ViolênciaS contra as Mulheres

Interseccionalidade e Privilégio

Interseccionalidade e Privilégio, para minha visão de mundo, andam juntas. Eu procuro enxergar outras opressões além daquelas que infligem nós, Mulheres Negras, e procuro enxergar que a minha trajetória (Mulher Negra Classe Média Cis), que além de violências sofridas por mim, existem privilégios.

Devo está ciente de meus privilégios e da interseccionalidade para não apagar outras histórias em relação a minha.

Não existe uma história única e isso vem provar que não existe um só tipo de violência que as Mulheres podem sofrer. Porque somos diversas no ser e ter, o que faz que o estabelecimento das opressões que cada uma sofra seja (deve ser) tratado diferentemente, e que nenhuma de Nós seja silenciada em nossas especificidades.

Histórico da luta das Mulheres contra as Violências contra as Mulheres

Anos 70

Desde os anos 70, as pautas feministas, violência doméstica entre uma delas, ganham força. No ano de 75 a ONU instituiu o Ano Internacional da Mulher. A partir daí se nota o surgimento de políticas públicas em prol das Mulheres que tocaram esferas como leis, saúde pública, violência doméstica.

Convenção de Belém do Pará > Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio

No ano 1994 acontece a Convenção de Belém do Pará. O Brasil é denunciado pela cidadã Maria da Penha Fernandes junto com a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a CLADEM (Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher), e em 2001 o país é condenado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) onde recebe recomendações de iniciar reformas políticas contra a Violência às Mulheres.

Destes acontecimentos, em 2006, surge a Lei Maria da Penha, uma grande vitória do movimento feminista. A lei estabeleceu:

“[…] que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais” Retirado do E-book Mulheres Negras e Violência Doméstica.

Retirado do e-book Mulheres Negras e Violência Doméstica.

A criação da Lei Maria da Penha não se mostrou o fim da luta. Questões como apoio às vítimas, que denunciam ou não, foram levantadas, afinal temos uma lei que protege as Mulheres, mas inserida em uma sociedade que culturalmente “legitima” as tais violências dentro e fora das instituições estatais. O velho ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher” é seguido por vizinhanças pelo país. Descasos na hora da Mulher que decide fazer a denúncia, aparecem em grandes números desmotivando as vítimas de recorrerem à lei, que é para protegê-las. Citando aqui somente alguns aspectos da ineficiência da aplicação da Lei.

Em 2015, a partir do Mapa da Violência 2015, a Lei do Feminicídio entra em cena colocando o assassinato de Mulheres como crime hediondo aplicando uma punição a partir de 12 anos.

ViolênciaS

Mas para além daquele Feminismo que trata da igualdade entre homem e mulher, existem outros Feminismos que procura acrescentar outras vivências diferentes da Mulher Branca Classe Média/Alta Cis. Isso deve se refletir também no combate às Violências contra as Mulheres como qualquer outra pauta feminista.

Por isso que tento colocar nesse post a palavra Violência no plural. Assim como não existe uma vivência única do ser Mulher, as violências contra elas também não tem a mesma “cara” e nem acontece/tratada da mesma maneira.

De acordo com o Mapa da Violência 2015, o número de assassinatos contra Mulheres Negras cresceu 54% enquanto para Mulheres Brancas caiu para 10%. Isso demonstra que mesmo com leis/políticas que amparem as Mulheres, estas ações só tem atingido um certo grupos de Mulheres. E não dá pra dizer que protegemos as Mulheres usando as mesmas estruturas excludentes que vivenciamos na sociedade (racismo/transfobia/lesbofobia e tantas outras que não tenho conhecimento para nomear aqui).

Também do Dossiê sobre a violência contra Mulheres Lésbicas, Bis E Trans :

“Embora existam decisões judiciais favoráveis à aplicabilidade da Lei Maria da Penha para violências conjugais em casais formados por homens cisgêneros (que não são trans) e mulheres trans, faltam dados mais precisos quanto à realidade de violência sexual e doméstica vivida pelas trans brasileiras, dada principalmente a sua desproteção social. Não há informações oficiais de como os órgãos públicos brasileiros têm-se articulado para auxiliá-las, no que concerne: à possibilidade de serem atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; à proteção pela Lei Maria da Penha; e ao respeito à sua identificação no trabalho e outros espaços.”

Palavras de Jaqueline Gomes de Jesus, psicóloga e mulher trans, doutora em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília, onde atua como pesquisadora.

E ainda o Brasil é o país que mais mata a população trans e travesti.

Existem tantas outras vivências que não citei aqui por falta de conhecimento. Falha minha. Mas convido para a reflexão, você, pessoa, além da sua orientação sexual, identidade de gênero, raça, classe social, e tantas outras especificidades. Convido você para a reflexão para além do que você vive.

Referências

Mulheres Negras e Violência Doméstica — 2017

“Em 10 anos, Lei Maria da Penha ajuda a reduzir violência contra a mulher, mas não muda a cultura” — 2016

Lei Maria da Penha completa 10 anos como referência, mas com problemas de execução— 2016

Morte de mulheres negras dispara com falta de amparo na periferia - 2015