Precisamos falar de justiça reprodutiva

Vivemos no Brasil um momento com potencial para mudar paradigmas de pensamento e cursos de ação a respeito do aborto. Além da possibilidade de uma discussão séria sobre o tema no Senado, há enorme mobilização por parte da sociedade civil, especialmente grupos feministas e de justiça social, e aliados na esquerda. A campanha “Precisamos falar sobre aborto” promovida pela Revista TPM é evidência de que o tema não pode mais ser deixado de lado.

Através desse texto, eu gostaria de contribuir com o debate. Qualquer tema que envolva o aborto, direitos reprodutivos da mulher, e a desigualdade sistêmica que determina quem tem acesso informal ou não a esses direitos é de extrema importância para mim pessoalmente, como militante feminista e socialista, e como acadêmica. Aqui faço pequenas intervenções, além de buscar dialogar sobre uma proposta temática que nos leva além do debate do aborto: a necessidade de desenvolver um modelo amplo de justiça reprodutiva no Brasil (e no mundo). Muito do que menciono aqui já é debatido por quem faz essa luta, felizmente. Viso apenas enfatizar o enquadramento desses debates como a luta por Justiça Reprodutiva, além de trazer alguns pontos complementares.

O que é Justiça Reprodutiva?

A Justiça Reprodutiva (JR) nos oferece um modelo de pensamento e ação que vai além das discussões sobre escolha, particularmente a escolha da mulher, e o paradigma de direitos reprodutivos como direitos civis relacionados primeiramente ao direito (e acesso) ao aborto. Discussões informadas pela JR expandem o debate acerca de direitos civis e/ou direitos constitucionais das mulheres para o nível dos direitos humanos. Nesse sentido, a JR envolve qualquer discussão sobre direitos dentro do manto da justiça social.

O termo Justiça Reprodutiva e o enfoque que o acompanha é relativamente novo, trazido à tona pelo feminismo negro com o intuito de incluir debates sobre desigualdade racial e social na luta por direitos reprodutivos. Até aqui, nada novo para o debate realizado atualmente pelos movimentos sociais e coletivos no Brasil. É evidente para todas nós que o direito ao aborto existe materialmente, mesmo que informalmente, no Brasil, e que o recorte de acesso é definitivamente racial e econômico. Uma mulher branca e de classe média alta possui mais acesso a uma interrupção voluntária da gravidez de maneira segura que uma mulher negra da periferia. A violência do Estado em negar o direito (e o acesso) formalmente e de maneira segura é um violência não somente de gênero, mas também exacerbadamente racial e de classe.

O que o modelo da JR traz de novo para o debate é a verdadeira expansão para se falar de muito mais do que o aborto. Traz também o desafio de reformular como temos abordado o aborto, incluindo a terminologia utilizada, e mitos que reproduzimos na generalização comum com a qual engajamos para agitar e mobilizar.

“Escolha” não significa apenas escolha de interromper a gravidez

A Justiça Reprodutiva estabelece que o debate da “escolha,” primeiramente feito para contrapor o debate do movimento “pró-vida” que na verdade é “anti-escolha” e opressor em vários sentidos, pois acaba limitando nossos horizontes em vários sentidos. Não basta incluir a escolha de abortar apenas quando consideramos as violências e opressões vivenciadas em relação a paradigmas e doutrinas sobre poder reprodutivo. É importante garantir também o direito de escolher não ter uma criança mesmo dentro de um modelo que garanta o direito de ter e criar a criança, o que é muito relevante para as mulheres que escolher não ser mães e são julgadas por isso. (Luna & Luker, 2013). Esses últimos direitos (ter uma criança e criá-la também) pedem apoio estrutural e social para a pessoa que tem filhxs, de forma que não haja uma penalização de gênero, classe, e raça (além de outras origens) por se reproduzir.

