Democracia e Autoritarismo — Nas pequenas leis municipais até no congresso

Este texto nasceu de uma discussão com um amigo sobre minha indignação acerca de vereadores que criam regulações ridículas.

Ele usou um argumento que tenho visto muito por aí. O argumento de que “se o povo/maioria/congresso aprovou, não é imoral/ilegal/autoritário”.

Na primeira parte do texto falarei sobre o assunto dos vereadores em Curitiba, na segunda sobre o argumento que, adianto, é falso.

Escolha como viver sua vida, mas toda segunda é sem carne.

Curitiba tem os seus vereadores para se orgulhar.

Um deles é o Goura, que tem toda uma história de ativismo pela ciclomobilidade, propondo uma lei municipal para que a FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS seja compartilhada com ciclistas, tentando dar uma solução para seu grupo de eleitores organizados. Quando questionado sobre os motivos para a medida, inacreditavelmente ele disse “Eu me sinto mais seguro andando com os ônibus que com os carros”.

Porra! Ele é um ciclista que anda onde não pode e agora quer que seja permitido.

Eu não pago vereador para ele dar pitaco. Quero relatório da empresa de urbanismo de Curitiba com seus arquitetos e engenheiros de tráfego.

A opinião dele sobre se é mais seguro não vale nada. Existem dezenas de casos de acidentes com bicicletas com ônibus, os mais graves nas canaletas exclusivas. É uma medida irresponsável, uma meia sola que coloca em risco a vida do ciclista por nada.

E a Katia “dos animais” começou mal, muito mal. Primeiro mandato e na segunda semana já deu o carro oficial para o maridão pagar de playboy e ainda dar carteirada no estacionamento da prefeitura.

Os dois juntos só podia dar caca. E deu.

Propuseram a lei da “Segunda sem carne” nas escolas públicas municipais como uma maneira de conscientizar as crianças e os adultos do problema ambiental da produção de proteína animal.

Argumentei que estas são medidas autoritárias. Além disso, são ineficazes pois não resolvem problema algum. Criam aparato estatal para controlar e planejar atividades que já são feitas sem apresentar nenhuma vantagem.


Se o congresso aprovou, não é autoritário

Se a maioria da câmara/assembleia votou e a matéria passou, então não dá para dizer que ela é ilegal, autoritária ou simplesmente errada, entrando em contradição com outras regras?

Democracia pode ser autoritária?

O processo atual feito na Venezuela é democrático?

Quando dois vereadores decidem propor um projeto de lei instituindo a “Segunda sem carne” nas escolas municipais, isso é democracia?

Esta é uma ótima discussão!

Veja que ser aprovado pelo congresso ou pela assembleia não garante que a lei é justa, muito menos que não é autoritária. Só garante que ela passou.

Quando Temer se safou semana passada, você achou que aquilo foi uma expressão da democracia?

Quando vereadores proibiram sal nas mesas numa cidade do Nordeste, isso é autoritarismo, mesmo quando é aprovado pela maioria.

E é por isso que os liberais são tão chatos e pentelhos com o poder que você decide dar ao Estado. Sempre que alguém quer decidir o que é melhor, por melhor que seja a intenção, está impondo sua maneira de agir para outros. E isso não funciona. As pessoas vão continuar fazendo como sempre fizeram.

No caso do sal, agora o Estado recebe denúncias e multa estabelecimentos. O Estado como fiscal do sal nas mesas. É isso que você quer? É este tipo de poder que o Estado deveria ter?

Tentaram proibir o álcool. Não deu certo. Proibir maconha não deu certo.

O que não deu certo é que o Estado não pode proibir, ditar. Simplesmente não funciona.

Isso já foi tão estudado por tantos que um autor famoso descreveu os 6 ou 7 círculos para o “inferno” (A Venezuela estava nas últimas 2 etapas) e os primeiros círculos são estes mesmo.

Criar leis inúteis, sem embasamento técnico, porquê foi lá e “tinha uma energia legal” ou “parece uma boa ideia”.

Como se vereador ou deputado fosse um palpiteiro da vida alheia, que está lá para criar regras — com sua inteligência privilegiada — e trocar favores para conseguir avançar com suas ideias de mundo ideal.

Olhe seus vereadores, a maioria parece ter algo especial?

Vereador cuja meta é apresentar vários projetos é um câncer que não entendeu o seu papel.

Que cada escola seja livre para, junto com o nutricionista no local, escolha baseado nas necessidades daquela escola e de seus alunos, além da disponibilidade financeira e de recursos como hortas ou parcerias para recebimento de alimentos. Porquê o cara lá na assembleia acha que sabe mais que aquelas pessoas sobre o que é melhor para elas?

Quando as pessoas se educam para isso, tanto os eleitores como os eleitos, estamos entrando no caminho do inferno. É só questão de tempo.

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