contri, no entanto, segue outra linha de pensamento. O pesquisador da FEE diz que a aproximação do Banrisul com a lógica de mercado o prejudica, e retira lucros que poderiam beneficiar o Estado.

- A administração do banco é afetada pela abertura de capital, ele passa a responder não apenas ao Estado, mas também aos acionistas. Uma política de capitalização também poderia ser feita com o reinvestimento de parcela dos lucros do próprio banco, isso aumentaria as perspectivas de receitas futuras _ analisa.

Intenção documentada

As propostas de privatização do Banrisul, por parte de alguns governos que passaram pelo Palácio Piratini, tinham forte respaldo de segmentos liberais bastante atuantes no meio político. Uma das bases técnicas para a venda está no estudo técnico intitulado “A Crise do Estado: Reformas para Racionalizar a Máquina Pública”, publicado em 2004. O documento — redigido por técnicos de cinco federações patronais (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul — Farsul, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul — FCDL, Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul — Fecomércio, Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul — Federasul e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul — Fiergs) — expõe com clareza qual seria o caminho da negociação do Banrisul e aponta a venda como a panaceia da crise financeira do Estado. Além disso, serviria como uma válvula para o desenvolvimento econômico gaúcho.

Já na capa, o documento de 17 páginas se apresenta como “uma contribuição para a discussão, junto ao governo do Rio Grande do Sul, sobre a racionalização da máquina pública”. O texto defende que a venda de ativos estatais é uma “questão fundamental para a competitividade e o desenvolvimento do Estado”. Na época da publicação, o governo do Estado estava nas mãos de Germano Rigotto (PMDB). Quando assumiu o Piratini com a bandeira do enxugamento da estrutura pública, Rigotto sacudiu o funcionalismo público, trazendo a público mais uma batalha entre as duas correntes de desenvolvimento econômico existentes no RS. Em 2003, alguns sindicatos ligados ao serviço público alertaram para o perigo da privatização do Banrisul. O movimento de venda, no entanto, acabou não saindo do papel.

No capítulo 3, intitulado “Desestatização”, o documento reconhece — com explicações técnicas em cima de números desfavoráveis do banco — a relevância de uma privatização. O texto alerta, no entanto, que uma venda não pode ser pensada apenas como fonte de receita de curto prazo. Antes de apresentar as razões técnicas para o apoio, um trecho reconhece um erro estratégico de quem planeja a venda comente como uma fonte de recurso: “Equilibrar as contas públicas é uma ação paliativa que funciona apenas no curto prazo. Uma vez terminados os recursos obtidos por concessões ou privatizações, o desequilíbrio orçamentário aparece novamente”.

O grande ganho de uma privatização está, de acordo com as entidades, no fato de o Estado ter retorno em termos de eficiência da máquina pública. “Boa parte dos ganhos de eficiência são derivados de melhoria e profissionalização da gestão das empresas, que ficam livres das usuais e constantes influências políticas”. O documento remete a algumas experiências internacionais, sem citar quais são elas, cujos resultados mostraram que a desestatização elevou os investimentos e o volume de produção dos Estados. Trazendo a discussão para o RS, o estudo afirma que as experiências com as privatizações da CRT e de parte da CEEE confirmam este fato. E aponta: “Existem ainda três empresas estatais estaduais que seriam passíveis de avaliação para serem desestatizadas no futuro: CEEE, Corsan e Banrisul”.

Amparado em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2002, o documento afirma que o Banrisul não apresentava capacidade suficiente de pagamento de suas próprias obrigações. O texto lamenta que o Banrisul continue “usando recursos de depositantes em causas próprias, em desacordo com as leis financeiras, mas de acordo com os interesses dos eventuais governantes”. Para finalizar, o estudo confirma que uma federalização poderia reduzir os pagamentos de juros e, como um todo, a dívida do Estado gaúcho com a União, que hoje consome mais de um terço de toda a receita anual do RS. Nas últimas linhas, o documento deixa clara a aspiração: “a hora certa de negociar a federalização do Banco é agora, quando o banco está saneado financeiramente“.

Para Flávio Pompermayer, contrapõe o argumento que alguns especialistas usam como um ponto fraco do banco: o fato de ele atuar somente no RS. Alguns críticos — e o estudo das federações expõe isso de maneira clara — contestam algumas linhas de crédito que o banco oferece.

- É justamente a abrangência regional o ponto forte do Banrisul. Ele consegue oferecer uma gestão diferenciada que atende às peculiaridades dos gaúchos — explica.

Um dos diferenciais do Banrisul, segundo André Contri, é a capacidade que o banco tem de oferecer empréstimos a juros mais acessíveis, sem foco somente na lucratividade. Para o pesquisador da FEE, o banco supre uma demanda não atendida pelas instituições privadas.

- O banco pode perder por oferecer linhas de crédito favoráveis aos tomadores, mas isso não aconteceria dentro de uma lógica privada. A redução na lucratividade se converte em ganho social — defende Contri.

Vejamos quais serão as cenas das próximas batalhas.