Ainda mais, é preciso que a combinação desses três direitos seja plena para o bem-estar e desenvolvimento da mulher que já interrompeu uma gravidez no passado e agora pretende engravidar/engravidou e terá filhxs. A mulher que escolheu interromper a gravidez uma ou mais vezes não perde o direito de se reproduzir e ser mãe por conta disso, e é preciso que isso seja abertamente reconhecido para evitar outras violências. O apoio estrutural e social deve levar em conta escolhas passadas, presentes, e futuras sem causar estigma, sofrimento, ou penalização para as mulheres e crianças não importa a configuração e a temporalidade das escolhas. Portanto, é muito importante que uma vitória que garanta o direito ao aborto para todas, sem a marginalização que hoje é presente, inclua a inviolabilidade dos outros direitos, pois as estruturas de marginalização que colocam a vida da mulher negra da periferia em risco quando ela busca acessar o aborto são as mesmas que poderão utilizar do acesso formal ao aborto para criminalizar a reprodução de mulheres pobres, adolescentes, e demais, que queiram prosseguir com sua gravidez e criar seus/suas filhxs (lembremos como é comum o uso malicioso dos importantes serviços de assistência social e conselhos tutelares para remover crianças de suas mães nos contextos mais marginalizados). Luna e Luker também enumeram outras formas de opressão que surgem mesmo no cenário da legalização do aborto (Luna & Luker, 2013):

  • A perda de direitos reprodutivos de pessoas encarceradas
  • Violência obstétrica
  • Definições (hetero)normativas do conceito de família como nuclear — Aqui gostaria de incluir que também acarreta em: Exclusão de pessoas trans* tanto ao direito de criar seus/suas filhxs assim como ao direito reprodutivo e ao acesso ao aborto (homens trans* AFAB — assigned female at birth / pessoa assinalada do sexo feminino no nascimento)
  • A remoção de crianças de sua família de maneira arbitrária e acelerada pelo Estado

Luta não apenas pelo direito, mas também pelo acesso pleno

Visto a preocupação da Justiça Reprodutiva com o que ocorre depois da formalização do direito ao aborto, é evidente que qualquer discussão sobre esse direito deve sempre se aprofundar ao exigir a garantia plena do acesso e de sua execução. São notórios os casos de lugares em que o direito ao aborto é legal, mas o acesso é ainda assim desigual, inconstante, inseguro, e imerso em práticas coercivas, inibidoras, constrangedoras, e estigmatizantes. Exemplos incluem:

  • Período de espera entre a consulta em que a mulher requer o aborto e a consulta em que ela recebe “permissão” médica para prosseguir com o procedimento
  • Incapacidade das clínicas para atender as demandas
  • Recusas de médicxs por razões “pessoais”
  • Presença de materiais de leitura de discurso “anti-escolha” nos consultórios
  • Violência obstétrica antes, durante, e após o procedimento
  • Constrangimento emocional da grávida e dx acompanhante
  • Falta de clínicas especializadas

Por que é importante focar na justiça reprodutiva e enquadrar qualquer debate sobre o aborto nesse modelo?

Além dos pontos que mencionei acima, a Justiça Reprodutiva nos permite enxergar direitos reprodutivos com uma lente mais inclusiva e solidária. De várias formas, a linguagem atual que empregamos para debater o direito e o acesso à interrupção voluntária da gravidez é excludente e/ou tende a marginalizar experiências porque são minorias diante do significante peso da opressão do Estado e partes da sociedade que subjugam a autonomia e a vida das mulheres. Com a JR nas mãos, podemos desenvolver debates mais abrangentes que sempre envolvam todos os aspectos pertinentes do direito de não se reproduzir e do direito de se reproduzir.

O que mais contribui para a opressão reprodutiva?

Gosto sempre de lembrar que a violência do Estado e da sociedade em negar direito e acesso ao aborto, e estrutura social que garanta a plenitude de quem reproduz não é tema só de mulheres e feministas, mesmo que as mulheres sejam as mais violentadas por esse sistema. Opressão reprodutiva inclui falta de acesso a métodos anticoncepcionais, péssimo atendimento a grávidas nos hospital, violência obstétrica, inexistência ou insuficiência de um sistema de educação sexual nas escolas e fora delas, limitações referentes à licença maternidade (licença paternidade também — um simples lembrete sobre a luta pela licença paternidade em Niterói evidencia isso). Um péssimo sistema de transporte público também contribui para a opressão reprodutiva, pois limita o ir e vir das famílias com várixs filhxs. O desastre que é o SUS nem precisa ser mencionado. E a terrível qualidade da educação pública? Também contribui para a opressão reprodutiva porque penaliza as famílias mais pobres. Preciso falar de moradia? A falta de direito à cidade não marginaliza a todxs da mesma forma, e ausência de autonomia reprodutiva (seja por falta de direito/acesso ao aborto ou pela falta de assistência para quem se reproduz e as crianças envolvidas) piora a situação para muita gente.

