Saiba porque o Acordo de Paris é importante para a economia brasileira

Foto IBAMA

As diversas afirmações na campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre intenção de tirar o Brasil do Acordo de Paris causou apreensão dentro e fora do país. O jornal New York Times chegou a publicar um editorial intitulado A escolha triste do Brasil afirmando que um dos perdedores será o meio ambiente. As intenções de buscas no Google em todo o mundo das palavras “Brazil + Paris Agreement”, nos últimos 90 dias, alcançou o pico mais alto em 5 de outubro, dia do 1.º turno da eleição de 2018. O termo continuou entre picos e vales conforme as indas e vindas até 17 de novembro com anúncios de que poderia votar atrás na promessa.

O Acordo de Paris é uma iniciativa global para limitar aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais até 2030. Acima disso o Ártico, os recifes de corais, florestas e todos que moram em zonas costeiras correm perigo. Governos de 185 países mais a União Europeia (UE) se comprometeram a unir esforços para evitar que a temperatura média da terra suba demais. O acordo foi assinado em dezembro de 2015, durante a conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21), em Paris, após anos de negociações. Para atingir a meta, os países se comprometeram a reduzir as emissões de gases-estufa(GEE) abolindo o carvão e combustíveis fósseis como a gasolina e o diesel, migrando para fontes de energia limpas, renováveis, reflorestando as matas e muitas outras ações. A adesão foi voluntária e cada país definiu suas próprias metas dentro dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) a serem alcançados de acordo com suas condições e grau de desenvolvimento.

Em outubro último, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), na Coreia do Sul, concluiu no relatório do encontro que não é impossível limitar o aquecimento global a 1,5°C. “Mas isso exigirá uma ação climática coletiva e sem precedentes em todas as áreas. Não há tempo a perder”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. O cientista político, professor da UnB (Universidade de Brasília) e especialista em clima, Eduardo Viola, explica que:

Em relação a 1900 a temperatura média da terra está entre 1°C e 1,2°C mais alta. As mudanças climáticas perigosas estão definidas em algum ponto entre 1,5°C e 2,0°C. “O que estamos no vivendo hoje é o aumento dos fenômenos climáticos extremos. A cada subida de temperatura, aumenta a quantidade e a intensidade das inundações, tempestades, secas, ondas de calor, excesso de frio, etc. Ainda não são as mudanças climáticas perigosas, mas os desastres econômicos e o sofrimento humano já estão acontecendo.
https://www.unisdr.org/2016/iddr/IDDR2018_Economic%20Losses.pdf
A UNISDR, órgão da ONU para redução de desastres ambientais, mostra no relatório Perdas econômicas, pobreza e desastres que, entre 1998 e 2017, desastres climáticos e geofísicos mataram 1,3 milhão de pessoas e deixaram mais 4,4 bilhões de feridos, desabrigados, deslocados ou necessitados de assistência emergencial. As perdas econômicas foram da ordem de US$ 2,245 bilhões.

A importância do Brasil no Acordo

O Brasil abriga os dois maiores biomas tropicais do continente, a Amazônia e o Cerrado, possui oito mil quilômetros de costa oceânica e 12% de toda a água de superfície, em lagos e rios, do planeta além do Aquífero Guarani considerado a maior reserva de água doce e potável do mundo a 2 mil metros de profundidade, localizado no Centro-Leste do Continente Sul-Americano. A área de 1,2 milhão de km² está dividida em oito estados brasileiros e nos países vizinhos, Argentina, Paraguai e Uruguai. As florestas tropicais como a Amazônia são fundamentais para mitigar as emissões gases do efeito estufa por seu papel na absorção de dióxido de carbono.

No Brasil, Austrália, Canadá, Rússia e Estados Unidos estão concentradas mais de 70% das últimas áreas de natureza intocadas do planeta, segundo estudo da Universidade de Queensland e da Wildlife Conservation Society (WCS). A natureza preservada nesses cinco países representam apenas um quarto do planeta e abrigam milhares de espécies ameaçadas pelo desmatamento, pela pesca excessiva e prestam o serviço ambiental imprescindível de defesa contra as mudanças climáticas. Os cinco países têm uma grande responsabilidade de manter o que resta de natureza.

Água, ar, solo, minerais, florestas, biodiversidade, e os serviços ecossistêmicos, como a polinização e a regulação da qualidade do ar são essenciais para as pessoas e para a economia. Os processos ambientais fornecem bens e serviços, viabilizam, integram meios de produção e também são um assunto de economia.

Ações que contribuem para a redução de emissões de gases efeito estufa possuem o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação Florestal, conhecido como REDD+. Artigo no Jota, explica que o REDD+ é um incentivo para países em desenvolvimento como o Brasil preservarem suas florestas. Uma compensação financeira dos países considerados desenvolvidos quando há redução de emissão de gases de efeito estufa (comparado com um nível referencial calculado). É dinheiro de fundos internacionais, financiamentos baseados em compliance e fundos voluntários. No Brasil, o financiamento de projetos REDD+ é realizado por meio do Fundo Amazônia — um fundo privado que recebe financiamento diretamente da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES e atualmente financia 89 projetos.

