Vereador de Manaus requenta polêmica do ‘QueerMuseu’, mas destino de projeto que prevê censura é a lata do lixo

Dallas Filho assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Manaus na condição de primeiro suplente do MDB (Robervaldo Rocha/CMM)

O suplente de vereador Dallas Filho (MDB) ainda nem completou um ano na Câmara Municipal de Manaus, mas já descobriu como tirar proveito político de uma polêmica das boas. No mês passado, ele apresentou um projeto de lei (PL 075/2018), subscrito pela Frente Parlamentar Evangélica, para proibir “exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico, ou que atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos na cidade de Manaus”. Caso aprovado, o projeto prevê multa equivalente a mais de R$ 40 mil a quem descumprir a regra.

Com aguçado senso de oportunidade, o vereador parece querer surfar na atual onda conservadora ao requentar uma polêmica que já está mais do que desacreditada. A verdade é que Dallas Filho chega com atraso a essa arena em que o moralismo está sempre em luta contra a liberdade artística e de expressão.

Projetos de censura como o apresentado pelo vereador se tornaram modismo desde setembro de 2017, quando um instituto cultural privado de Porto Alegre decidiu encerrar antes do tempo a exposição coletiva “QueerMuseu”, alvejada por acusações de que estaria fazendo apologia à pedofilia, zoofilia, desrespeito a símbolos religiosos e outros absurdos.

O caso alcançou grande repercussão graças às redes sociais, onde grupos políticos organizados disseminaram conteúdos descontextualizados e difamatórios sobre a mostra. O curador Gaudêncio Fidélis chegou até a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos Infantis (!) do Congresso Nacional, algo sem precedentes na recente história democrática brasileira.

O “efeito QueerMuseu” não demorou a aparecer: parlamentares ao redor do País começaram a apresentar projetos de lei para proibir exposições artísticas que, segundo a cartilha deles, viessem a atentar contra a moral e os bons costumes da família brasileira. Mas quem vai escrever o manual sobre o que é ou não “teor pornográfico”? Quem define onde começam os “excessos”? A bancada evangélica dá sinais de querer tomar essa nobre missão para si.

O curioso é que Dallas Filho mesmo destaca, na justificativa do seu PL, que a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é uma garantia constitucional. Mas o vereador parece mais preocupado em fazer valer a sua visão do que seja uma verdadeira expressão artística, o que só revela as limitações da sua própria formação cultural. Diz o texto:

“Uma expressão artística digna deste nome tem o condão de nos trazer a admiração pela sensibilidade e criatividade do artista. Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”.

A ingênua justificativa do PL 075/2018 é um amontoado de incoerências conceituais que tenta contrapor o Código Penal à Constituição sob o pretexto de proteger “valores arraigados da sociedade brasileira”. Ainda que venha a ser aprovado na Câmara nos próximos dias (o que alguns vereadores simpáticos à causa misteriosamente conseguem prever), o destino do projeto do vereador é a lata do lixo.

Esse foi o fim de uma lei semelhante, a primeira no País sob o “efeito QueerMuseu”, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo em outubro de 2017. Marcada por um pioneirismo sinistro, a lei seguiu para sanção do governador, que a vetou na íntegra, seguindo parecer da Procuradoria Geral do Estado que dizia que a iniciativa do Legislativo estadual feria ao menos dois dispositivos da Carta Magna.

Resultado? Em fevereiro deste ano, com a histeria já aplacada, a mesma Assembleia que aprovou a lei por quase unanimidade decidiu manter o veto por 17 votos a 9. E assim o Espírito Santo desperdiçou algumas folhas de papel.