O estigma também pesa, não só devido à experiência, mas também devido à história de criminalização dos direitos reprodutivos da mulher, especialmente do aborto. Aprendi uma vez que uma maneira de desafiar esse estigma constitui em intercalar o termo “aborto” com a terminologia “interrupção voluntária da gravidez.” O objetivo é recuperar o termo “aborto” como um direito, mas também escapar do estigma da criminalização linguística em outras situações.

E os homens?

A estrutura patriarcal de opressão de gênero se intersecta com a opressão reprodutiva de tantas formas que necessitaria um texto apenas para si. Porém, a sua expressão mais óbvia se dá ao fato que aos homens existe o direito de abandonar uma criança na normalização da ausência do pai na vida da criança e do desaparecimento do homem “que não quer assumir o/a filhx”, na culpabilização da mulher pela gravidez, no fardo emocional, material, simbólico, e pessoal que a mulher tem durante uma gravidez indesejada (especialmente quando o progenitor homem some do mapa), etc… Para complementar, vemos a “surpresa” da sociedade, bem exemplificada na atenção que a mídia dá ao assunto, aos pais solteiros exemplares que ralam para cuidar dxs filhxs perante a mãe “desnaturada” que largou a criança. A própria propagação da construção social do “instinto materno” como verdade biológica contribui para o aspecto da opressão de gênero dentro da opressão reprodutiva. É incrível como o homem “de carreira” pode morrer sem filhxs sem nunca ser questionado, mas a mulher de carreira não somente tem que negociar explicitamente sua escolha reprodutiva e seu crescimento profissional, mas ainda é julgada se escolher não ter filhxs. De forma curta e simples: aos homens diversas oportunidades de materializar seu direito de não reproduzir, às mulheres quase nenhuma. A opressão reprodutiva é esmagadoramente machista, sexista, patriarcal, de gênero — e a mulher é o objeto esmagadoramente majoritário dessa opressão.

Como na maioria dos casos reportados trata-se de um homem que coagiu a mulher a abortar ou a abandonou, é claro que também existe a necessidade de responsabilizar alguns homens como agentes ativos na opressão reprodutiva das mulheres. Não preciso nem mencionar os vários casos de gravidez indesejada por causa de violência sexual, relacionamentos abusivos, e demais maneiras como homens afetam diretamente a autonomia reprodutiva das mulheres, especialmente na ausência dos direitos e acessos necessários no parâmetro de Justiça Reprodutiva. O homem que impede a mulher de procurar um aborto (seja ele legal ou não) também contribui para essa opressão reprodutiva, ainda mais se ele se recusar a ser pai ou ser pai ativo/presente. A violência reprodutiva necessita tanto de uma estrutura possibilitadora quanto de agentes ativos opressores.

Mas… a história não é sempre simples assim. Todo caso tem uma minoria, e toda generalização apaga a existência e as experiências dessa minoria. Um aborto inseguro que dá errado mata uma mulher. Mas essa mulher, certamente, não existe isolada de um círculo pessoal, de uma família, possivelmente tampouco de um relacionamento. A mulher morre e deixa pra trás uma família abatida, oprimida, marginalizada, sofrendo por sua perda. Se existe um companheiro nessa história, especialmente um companheiro que se solidarizou com ela e apoiou sua decisão de interromper a gravidez, esse companheiro também é afetado. Mesmo nos casos em que a mulher consegue acessar um aborto seguro devido à sua posição racial, socioeconômica, etc, com o apoio/solidariedade de sua família e de seu companheiro, é injusto supor que o único impacto (possívelmente) devastador da experiência é o da mulher. A experiência do aborto para a mulher tende a ser traumatizante, além do estigma associado que pesa em todos os aspectos da vida dessa mulher a partir daquele procedimento. Tratam-se de impactos físicos, emocionais, psicológicos… e a falta de estrutura social para ajudar a mulher nesse caminho de recuperação também é opressão reprodutiva. Isso varia de mulher para mulher, pois a experiência da interrupção da gravidez é tanto objetiva quanto subjetiva. A família da mulher não sofrerá dessa mesma forma, mas a escolha e o procedimento também deixam um marco no caminho dos relacionamentos daquela família.

