PREFEITURA INICIA PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

Um dos principais cartões postais do Estado avança na esteira do plano de Parcerias Público Privadas (PPPs) promovido pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A proposta faz parte de uma agenda de corte de gastos e atende a um modelo de gestão baseado no liberalismo econômico do século passado. Entre incêndios e ameaças de implosão, a privatização é um novo capítulo na história de 148 anos do Mercado Público de Porto Alegre.

A Prefeitura lançou, em maio, o Programa de Parcerias (PROPAR/POA) e definiu seu conselho gestor, o CGP, cúpula responsável por debater a abertura da administração de bens e serviços do município para a iniciativa privada. O conselho é presidido pelo prefeito Marchezan Júnior e integrado pelo vice-prefeito Gustavo Paim, além de secretários das pastas de Parcerias Estratégicas, Relações Institucionais, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Transparência e Controladoria-Geral e o procurador-geral do município. São eles que programam, em reuniões fechadas, o destino de um dos principais símbolos da capital gaúcha. Considerando as manifestações em defesa do Mercado Público, a mobilização da oposição na Câmara de Vereadores e a necessidade de lei autorizativa para dar início ao processo de concessão, o CGP buscou o caminho mais fácil para não precisar negociar com nenhum desses setores. O processo ocorrerá a partir de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Através desse dispositivo, a Prefeitura receberá estudos e projetos de consultores e empresas privadas interessadas em disputar futuros contratos de concessão. Decreto editado pelo prefeito Marchezan Júnior em 20 de julho deste ano, abriu espaço legal para a aplicação desse tipo de procedimento. “Se for decidido no PMI que será uma PPP não será necessário passar pela Câmara de Vereadores. Só concessão tradicional precisa passar na Câmara. Como a tendência é que seja uma concessão administrativa (PPP) não passará pela Câmara”, argumenta o vice-prefeito Gustavo Paim. As próximas etapas serão a licitação da concessão e a assinatura do contrato com o consórcio vencedor.

O secretário adjunto de Parcerias Estratégicas da Prefeitura, Fernando Freire Dutra, afirma que o município não tem como ampliar os recursos necessários para a manutenção do Mercado Público e que o novo modelo administrativo em discussão busca uma gestão “mais profissionalizada” para esse tipo de estabelecimento. Na Prefeitura de Porto Alegre evita-se falar em privatização – assessores e secretários adotaram o termo “concessão administrativa” para se referir à modalidade de Parceria Público Privada (PPP) mais cogitada para o Mercado.
O projeto de concessão do Mercado Público prevê a participação privada na operação e manutenção do estabelecimento, além de investimentos estruturais que forem necessários. Ata da reunião ordinária do CGP, ocorrida no dia 30 de junho, registra a aprovação da autorização para abertura do edital de PMI e considera a possibilidade de construção de um estacionamento subterrâneo sob o prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do município. “Também existe a possibilidade de um estacionamento de superfície em área adjacente – o qual também é uma premissa, ficando a critério dos estudos de PMI viabilizar ou não”, adianta Dutra.

A falta de diálogo com os permissionários – proprietários e funcionários das bancas do Mercado Público – e a sociedade civil colocou ao lado da oposição o vereador Cláudio Janta (SD). Ainda líder do governo Marchezan na Câmara, partiu dele o projeto de lei que trata da criação de um programa de Defesa do Patrimônio Cultural de Porto Alegre em relação às PPPs. Atitudes como essa culminaram na sua expulsão da posição de liderança da prefeitura dentro do legislativo municipal. Janta considera que as PPPs são uma ferramenta moderna da gestão pública e defende seu uso para conciliar a eficiência das empresas privadas com as necessidades do setor público, desde que priorizem o interesse da comunidade. “Propomos que a autorização para firmar essas parcerias seja apreciada pela Câmara Municipal”, explica.

Nas bancas do Mercado Público, é unânime a oposição à privatização do local que emprega centenas de comerciantes. “Somos radicalmente contra porque até hoje não foi explicado exatamente como isso funcionaria”, manifesta a comerciante Adriana Kauer, proprietária do estabelecimento situado na banca de número 11. Filha de mercadeiro, trabalha no local desde o final dos anos 1980 e hoje integra a diretoria da Associação do Comércio do Mercado Público Central (ASCOMEPC). A opinião de Adriana sobre a PPP reflete a desconfiança dos permissionários. A mudança no modelo administrativo do Mercado Público gera receio devido ao possível impacto nos custos que, se ocorrer, deverá ser sentido em toda a região. Os comerciantes consideram o Mercado como balizador de preços. “Um administrador externo vai fazer disso um ganho para ele. Esse valor vai ser repassado para nós e nós vamos ter que repassar para os nossos produtos finais”, explica Adriana, que vê como sustentável o atual modelo administrativo, embora precise ser aprimorado.

O Mercado Público é gerido através do retorno dos valores repassados pelos concessionários ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre, o FunMercado. O fundo arrecada mensalmente cerca de R$ 320 mil e tem saldo mensal positivo em torno de R$ 70 mil. Despesas do comércio com condomínio e permissão de uso vão para esse caixa e retornam basicamente em serviços de segurança e limpeza. Em junho deste ano, após denúncias de que os recursos do Fundo têm sido direcionados ao caixa único do município, a vereadora Sofia Cavedon (PT) entrou com representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC). No documento, são solicitadas informações sobre a situação do FunMercado como valores arrecadados, valores em caixa, destinação dos recursos arrecadados entre 2012 e 2017 e funcionamento dos mecanismos de gestão do Fundo. “O valor que é arrecadado com o Mercado Público com certeza absoluta pode garantir que o local seja bem cuidado. Podemos manter o Mercado público e funcionando”, afirma Adriana.