Além da perda de fundos como o Fundo Amazônia, dez pesquisadores brasileiros estimaram que o impacto financeiro do retrocesso ambiental, caso o país saia do Acordo de Paris e o desmatamento aumente sem controle seria de cerca de US$ 5 trilhões até 2050. O estudo publicado na Nature Climate Change ressalta que o Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Entre 2005 e 2012, reduziu emissões em 54% e o desmatamento em 78%. No governo de Dilma Rousseff a governança do clima foi comprometida com a flexibilização o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e outras mudanças na política ambiental, como mudanças na lei do licenciamento ambiental, suspensão de ratificação de terras indígenas, redução de áreas protegidas e flexibilização da regularização fundiária em troca do apoio político da bancada ruralista no Congresso.

O enfraquecimento das proteções ambientais, a ampliação da expansão agrícola e industrial na Amazônia, manifestadas em diversas ocasiões pelo presidente eleito, traria efeitos danosos ao país no mercado internacional com a perda de liderança e credibilidade nos acordos e convenções e, em consequência, sobre o comércio das commodities agropecuárias e minerais. As pautas que já estão no Congresso esperando para serem votadas como o PL do Veneno (Lei 6.299/02) e a PEC 215/00 já são um primeiro passo nessa direção. O PL do veneno já foi aprovado em uma comissão na Câmara e está pronto para votação em plenário. A proposta foi uma condição da bancada ruralista para apoiar Michel Temer na aprovação das reformas econômicas. Já a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 transfere ao Congresso o poder, que hoje é responsabilidade do governo central, para demarcar terras indígenas e quilombolas e criar unidades de conservação ambiental. Caberia à bancadas da Câmara, como a ruralista, decidir esses temas.

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima em entrevista a revista piauí, resumiu a preocupação que o Brasil deve ter:

“Quando o bife e a saca de soja brasileira chegarem à Europa e os importadores e consumidores souberem que estão associados ao aumento do desmatamento, à emissão de gases do efeito estufa ou à violência, não vão querer comprar. O Brasil vai perder mercados.”

Rittl comentou o discurso de Emmanuel Macron, presidente da França na Assembleia Geral da ONU defendendo que os países que desrespeitam o Acordo de Paris devem ser excluídos do acordos comerciais. A fala de Macron, diz Rittl, deveria chamar a atenção dos ruralistas brasileiros que querem licença para destruir sem preocupação.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-ministro do Meio Ambiente e chanceler Rubens Ricupero afirmou que nem os Estados Unidos tem uma posição tão hostil ao meio ambiente quanto Jair Bolsonaro.

No comércio internacional, explica, o que define a imagem de países e pessoas são direitos humanos, meio ambiente, igualdade de gênero e tolerância a diversidade.

Perguntado sobre o que aconteceria se a promessa de abandonar o Acordo de Paris for cumprida respondeu: “Será um erro cataclísmico. Significa esquecer qualquer acordo comercial não só com a União Europeia, mas todos os acordos de livre comércio, inclusive com os Estados Unidos, que sempre têm duas cláusulas obrigatórias: proteção ambiental e proteção a direitos humanos e trabalhistas. Não podemos desembarcar do mundo em pleno século 21, isso pode deixar o Brasil mais pobre, isolado e desprezado.”

Quando se manifesta sobre o Acordo de Paris, o presidente Bolsonaro alega questões de soberania nacional para justificar sua intenção citando a proposta de um grande corredor ecológico — o chamado Triplo A — que ligaria os Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia. Não há no Acordo de Paris qualquer menção à Amazônia ou a esse corredor ecológico, trata-se de uma hipótese que foi cogitada, mas nunca saiu do papel e não consta do acordo já ratificado pelo Brasil

Enquanto isso….

O agronegócio brasileiro é o quarto maior produtor mundial de alimentos. Colheu uma safra de 242 milhões de toneladas em 2017 e, direta ou indiretamente, é responsável por quase um quarto do PIB do país. O modelo de produção com concentração de terra em grandes propriedades, com monoculturas anuais dependentes de muitos insumos (irrigação, fertilizantes, venenos agrícolas), com pouca mão de obra e pouca distribuição de riquezas, ocupa 65 milhões de hectares. A pecuária é a atividade que mais usa mais terras, 230 milhões de hectares de pasto. Esse modelo de negócios fez com que a agropecuária desmatasse 6.600 quilômetros quadrados na Amazônia e 50% mais do que isso no Cerrado, de acordo com Carlos Rittl, do Observatório do Observatório do Clima.

“O setor foi responsável por 74% das 2,3 bilhões de toneladas de CO2 e outros gases que lançamos no ar.”

Para os empresários do setor, de parte do governo e da bancada ruralista no Congresso, as leis de proteção ambiental são um empecilho para o desenvolvimento econômico do país. Ao longo de 2017, em troca de votos no Congresso, a bancada ruralista conseguiu a legalização da grilagem em grandes áreas, o afrouxamento do conceito de trabalho escravo e a retirada dos direitos de populações indígenas que foram expulsas de suas terras antes da Constituição de 1988. E vêm mais por ai com mais afrouxamento do licenciamento ambiental, da legalização do agronegócio dentro de territórios indígenas, do PL do Veneno e outras armadilhas para o meio ambiente.

“Em um mundo em que a sustentabilidade e baixo carbono deixaram de ser pauta ambientalista e se tornaram uma estratégia de negócio,será péssimo para o desenvolvimento econômico do país continuar com esse modelo.”