Isso também vale para o parceiro dessa mulher, com variante se for o parceiro cuja relação resultou na gravidez ou um parceiro anterior/posterior à gravidez. Um homem nunca entenderá essa experiência, mas é justo supor que um companheiro dessa mulher tem a capacidade de compartilhar, em um nível menor porém significativo, da dor emocional, do trauma, do estigma. Diversos relatos comunicam como a decisão da mulher, mesmo concebida com solidariedade, diálogo, e apoio de seu companheiro, pode resultar em desgastes emocionais para ambos e até o fim do relacionamento. Então fica aqui uma pequena reflexão sobre a importância de discutir estatísticas, patriarcado, e fatos, mas sempre lembrar das minorias que, dentro desse tema que envolve tanto estigma e possíveis traumas, também são afetadas de alguma forma.

Já que estamos falando de minorias e experiências excluídas…

O debate do aborto, devido à sua relevância majoritária para as mulheres, costuma focar em mulheres cis. Costuma também focar em mulheres cis em relacionamentos heterossexuais. Então alguns breves pontos que gostaria de mencionar como mulher cis hetero, mas que não aprofundarei por ser apenas aliada nessa luta por direitos e conscientização.

Direitos reprodutivos acabam sendo negados de diversas formas a mulheres cis em um relacionamento não heteronormativo (homosexual, poliamoroso). Há opressão reprodutiva devido a estigmas, acesso, tratamento, e mais para essa mulher que engravida, ou deseja engravidar por método artificial, ou deseja adotar (valendo aqui para qualquer família não heteronormativa) e o caminho que essa mulher vai levar lutando contra exclusões e opressões da sociedade para garantir seu direito de criar sua/seu filhx. Se até mulheres cis heterossexuais são desmoralizadas por escolher a vida de mãe solteira, imagine o que a interseccionalidade de opressões não faz quando adicionamos a grande discriminação contra a diversidade de orientação sexual.

A opressão, marginalização, e tentativa estrutural de invisibilização das pessoas trans faz com que a experiência destas pessoas diante da opressão reprodutiva seja ainda mais preocupante. Temos aqui casos de pessoas que não se enquadram no sistema binário de gênero, por exemplo, e que desejam se reproduzir, desejam engravidar se AFAB, e usufruir da amplitude de privilégios reprodutivos que pessoas cis e heterosexuais usufruem sem demais reflexão. Homens trans* AFAB que engravidam sofrem com ambos a falta de direito/acesso ao aborto e a marginalização e violência a qual são expostos se engravidam.

Um artigo recente da Laura Nixon aprofunda essa temática da violência reprodutiva para as pessoas LGBT* (Nixon, 2014). Infelizmente é apenas em inglês, mas uma sugestão de leitura que deixo aqui.

No que focar para falar sobre aborto E sobre Justiça Reprodutiva?

Vou deixando um resumo ilustrativo por aqui… por debates amplos que garantam a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres, das minorias, e por uma sociedade com plena justiça reprodutiva.

Referências:

Luna, Z., & Luker, K. (2013). Reproductive Justice. Annual Review of Law and Social Science, 9(1), 327–352. doi:10.1146/annurev-lawsocsci-102612–134037

Nixon, L. (2014). The Right to (Trans) Parent : A Reproductive Justice Approach to Reproductive Rights , Fertility , and Family-Building Issues Facing Transgender People. William & Mary Journal of Women and the Law, 20(1).

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